Após um pedido de vista de um dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o julgamento que daria ou não validade ao aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, que retroagiria ao ano de 2014, foi adiado no início da tarde desta quarta-feira (11).
Com isso, uma nova sessão do pleno do Tribunal deve ser convocada, mas não há data para o novo agendamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido direto de inconstitucionalidade da lei que aprovou o aumento da taxa, em setembro deste ano, na Câmara de Vereadores de Salvador.De acordo com a OAB, em alguns casos, o imposto cobrado após o reajuste chegou a ser 15 vezes a mais que o anterior.
Se o reajuste for considerado ilegal, a Prefeitura de Salvador terá que devolver o dinheiro aos proprietários dos imóveis.
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