Hoje, dia 28 de setembro, é o dia internacional do direito de saber. No mundo inteiro, quase 70 países já têm leis que garantem ao cidadão o direito de obter do governo qualquer informação de seu interesse sobre como o poder é exercido e o país é administrado. O mais antigo é a Suécia (1766) e entre os mais novos estão Guatemala (2008) e Rússia (2009).

No Brasil, esse direito fundamental permanece sendo um ilustre desconhecido. Até hoje, não temos uma lei desse tipo – muito embora estejam tramitando no Congresso dois projetos a respeito. Quarta-feira, na Câmara, haverá uma reunião para debatê-los. Veja aqui os países que já têm leis de acesso.


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