A partir desta segunda-feira (5), está suspensa a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, por determinação do governador Rui Costa. De acordo com informações do Governo do Estado, a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
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Ainda de acordo com o governo, Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo MP/BA (Ministério Público da Bahia) e pela ABCV (Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos) para aplicar a medida.
— Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão.
Ainda de acordo com o governo, continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e aplicada em todos os estados brasileiros.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos, desde janeiro deste ano, serão consultados formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento.
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.