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O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros e acabar com os direitos do trabalhador rural. Quem ganha com isso?

Postado por aforastieri em 3 de maio de 2017 às 17:54 em Sem categoria | Nenhum comentário

DSCF5335 1024x682 O governo quer liberar a venda de terras para estrangeiros e acabar com os direitos do trabalhador rural. Quem ganha com isso? [1]

Dois novos projetos de lei pretendem mudar radicalmente o Brasil rural. Vão prejudicar a produção agropecuária e a segurança alimentar do país. Facilitarão a roubalheira dos nossos políticos e a lavagem de dinheiro. Pior: transferem para mãos estrangeiras e desconhecidas o destino do Brasil rural, e dos trabalhadores brasileiros do campo.

O projeto de reforma trabalhista para o campo é muito mais violento que o aprovado para os trabalhadores das cidades. A proposta permitirá que os fazendeiros deixem de pagar salário em dinheiro. A remuneração, ou pelo menos parte dela, poderá ser "de qualquer espécie". Por exemplo, moradia (desconto de 20% do salário) e alimentação (25%). Quem mora e trabalha em fazenda pode ser forçado a abrir mão do salário, porque já mora e come lá.
A proposta pretende aumentar a jornada diária para até 12 horas. Permite a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho. Substitui o repouso semanal por um período contínuo com até dezoito dias de trabalho seguido. A CLT deixa de valer para o trabalhador rural e ponto final.
A segurança do trabalhador diminuirá, porque o projeto revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo. Por exemplo, acaba a obrigação de que a empresa tenha equipamentos de primeiros socorros no local. Os Ministérios do Trabalho e da Saúde serão excluídos da definição de regras sobre agrotóxicos.
Trabalho sem salário, sem descanso, sem férias, é escravidão. É crime. Pois é esse crime que querem transformar em lei. O autor do projeto é justamente o presidente da banca ruralista, o deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso. Representa os interesses dos grandes proprietários de terra. Quem são eles? Mais sobre esse assunto daqui a pouco.
O governo de Michel Temer já tem pronto um projeto de lei que libera a venda de terras no Brasil para empresas estrangeiras. E os novos donos gringos poderão tratar seus empregados como bem entenderem, se for aprovada essa reforma trabalhista rural.
O projeto de lei que está sendo gestado na Casa Civil prevê alguns limites para a venda de propriedades rurais para estrangeiros. Na real não limitam coisa nenhuma. Por exemplo, proíbe que o estrangeiro, seja pessoa física ou empresa, seja dono de mais do que 25% de um município. É evidente que basta o sujeito abrir uma outra empresa, ou seu irmão ou um laranja qualquer, e pode comprar uma cidade inteira.
Outra pseudo-limitação é a proibição de compra de nossas terras por Fundos Soberanos, ONGs como sede no exterior e extatais estrangeiras, além de fundações mantidas por outros países. Outra limitação de faz-de-conta. Os fundos soberanos são fundos controlados integralmente pelos países, dinheiro do Estado, reservas internacionais. Mas esses fundos soberanos sempre investem em  fundos privados. E esses teriam direito de comprar nossas terras. Exatamente igual com ONGs, fundações e estatais.
Com esta nova lei, os atuais donos de grandes propriedades no Brasil poderiam simplesmente vender suas terras para empresas estrangeiras, sabe-se lá de onde, de onde veio o dinheiro dos sócios etc. E esses estrangeiros passarão naturalmente a ter grande poder de influência econômica e, claro, política.
Daqui a pouco vai ter estatal chinesa, sheik das arábias e laranja de traficante internacional apitando aqui dentro, elegendo congressista, mandando prender e soltar. Serão os patrões dos trabalhadores brasileiros do campo. Serão com esses estrangeiros que o trabalhador do campo terá que negociar seu salário, suas férias, seus "direitos".
Agora a pergunta de sempre: quem ganhará com essas novas leis?
Um dos livros mais esclarecedores sobre como o Brasil funciona é "Partido da Terra: Como os Políticos Conquistam o Território Brasileiro", de 2013. É resultado de uma pesquisa imensa, realizada durante três anos por Alceu Luís Castilho, vencedor de alguns dos mais importantes prêmios do jornalismo nacional.
Castilho analisou perto de 13 mil declarações de imposto de renda, entregues por políticos brasileiros ao Tribunal Superior Eleitoral. Concluiu que 2 milhões de hectares estão na mão de políticos com mandatos municipais, estaduais e federais (um hectare é equivalente a dez mil metros quadrados).
Mas o total nas mãos dos políticos pode chegar aos 4 milhões de hectares, porque os dados que eles passaram ao TSE só informam o valor dos terrenos, sem informar sua área total. E, naturalmente, pode ter muito mais terra na mão de laranjas, parentes, empresas fantasma etc. Os partidos que lideram o ranking são PMDB, PSDB e PR. O livro informa que os Senadores proprietários de terras têm, em média, 973 hectares cada um. Essas duas novas leis foram, portanto, criadas por latifundiários, para atender o interesse dos latifundiários. Entre eles, boa parte dos nossos políticos.
Vale lembrar que existe uma ótima razão para tanto interesse da nossa classe política pela pecuária. É muito fácil inventar o nascimento de cabeças de gado e sua venda; subdimensionar e superfaturar; atribuir valores milionários a reprodutores e ao sêmen, vender por preços milionários em leilões. Com isso, fica bem fácil arrumar uma origem "legal" a recursos provenientes de propina, sobras de campanha, Caixa 2. Tanto nas investigações de corrupção envolvendo a Petrobras, como na Lava-Jato, sobram exemplos de "pecuaristas" metidos em desvios gigantescos de dinheiro público. Para lembrar de dois nomes: Marcos Valério e Renan Calheiros. E sobram casos de políticos fazendeiros metidos em grilagem, falcatruas, até grupos de extermínio.
Em uma entrevista ao Estadão, o  juiz federal Odilon de Olveira disse que lavar dinheiro com rebanhos e fazendas é "facílimo". Oliveira é uma das maiores autoridades do país no combate à lavagem de dinheiro. Atua em Campo Grande e explica que em regiões com vocação pecuária é comum falsificarem a documentação das propriedades e inventarem gado  e plantações onde não existe nada. O nome é bonitinho: "vaca de papel". Também existe a "soja de papel". O fazendeiro declara que tem tantas cabeças de gado, faz a inscrição no órgão competente, compra um talonário de notas fiscais, simula a venda, paga o imposto relativo ao faturamento, e está lavadinho o dinheiro.
Faltou dizer que usar fazendas para lavar dinheiro é especialmente convidativo por uma questão fiscal. O setor agropecuário paga menos imposto que o industrial ou o setor de serviços. Só 20% da receita originária de atividades rurais está sujeita ao pagamento de imposto de renda. Segundo um tributarista ouvido na mesma reportagem do Estadão, "há casos em que toda a transação é fictícia, com documentos obtidos a partir de furtos, falsificação ou da conivência de frigoríficos".

Não se trata de criminalizar a agropecuária. Um país deste tamanho precisa produzir alimentos para seu próprio povo e para exportação. Pode e deve fazer isso buscando a alta produtividade e respeitando o meio-ambiente, remunerando decentemente tanto os trabalhadores do campo como o empresário que investe, seja fazendeiro pequeno ou grande.

Só que estamos fazendo tudo ao contrário, e cada vez tem mais terra na mão de menos pessoas, e mais terra improdutiva. Os pequenos proprietários são responsáveis pela maior parte da produção e do emprego no campo. Mas dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares foram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. O total de grandes propriedades privadas saltou de 238 milhões para 244 milhões de hectares. São  130 mil grandes imóveis rurais,1% do total, concentrando 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) somados, equivalem a 10,2% da área total registrada.

Um estudo do CNPq / USP, o Atlas da Terra, revela um número impressionante: temos 176 milhões de hectares improdutivos. Um monte de terra que poderia produzir muito, e produz pouquíssimo ou nada. Por quê? Porque para muita gente, basta ter a terra para lavar dinheiro que vêm de outras fontes.

É este o cenário em que o governo pretende liberar a venda de terra para estrangeiros, praticamente sem limites, e diminuir radicalmente os direitos dos trabalhadores do campo. É neste contexto que dá para compreender a escolha para o Ministério da Justiça de Osmar Serraglio, representante dos ruralistas. E que começamos a vislumbrar o que está por trás da Operação Carne Fraca. Uma investigação profunda sobre o que o Brasil rural esconde renderia não uma, mas umas dez Lava-Jatos.
O governo de Michel Temer vem fazendo mudanças radicais nas leis brasileiras. São mudanças que não faziam parte do programa de governo da chapa Dilma-Temer. Tem sido elaboradas às pressas e aprovadas na correria, sempre na base de negociações com os congressistas. Atendem uma elite de super ricos e ninguém mais. Por isso não contam com o apoio da população, que em todas as pesquisas rejeitam as "reformas", apesar de maciças campanhas de marketing do governo e dos formadores de opinião.
Nem governo nem Congresso têm mandato moral, justificativa técnica ou apoio popular para vender o Brasil para estrangeiros, muito menos para atirar os trabalhadores do campo na semi-escravidão.

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