Servidores penitenciários do Estado da Bahia irão paralisar suas atividades por 72 horas. Por meio de nota, O SINSPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia) informa que os agentes estarão paralisando as suas atividades por 72 horas, a partir da próxima quarta-feira (17/), dia em que haverá uma assembleia geral cuja pauta principal será a deflagração de greve geral por tempo indeterminado.
De acordo com o SINSPEB, a medida é necessária para enfrentar os recorrentes descumprimentos e não atendimentos dos itens da pauta de reivindicações da categoria, datada do ano de 2014. O Estado da Bahia pretende contratar trabalhadores terceirizados para atuarem em substituição aos agentes penitenciários estaduais, mesmo havendo concurso público válido e com 1128 candidatos aprovados e esperando as nomeações.
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Ainda de acordo do Sindicato, o Estado anunciou que inaugurará o Conjunto Penal de Vitória da Conquista no próximo dia 19.08.16, demonstrando total desrespeito ao judiciário baiano, haja vista que existe uma decisão proferida pelo juiz da 7ª vara da fazenda pública Dr. Antônio Bosco de Carvalho Drummond que proíbe o Estado da Bahia de contratar empregados terceirizados para a função de Agentes Penitenciários.
Porém, o Estado da Bahia alega que limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a contratação dos aprovados no concurso público. Tal argumento não pode prosperar porque o parágrafo 1° do art. 18 da mesma Lei determina a que as despesas decorrentes de contratação de terceirizados para substituir servidor público também deve compor os gastos de pessoal do Estado, o que na prática revela que, se há impedimento, há em ambas as modalidades de contratação, segundo relatos do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia.
Ainda por meio de nota, o sindicato reforça que caso o Conjunto Penal de Vitória da Conquista seja concretizada com a utilização de empregados terceirizados, os servidores penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado.