Norma entra em vigor nesta sexta-feira (28)
DivulgaçãoA partir desta sexta-feira (28), entra em vigor a lei que punirá quem jogar lixo nas ruas de Salvador. O programa denominado "Tudo Limpo" prevê multas que variam de R$ 64 a R$ 2.000, a depender da quantidade do material descartado.
O decreto que coloca o dispositivo em prática foi assinado, na tarde desta quinta-feira (27), pelo prefeito ACM Neto. Em coletiva à imprensa, ACM Neto afirmou que o principal objetivo do regulamento é colocar Salvador novamente como a capital mais limpa do país.
—Tenho certeza que a medida que os cidadãos perceberem que a lei está sendo aplicada e com o conjunto de medidas educativas que a prefeitura adotou, aos poucos vamos conseguir colocar a nossa cidade como a capital mais limpa do Brasil.
Nessa primeira fase, quarenta agentes de fiscalização que passaram por treinamento irão atuar no combate a quem jogar lixo em vias públicas do município.
Nos próximos 60 dias, o trabalho será exclusivamente educativo, sem aplicação de multas, aliado a uma campanha educativa que será veiculada na mídia. Após esse período, quem for flagrado receberá, inicialmente, uma advertência e, caso repita, será multado.
Quem for multado e se recusar a pagar as infrações terão o nome negativado junto ao SPC, Serasa e Cefis da Prefeitura. Além da penalidade administrativa, o cidadão também poderá responder judicialmente por crime ambiental. As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.