A Polícia Civil acionou, nesta quinta-feira (4), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) por entender que paralisação de 48 horas decretada hoje pelos policiais é ilegal e pretende fazer valer a mesma decisão do TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia) que decretou no último dia 20 de agosto, a ilegalidade da paralisação de 72 horas feita pelo o Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia).
Policiais civis da Bahia paralisam atividades por 48 horas
Por não ter sido notificada sobre a paralisação, a Polícia Civil entende que os efeitos da decisão do Tribunal permanecem em vigor, determinando a suspensão imediata do movimento e o retorno dos membros da categoria ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil ao sindicato. A Polícia esclarece que a PGE também recomendou que os faltosos tenham descontados do salário os dias não trabalhados.
A Polícia Civil afirmou que todos os acordos firmados com a categoria foram e estão sendo cumpridos, conforme documento assinado pelo Sindpoc, SSP (Secretaria da Segurança Pública) e SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia), em 31 de agosto de 2012.
O acordo prevê que sejam promovidos 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos, cuja lista de acesso já foi publicada, nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial, de acordo com a PC. Mas, o presidente do sindicato, Marcos Maurício, disse que o governo publicou uma lista de candidatos habilitados a concorrer a promoção, mas não a relação de quem já seria promovido, como foi o combinado.