Durante a operação, os fiscais do órgão estarão observando diversos aspectos
DivulgaçãoA partir desta segunda (3) até sexta- feira (7), o Procon-BA, Superintendência vinculada à SJCDH (Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia) vai fiscalizar os fornecedores que comercializam artigos masculinos no comércio de Salvador durante operação "Dia dos Pais".
O superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado, afirmou que é importante verificar a execução por parte dos fornecedores das normas presentes no CDCA (Código de Defesa do Consumido), em especial no que se refere à informação e à publicidade dos produtos e serviços disponíveis para venda.
Durante a operação, os fiscais do órgão estarão observando diversos aspectos, como verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do CDCA, se os fornecedores estão obedecendo o decreto nº 5.903/2006 sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos.
Os fiscais também analisam a oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto, verificam se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie, e se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do Procon para registrar a reclamação, encaminhar a denúncia para o e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou fazer as reclamações pelo Portal do Consumidor.