Há quem acredite em política convencional, do tipo eleição cada quatro anos, pressão para aprovação de boas leis, fiscalização das administrações. Eu não. E tenho dificuldades de compreender porque há quem acredite. Não é pessimismo. É realismo. Basta observar friamente as informações que nos chegam a cada dia, para concluir que desse mato saem cobras e lagartos, mas não cachorro. Eu não acredito na democracia brasileira porque aqui, não adianta aprovar boas leis. Só cumpre leis quem não tem alternativa.
Nosso país está repleto de leis excelentes que são cotidianamente ignoradas, sem repercussão para os infratores. Ditadura é pior, sim, mas democracia não é só votar e ter uma imprensa independente. Tem que ter, entre outras coisas, um legislativo que crie leis, um judiciário que as aplique e um governo que garanta seu cumprimento.
Coisas que os egípcios vão ter que aprender nos próximos anos. Por exemplo, a Lei de Cotas está para completar vinte anos. Ela preve que qualquer empresa brasileira com mais de 100 empregados preencha de 2% a 5% com deficientes (é uma chatice politicamente correta esse negócio de valar "pessoas com deficiência". Quer chamar de "pessoa com necessidades especiais", tudo bem, contanto que vire sigla, PNE ou que o valha). É 2% para empresas de 100 a 200 empregados, subindo até 5% para empresas acima de mil empregados. Muito radical? Na Alemanha a lei exige 6% das vagas para empresas com mais de 16 funcionários.
Aqui no Brasil, a lei prevê multa para a empresa que não cumpre a lei. Pode chegar até R$ 152 mil. Boa lei. Deficiente precisa de emprego, oportunidade, respeito. Esses caras são gente como eu e você. Ou como eu e você, saudáveis, seremos em algumas décadas. Como disse aquele quem não morre cedo acaba virando deficiente - enxerga mal, anda mal, ouve mal etc.
Pois bem: acaba de ser divulgado um estudo do Ministério do Trabalho que mostra queda de 17.3% no total de pessoas com deficiência empregadas, entre 2007 e 2009. A quantidade de brasileiros com carteira assinada cresceu neste período em 9,6%, para 41,2 milhões. Sabe quantos deficientes? Só 0,7%, 288 mil e poucos. A estimativa mais aceita é de que o Brasil tem hoje 27 milhões de deficientes. O Instituto Ethos fez um levantamento que mostra que nas 500 maiores empresas do Brasil, só 1,5% das vagas está preenchida por deficientes. É o PIB nacional, todas estas empresas que anunciam na televisão. Lembre disso no próximo intervalo para o comercial.
É claro que para receber deficientes, as empresas precisam passar por uma revisão profunda, de vários pontos de vista. Vai do banheiro e da rampa acessíveis, arroz com feijão, até a adoção de tecnologias assistivas específicas. E, importante, inclui o treinamento do pessoal "normal".
Uma amiga, diretora de uma grande empresa de informática, me contou da dificuldade de convencer seus colegas executivos a contratar deficientes. As desculpas vão de falta de candidatos preparados aos custos para aumentar as instalações. Entendo a relutância; não é fácil conviver com nossa fragilidade. Estive esses dias em uma empresa e vi uma moça sem os dois braços, funcionária da casa. Não sabia bem o que dizer, olhar, desviar o olho, conversar normalmente. Falta de jeito total. Imagine conviver dia a dia com ela, como colega. É uma educação e tanto. O que eu não entendo de jeito nenhum é que a maioria das empresas brasileiras não cumpra a lei.E entendo menos ainda que as poucas empresas que são multadas, consigam facilmente que o Judiciário reverta a multa, com este ou aquele argumento.
Aliás, uma pesquisinha na internet vai mostrar pilhas de artigos defendendo a flexibilização da Lei de Cotas. Não importa se a lei cria essa ou aquela dificuldade, cria esse ou aquele custo? É a lei, e deveria ser cumprida até ser modificada. Flexibilizar pra quê? Ela só existe na teoria mesmo. Como muitas outras boas leis que só não saem do papel, a Lei das Cotas joga na nossa cara as deficiências do Brasil.
Veja mais:
+ Siga o R7 no Twitter
+ Veja os destaques do dia
+ Todos os blogs do R7
