O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou uma loja de conveniência, localizada na avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro da Pituba, em Salvador.
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A autuação foi realizada após várias denúncias de consumidores do local. Na ação, a equipe de fiscalização do Procon BA constatou várias irregularidades.
A primeira delas seria que a loja apesar de aceitar pagamentos através de cartões de crédito, restringe a venda de maços de cigarro para pagamento somente em espécie, e a outra seria a comercialização de produtos com prazo de validade vencidos.
O fornecedor autuado responderá processo administrativo e terá os direitos de ampla defesa e contraditório assegurados conforme determina a legislação pátria.
De acordo com o Superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado, “O comércio nos postos de combustíveis atraem muitos consumidores pela praticidade oferecida. O controle em relação ao cumprimento das regras consumeristas é essencial para proteção do consumidor."