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publicado em 13/09/2012 às 19h36: atualizado em: 13/09/2012 às 19h36

SP: sacolas plásticas deixam de ser grátis neste sábado (15)

A decisão vale até abril de 2013

Do R7
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Os supermercados de São Paulo não serão mais obrigados a distribuir sacolas plásticas gratuitamente a partir deste sábado (15), mas devem disponibilizar sacos reutilizáveis por R$ 0,59 a unidade, sem marcas ou propagandas.

As condições estão de acordo com a decisão liminar da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomada em 8 de agosto. A medida, que vale até 15 de abril de 2013, foi estabelecida pelo desembargador Torres de Carvalho em resposta a um recurso feito pelo Wallmart.

Segundo a decisão de Carvalho, não há lei que compele os mercados ao fornecimento de sacolas plásticas ou biodegradáveis. E, além disso, os consumidores com sacolas próprias seriam prejudicados por pagarem pelas sacolinhas disponibilizadas pelos supermercados aos outros clientes, de acordo com o texto da liminar. O desembargador ainda afirmou que suspender a distribuição está em um contexto mais amplo de proteção ao meio ambiente, que é obrigação também dos fornecedores.

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