Publicado em 25/05/2017 às 18:21

Quando a Justiça enoja: três anos de cadeia por furtar ovos de páscoa e um quilo de frango

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Presas na Penitenciária feminina de Pirajuí, onde cumpre pena de três anos uma mãe com bebê - por roubar ovos de páscoa e um quilo de frango

O bebê é pequenininho, menos de um mês. Nasceu na cadeia e lá vive com sua mãe. A cela tem capacidade para doze pessoas, mas está ocupada por 18 lactantes. A mãe cumpre pena por furtar ovos de páscoa e um quilo de peito de frango. Foi condenada a três anos, dois meses e dois dias por esse crime.
A defensoria pública de São Paulo pediu um habeas corpus na última sexta-feira. Acionou o Supremo Tribunal de Justiça para pedir a anulação do crime, por ser insignificante; a readequação da pena; ou a prisão domiciliar, garantida pela leis às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.
O argumento é que a sentença é desproporcional à tentativa de furto e que a mulher é mãe de mais três crianças, de 13, 10 e 3 anos de idade. Além do bebê, que será separado da mãe quando completar seis meses. As quatro crianças crescerão longe da mãe, se ela seguir cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo.
O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, negou o pedido da Defensoria e manteve a pena da mãe em regime fechado. Determinou que ela deva cumprir toda a pena na prisão por causa de “circunstâncias judiciais gravosas”. Disse “não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos de medida urgente.”
Quem é Nefi Cordeiro? Curitibano, oficial da PM, formado pela Federal do Paraná. Tem duas medalhas concedidas pelas Forças Armadas, a do Pacificador e Ordem do Mérito Militar. Foi nomeado para o STJ por Dilma Rousseff.
Nefi Cordeiro determinou em julho de 2016 a soltura de Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish (da Construtora Delta), e de Adir Assad e Cláudio Abreu. Presos na Operação Saqueador, eles são acusados de integrar um esquema que lavou R$ 370 milhões de reais de dinheiro público.
Nefi Cordeiro confirmou em 2015 uma condenação por tráfico de duas gramas de maconha – isso mesmo, duas. É o menor caso de condenação por tráfico já registrado. A pena foi de quatro anos e onze meses. O tráfico aconteceu 15 anos antes, em 2000, em Cataguases, Minas Gerais.
Nefi Cordeiro concedeu habeas corpus a quatro PMs cariocas que fuzilaram com 63 balas um carro com cinco jovens inocentes, matando Roberto, de 16 anos, no caso que ficou conhecido como Chacina de Costa Barros. No dia 7 de julho de 2016, a família disse que após o habeas corpus, a mãe de Roberto, a cabelereira Joselita, morreu “de tristeza”.
É lugar comum dizer que o Brasil precisa de reformas. Mas reformas são leis, e leis dependem de aplicação, e isso é feito por seres humanos, juízes. No Brasil, muitos juízes aplicam as leis como bem entendem. É a velha piada que advogados contam: “de cabeça de juiz e bunda de nenê, nunca se sabe o que vai sair.”
Nunca se sabe, mas todos sabemos que a justiça brasileira frequentemente tarda e falha, e tarda e falha especialmente quando o acusado tem dinheiro. A estrutura de senzala do Brasil está tão integrada à nossa sociedade que ninguém estranha que haja prisão de luxo para quem tem diploma universitário, e de lixo para quem não teve dinheiro para estudar. Como ninguém estranha o elevador de serviço, a diferença da cor de pele entre ricos e pobres, 60 mil assassinatos anuais, ou o fato de metade dos brasileiros não terem esgoto em casa.
Nunca houve justiça no Brasil e não haverá tão cedo. Como nunca houve democracia e não haverá tão cedo. Temos pouca experiência com uma e outra. Esse é o fardo histórico que todo brasileiro tem que carregar, bestas de carga, deitados eternamente em berço esplêndido.
Mas Justiça é um tema cada vez mais central na vida de todos nós. Porque a natureza da sociedade abomina o vácuo. Então o Judiciário vem preenchendo – correta e incorretamente, com moderação e com messianismo - o vazio deixado pelo Executivo e Legislativo, que há tempos abdicaram de nos representar. E seguem ignorando solenemente desejos e necessidades da maioria, e enchendo os bolsos numa lambança sem fim, como nos informa todo dia o noticiário.
Mas membros do executivo e legislativo podem perder o emprego. Juízes não. É mais fácil arrancar uma presidente eleita por 53 milhões de votos do seu cargo que demitir um juiz do supremo tribunal de justiça.
Talvez antes de qualquer outra reforma, o Brasil precise de uma reforma profunda no Judiciário. Que o torne ágil e transparente, potente e permeável à fiscalização da sociedade.
Que dê alguma credibilidade a um poder que mantém na cadeia uma mãe miserável que furtou frango e ovo de páscoa, mas concede a prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, esposa e comparsa do ex-governador, casal que fez fortuna com a miséria dos mais miseráveis cariocas - exatamente a gente que, no limite, furta comida.
Não se trata de “cortar as asas” do Judiciário, sonho da curriola de políticos e empresários que se organiza para fugir de investigações e delações. Se trata de tratar de maneira mais equânime os ladrões da esquina e os ladrõezões de terno e gravata.
Essa semana a polícia paulistana prendeu com grande balbúrdia traficantezinhos na Cracolândia. Também esta semana, o Supremo Tribunal Federal condenou Paulo Maluf a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro que ocorreu no seu mandato de prefeito, entre 1993 e 1996. Finalmente Maluf vai pra cadeia? Não, ainda há espaço para recurso, mais de trinta anos depois do roubo cometido...
O juiz é um funcionário público como qualquer outro. Eles têm que ser tratados de acordo. Trabalham para nós. Têm que responder para nós. E, se for o caso, serem corrigidos, ou até punidos por nós. Nossa Justiça, e ausência dela, e revisão profunda do que significa justiça no Brasil, é pauta urgente e bem mais importante do que quem vai sentar no Palácio do Planalto nos próximos meses.
Mas alguns casos, algumas pessoas, talvez estejam além da capacidade da sociedade brasileira de corrigir seu rumo. A decisão de Nefi Cordeiro que mantém uma mãe de quatro filhos na cadeia, por furtar frango e ovo de páscoa, é incompreensível para nós. Está em outro domínio. O do inimaginável, do inumano, além da imoralidade, além da redenção.

http://r7.com/fdIf

Publicado em 17/05/2017 às 20:25

Temer: entre a renúncia e o impeachment

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Temer foi cúmplice para comprar o silêncio de Cunha na cadeia. Este é o resumo da notícia-bomba, a mais explosiva em todos esses anos perigosos. Existe um vídeo disso, afirmam os donos da JBS em delação premiada. O Brasil ainda não viu. Contra uma imagem dessas, não há desmentido ou explicação possível.
Tem mais. Temer indicou um político, o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para resolver problemas da holding que controla a JBS. Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil pago pela JBS. O dinheiro foi rastreado pela Polícia Federal.
Isso é o que sabemos sobre o presidente. Por enquanto. Muito mais pode aparecer nessa delação, que deixa a da Odebrecht no chinelo, e já foi homologada pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.
Aécio Neves também foi filmado, pedindo R$ 2 milhôes para a JBS. A Polícia Federal realizou sete operações no total, filmando as entregas das malas de dinheiro, e rastreando o dinheiro. É um furo espetacular, histórico do jornal O Globo.
O que acontece agora?
Temer pode negar, negar, negar e continuar na presidência, totalmente enfraquecido e sob investigação e fogo cerrado. Mas será fortíssimo o clamor pela sua renúncia. Ou impeachment, como já pedem deputados e as redes sociais. Na prática, o governo Temer acabou hoje. Não terá força para mais nada. A renúncia será menos prejudicial para o Brasil que outro longo, doloroso processo de impeachment.
Renúncia ou impeachment, a regra é clara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume temporariamente e convoca eleições indiretas. Quem vota é o Congresso, deputados e senadores.
Mas numa situação tão incendiária, é possível que a pressão pelas Diretas Já seja irresistível. A batalha pelo futuro do Brasil continua.

http://r7.com/VoOA

Publicado em 04/05/2017 às 16:41

Dória instaura a censura prévia, Freixo enfrenta o tribunal do Facebook

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Notícia de hoje de manhã no Facebook: ex-mulher acusa Marcelo Freixo de machismo. Comentários mil fazendo a caveira do político carioca. "Notícia" ou fake news, intriga da oposição? Dois cliques me levaram ao post de Priscilla Soares, publicado e depois apagado.
Uma busca com as palavras "Freixo" e "Machismo" levaram a resultados espantosos. Os sites jornalísticos simplesmente relataram o acontecido, inclusive os que se opõem politicamente a Freixo, como Veja. Mas são, somos, minoria.
A massa dos artigos que encontrei na busca eram de blogs e sites obscuros e comparavam Freixo a seu opositor na eleição para prefeito do Rio em 2016, Pedro Paulo Carvalho. O candidato do PMDB admitiu ter espancado a ex-mulher duas vezes. A primeira em 2008, quando deu dois socos no rosto da ex-mulher, na frente da filha de dois anos. A segunda em 2010, quando ela pediu a separação, após descobrir sinais de que ele a tinha traído.
O tom geral dos posts em blogs era "está vendo, o Freixo foi desmascarado, o esquerdista é hipócrita, falava do Pedro Paulo mas é machista".
Muitos posts desses geraram compartilhamentos no Facebook. Igualmente frequentes na rede social eram comentários de simpatizantes da "esquerda", de Freixo, feministas etc. lamentando o machismo de Freixo.
O que não vi em nenhum lugar: alguém questionando o depoimento de Priscilla Soares. O que ela disse pode ser verdade. Pode não ser. Como tudo na vida, e na internet, é diz que diz até que se apresentem provas. E é evidente que mesmo que se comprovem atitudes machistas de Freixo com a ex-mulher, comparar isso com um cara que espancou a esposa duas vezes é uma falsa equivalência e uma excrecência. Mas quem se importa com fatos? Queimemos a vítima do dia no tribunal do Facebook.
Enquanto isso, em São Paulo, o prefeito João Dória contratou um escritório de advocacia para mandar intimações extrajudiciais a usuários de redes sociais que publiquem críticas, postagens consideradas "ofensivas": injúria, difamação e incitação à violência. Notificações que podem ser usadas depois para embasarem processos contra os internautas.
A repórter do Buzzfeed, Tatiana Farah, relata que os honorários são pagos por Doria, não pela prefeitura. Segundo um dos advogados responsáveis, Guilherme Ruiz, o escritório não faz monitoramento das redes sociais, apenas recebe as informações que são repassadas por "simpatizantes do Doria".
Pode ser. Mas Dória tem uma equipe talentosa responsável pelo seu marketing digital, tanto pela monitoração das redes, como pela produção e disseminação de conteúdo, engajamento dos usuários, business intelligence e tudo mais. São jovens extremamente preparados, espalhados pelas diversas secretarias e trabalhando em conjunto. Pra quê? Para fazer propaganda pró-Dória. Imagino que também gastem algum tempo identificando citações negativas ao trabalho de Dória e das secretarias, até para contra-atacar.
É o que toda empresa faz para impactar a opinião pública, nos dias de hoje. Dória sabe que as pessoas se informam pelo diz-que-diz das redes sociais frequentemente compram gato por lebre. Está aí o sucesso de Donald Trump para comprovar que as fake news funcionam. O problema é quando o prefeito da maior cidade do Brasil, e candidato a presidente da república, passa a usar seus recursos, e quem sabe recursos públicos, para perseguir judicialmente seus críticos.
O perigo é enorme. Porque a lei brasileira, quando se trata de liberdade de expressão, é ambígua, pra dizer o mínimo. O que é injúria, difamação, atentado à honra etc. depende da cabeça de cada juiz. Recentemente fui condenado numa ação do gênero, e o texto do juiz afirmava que causei prejuízo não pelo que escrevi, mas pelo que o réu, eu, "deu a entender". O processo está em recurso.
E há o perigo de simplesmente se instalar uma censura prévia. Que, na prática, é o que está acontecendo.
Segundo o próprio Ruiz, o primeiro passo do escritório é notificar o dono do perfil na rede social e pedir a retirada do post. "A maioria retira o post com a mensagem ofensiva", disse Ruiz à Tatiana, para quem contou que já obteve na Justiça a quebra de sigilo de autores de uma postagem. Ora, quem quer ser processado por Dória, milionário e prefeito de São Paulo? Qualquer pessoa racional vai preferir deletar o post do que correr o risco.
Como tenho meus momentos de irracionalidade, ao ler a matéria no Buzzfeed, imediatamente postei a seguinte frase no Twitter e Facebook: "Se você acha Dória é um cretino autoritário, compartihe essa mensagem, por favor. Aviso que serás notificado!". Junto ia o link da matéria de Tatiana.
Dória na verdade não tem nada de cretino, é bem esperto. Mas sua atitude nesse caso é não só de um cretino, mas de cretino autoritário que coloca seu marketing pessoal acima da liberdade dos cidadãos. Critique o que quiser Lula, Dilma Temer etc., nenhum deles teve uma atitude parecida com a de Dória.
Freixo deve ter ouvido muitas vezes "vai pra Cuba". Mas nesse caso do post da ex-mulher não notificou ninguém, não botou advogado atrás de quem o comparou com Pedro Paulo. Simplesmente postou um vídeo no próprio Facebook, entre o civilizado e o clichê explícito. Muito ao gosto do seu eleitor, dizendo que na sociedade patriarcal todo homem é machista etc. O caso serve de alerta para quem está todo santo dia nas redes sociais comentando o escândalo do dia: Facebook tem muitas utilidades, e uma delas não é acessar informação confiável.
Quem se porta como um Castro ou um Maduro é João Dória, que posa de sorridente liberal mão-na-massa, mas vem explicitando sua vocação truculenta. Talvez de olho em 2018, para conquistar o eleitor de Jair Bolsonaro?
Até o momento meu post provocando Dória tem 1100 Retweets e 934 Likes. Que alegria a companhia de tantos outros animais tão irracionais quanto eu. Como Dória está pagando do seu bolso o escritório de advocacia, espero dar um belo prejuízo para ele. Bater tem que ser sempre onde mais dói, no caso no ego e no bolso. Aguardamos todos as notificações e aviso que não retiro, nem modifico...

http://r7.com/qT75

Publicado em 03/05/2017 às 17:54

O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros e acabar com os direitos do trabalhador rural. Quem ganha com isso?

DSCF5335 1024x682 O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros e acabar com os direitos do trabalhador rural. Quem ganha com isso?

Dois novos projetos de lei pretendem mudar radicalmente o Brasil rural. Vão prejudicar a produção agropecuária e a segurança alimentar do país. Facilitarão a roubalheira dos nossos políticos e a lavagem de dinheiro. Pior: transferem para mãos estrangeiras e desconhecidas o destino do Brasil rural, e dos trabalhadores brasileiros do campo.

O projeto de reforma trabalhista para o campo é muito mais violento que o aprovado para os trabalhadores das cidades. A proposta permitirá que os fazendeiros deixem de pagar salário em dinheiro. A remuneração, ou pelo menos parte dela, poderá ser "de qualquer espécie". Por exemplo, moradia (desconto de 20% do salário) e alimentação (25%). Quem mora e trabalha em fazenda pode ser forçado a abrir mão do salário, porque já mora e come lá.
A proposta pretende aumentar a jornada diária para até 12 horas. Permite a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho. Substitui o repouso semanal por um período contínuo com até dezoito dias de trabalho seguido. A CLT deixa de valer para o trabalhador rural e ponto final.
A segurança do trabalhador diminuirá, porque o projeto revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo. Por exemplo, acaba a obrigação de que a empresa tenha equipamentos de primeiros socorros no local. Os Ministérios do Trabalho e da Saúde serão excluídos da definição de regras sobre agrotóxicos.
Trabalho sem salário, sem descanso, sem férias, é escravidão. É crime. Pois é esse crime que querem transformar em lei. O autor do projeto é justamente o presidente da banca ruralista, o deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso. Representa os interesses dos grandes proprietários de terra. Quem são eles? Mais sobre esse assunto daqui a pouco.
O governo de Michel Temer já tem pronto um projeto de lei que libera a venda de terras no Brasil para empresas estrangeiras. E os novos donos gringos poderão tratar seus empregados como bem entenderem, se for aprovada essa reforma trabalhista rural.
O projeto de lei que está sendo gestado na Casa Civil prevê alguns limites para a venda de propriedades rurais para estrangeiros. Na real não limitam coisa nenhuma. Por exemplo, proíbe que o estrangeiro, seja pessoa física ou empresa, seja dono de mais do que 25% de um município. É evidente que basta o sujeito abrir uma outra empresa, ou seu irmão ou um laranja qualquer, e pode comprar uma cidade inteira.
Outra pseudo-limitação é a proibição de compra de nossas terras por Fundos Soberanos, ONGs como sede no exterior e extatais estrangeiras, além de fundações mantidas por outros países. Outra limitação de faz-de-conta. Os fundos soberanos são fundos controlados integralmente pelos países, dinheiro do Estado, reservas internacionais. Mas esses fundos soberanos sempre investem em  fundos privados. E esses teriam direito de comprar nossas terras. Exatamente igual com ONGs, fundações e estatais.
Com esta nova lei, os atuais donos de grandes propriedades no Brasil poderiam simplesmente vender suas terras para empresas estrangeiras, sabe-se lá de onde, de onde veio o dinheiro dos sócios etc. E esses estrangeiros passarão naturalmente a ter grande poder de influência econômica e, claro, política.
Daqui a pouco vai ter estatal chinesa, sheik das arábias e laranja de traficante internacional apitando aqui dentro, elegendo congressista, mandando prender e soltar. Serão os patrões dos trabalhadores brasileiros do campo. Serão com esses estrangeiros que o trabalhador do campo terá que negociar seu salário, suas férias, seus "direitos".
Agora a pergunta de sempre: quem ganhará com essas novas leis?
Um dos livros mais esclarecedores sobre como o Brasil funciona é "Partido da Terra: Como os Políticos Conquistam o Território Brasileiro", de 2013. É resultado de uma pesquisa imensa, realizada durante três anos por Alceu Luís Castilho, vencedor de alguns dos mais importantes prêmios do jornalismo nacional.
Castilho analisou perto de 13 mil declarações de imposto de renda, entregues por políticos brasileiros ao Tribunal Superior Eleitoral. Concluiu que 2 milhões de hectares estão na mão de políticos com mandatos municipais, estaduais e federais (um hectare é equivalente a dez mil metros quadrados).
Mas o total nas mãos dos políticos pode chegar aos 4 milhões de hectares, porque os dados que eles passaram ao TSE só informam o valor dos terrenos, sem informar sua área total. E, naturalmente, pode ter muito mais terra na mão de laranjas, parentes, empresas fantasma etc. Os partidos que lideram o ranking são PMDB, PSDB e PR. O livro informa que os Senadores proprietários de terras têm, em média, 973 hectares cada um. Essas duas novas leis foram, portanto, criadas por latifundiários, para atender o interesse dos latifundiários. Entre eles, boa parte dos nossos políticos.
Vale lembrar que existe uma ótima razão para tanto interesse da nossa classe política pela pecuária. É muito fácil inventar o nascimento de cabeças de gado e sua venda; subdimensionar e superfaturar; atribuir valores milionários a reprodutores e ao sêmen, vender por preços milionários em leilões. Com isso, fica bem fácil arrumar uma origem "legal" a recursos provenientes de propina, sobras de campanha, Caixa 2. Tanto nas investigações de corrupção envolvendo a Petrobras, como na Lava-Jato, sobram exemplos de "pecuaristas" metidos em desvios gigantescos de dinheiro público. Para lembrar de dois nomes: Marcos Valério e Renan Calheiros. E sobram casos de políticos fazendeiros metidos em grilagem, falcatruas, até grupos de extermínio.
Em uma entrevista ao Estadão, o  juiz federal Odilon de Olveira disse que lavar dinheiro com rebanhos e fazendas é "facílimo". Oliveira é uma das maiores autoridades do país no combate à lavagem de dinheiro. Atua em Campo Grande e explica que em regiões com vocação pecuária é comum falsificarem a documentação das propriedades e inventarem gado  e plantações onde não existe nada. O nome é bonitinho: "vaca de papel". Também existe a "soja de papel". O fazendeiro declara que tem tantas cabeças de gado, faz a inscrição no órgão competente, compra um talonário de notas fiscais, simula a venda, paga o imposto relativo ao faturamento, e está lavadinho o dinheiro.
Faltou dizer que usar fazendas para lavar dinheiro é especialmente convidativo por uma questão fiscal. O setor agropecuário paga menos imposto que o industrial ou o setor de serviços. Só 20% da receita originária de atividades rurais está sujeita ao pagamento de imposto de renda. Segundo um tributarista ouvido na mesma reportagem do Estadão, "há casos em que toda a transação é fictícia, com documentos obtidos a partir de furtos, falsificação ou da conivência de frigoríficos".

Não se trata de criminalizar a agropecuária. Um país deste tamanho precisa produzir alimentos para seu próprio povo e para exportação. Pode e deve fazer isso buscando a alta produtividade e respeitando o meio-ambiente, remunerando decentemente tanto os trabalhadores do campo como o empresário que investe, seja fazendeiro pequeno ou grande.

Só que estamos fazendo tudo ao contrário, e cada vez tem mais terra na mão de menos pessoas, e mais terra improdutiva. Os pequenos proprietários são responsáveis pela maior parte da produção e do emprego no campo. Mas dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares foram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. O total de grandes propriedades privadas saltou de 238 milhões para 244 milhões de hectares. São  130 mil grandes imóveis rurais,1% do total, concentrando 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) somados, equivalem a 10,2% da área total registrada.

Um estudo do CNPq / USP, o Atlas da Terra, revela um número impressionante: temos 176 milhões de hectares improdutivos. Um monte de terra que poderia produzir muito, e produz pouquíssimo ou nada. Por quê? Porque para muita gente, basta ter a terra para lavar dinheiro que vêm de outras fontes.

É este o cenário em que o governo pretende liberar a venda de terra para estrangeiros, praticamente sem limites, e diminuir radicalmente os direitos dos trabalhadores do campo. É neste contexto que dá para compreender a escolha para o Ministério da Justiça de Osmar Serraglio, representante dos ruralistas. E que começamos a vislumbrar o que está por trás da Operação Carne Fraca. Uma investigação profunda sobre o que o Brasil rural esconde renderia não uma, mas umas dez Lava-Jatos.
O governo de Michel Temer vem fazendo mudanças radicais nas leis brasileiras. São mudanças que não faziam parte do programa de governo da chapa Dilma-Temer. Tem sido elaboradas às pressas e aprovadas na correria, sempre na base de negociações com os congressistas. Atendem uma elite de super ricos e ninguém mais. Por isso não contam com o apoio da população, que em todas as pesquisas rejeitam as "reformas", apesar de maciças campanhas de marketing do governo e dos formadores de opinião.
Nem governo nem Congresso têm mandato moral, justificativa técnica ou apoio popular para vender o Brasil para estrangeiros, muito menos para atirar os trabalhadores do campo na semi-escravidão.

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