O grupo de políticos próximo a Michel Temer se reuniu nesta segunda-feira no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, e batizou as medidas recém anunciadas pela presidente Dilma - como aumento do benefício do Bolsa Família e a correção da tabela do Imposto de Renda - de "pacote-bomba". Avaliam que elas causarão aumento de gastos e deterioração das contas públicas e são resultado de "retaliação" e "vingança" de Dilma contra Temer.

A expressão é inspirada em outra, muito utilizada por Dilma, que costuma batizar de "pauta-bomba" o conjunto de projetos utilizados pela oposição, sob a batuta de Eduardo Cunha, cuja aprovação implicaria gastos bilionários por parte dos cofres públicos. O mecanismo funciona como  ameaça contra o Planalto, para causar desgaste ou forçar barganhas políticas as mais diversas.

Além de Henrique Meirelles, cotado para a Fazenda, ali estiveram Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Alves. A equipe de Temer considera que Dilma também deixou para o vice o desgaste político de reverter as medidas. No caso da correção do Bolsa Família, o pemedebista dificilmente assumirá o ônus de cancelá-la. "O país tem condição de honrar seus compromissos", disse Meirelles ao deixar o Palácio do Jaburu na noite desta segunda.

Já quanto à correção em 5% da tabela do Imposto de Renda, Meirelles foi igualmente vago, mas mais cauteloso: "tudo tem um custo, e estes custos é que deverão ser equacionados. Mas vamos ter de aguardar a definição política por parte do Senado" - declarou, em alusão ao provável afastamento de Dilma, que está sendo apreciado na Casa

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A perspectiva real de afastamento da presidente Dilma Rousseff levanta possibilidade de aplicação dos artigos da Constituição que regulam a substituição do primeiro mandatário do país. Políticos e juristas já desenham cenários para os próximos meses a depender da confirmação do resultado negativo para o governo petista.

Um destes cenários considera o impeachment também de Michel Temer e a temível hipótese de o país ser governado, mesmo que por curto período, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ou ainda pelo senador Renan Calheiros, terceiro na cadeira sucessória, prevista no artigo 80 da Constituição, que decreta:

"Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância
dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o
Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal
Federal."

Na interpretação de parte do meio jurídico, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estaria, no entanto, impedido de assumir a presidência da República por ser alvo de ação penal. Cunha está denunciado junto ao STF em duas ações penais. A mesma razão barra também o presidente do Senado. Renan Calheiros também está denunciado no Supremo.

O impedimento dos dois tem base no artigo 86 da Constituição, parágrafo primeiro, que fixa os casos em que um Presidente fica suspenso de suas funções:

"§ 1o O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I -nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
Supremo Tribunal Federal;
II -nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado
Federal."

Carmem Lúcia presidente - De acordo com o rito para o impeachment estabelecido pelo Supremo, o Senado é que processa e julga o presidente da República, após acusação formulada pela Câmara. Se isso ocorrer a partir dez de setembro, quando a ministra Carmem Lúcia substituirá Ricardo Lewandowski na presidência do STF, será ela quem assumirá a presidência da República no impedimento das demais autoridades.

Neste caso, diz a Constituição, Carmem Lúcia terá prazo três meses para convocar eleição direta para ocupação do cargo:

"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á
eleição noventa dias depois de aberta a última vaga."

Os eleitos - presidente e vice - completarão o mandato inconcluso - chamado tampão.  Alteração do Código Eleitoral (art 224), prevê que esta eleição deve ser direta. O pleito indireto ocorre somente se faltarem menos de seis meses para a conclusão do mandato.

Todas estas questões se colocam apenas para o caso de impeachment.

Há ações no TSE que buscam impugnar a chapa Dilma-Temer. Neste caso, aplica-se o código eleitoral, que prevê a realização de novas eleições.

 

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O ministro chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, faz nesta segunda-feira, a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment, na Câmara.

Veja abaixo os principais argumentos da defesa, antecipados a este blog na última sexta-feira.

 

R7 – Tecnicamente, é possível convencer a comissão especial de que há uma fragilidade no argumento do pedido de impeachment?

José Eduardo Cardozo – Não tenho a menor dúvida que sim. Para que possamos ter um impeachment no regime presidencialista, é necessário ter um crime de responsabilidade. No caso, nós não temos um crime de responsabilidade, um ato que atente contra a Constituição. Os fatos invocados são fragilíssimos. São situações contábeis que foram feitas por outros governos e que eram respaldadas por tribunais. Situações que jamais podem configurar a gravidade de algo que exige para, no presidencialismo, ter o afastamento de um presidente. Ou seja, é absolutamente indevido, incorreto imaginar-se que o impeachment pode ser feito diante de fatos dessa natureza.

R7 – Qual é o dispositivo da Constituição que nos mostra isso?

Cardozo – O Artigo 85 da Constituição federal é muito claro quando ele diz que, para que possa ocorrer o impeachment de um presidente, é necessário ter um atentado à constituição, um ato que atente contra a Constituição. Mesmo que houvesse ilegalidade — e no caso não há, em relação aos fatos invocados —, eles não são graves o suficiente para que se possa afastar um presidente da República. Nós não vivemos no parlamentarismo. No parlamentarismo, quando você perde a maioria parlamentar, você muda o governo, porque ali há uma diferença entre chefe de governo e chefe de Estado. No presidencialismo, o presidente é chefe de governo e chefe de Estado. Só uma situação muito traumática, um crime muito forte, violador de princípios constitucionais é que pode ensejar o afastamento. E no caso, esses fatos não só não se verificaram, como mesmo que se tivessem verificados, não seriam suficientes pra justificar uma medida extrema como essa.

R7 – Seria uma ilegalidade tocar adiante esse processo?

Cardozo – É mais do que uma ilegalidade, é uma situação de ilegitimidade e de verdadeiro rasgar de uma Constituição. Na democracia a Constituição ela tem que ser respeitada. O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. Claro, o impeachment está previsto na Constituição. Se ele acontece dentro daquilo que efetivamente a Constituição prevê, ele não é um golpe. Mas quando os fatos não justificam o que a Constituição diz, quando os fatos não se apresentam, isso é golpe. E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo. E o Brasil jamais poderá ser visto aos olhos do mundo como um País que rasgou a sua democracia e teve um golpe, como no passado já ocorreu, e que agora nós não queremos que volte a ocorrer.

R7 – Levar adiante esse processo, nessas condições, pode abrir um precedente grave e importante para a democracia brasileira?

Cardozo – Mas não tenha a menor dúvida. Qualquer situação ou crise de impopularidade daqui pra frente poderá levar a afastamento de governo. Não é possível que aconteça isso. Nós demoramos tanto tempo pra conquistar uma Constituição que assegurava a estabilidade, a convivência, a pluralidade, dentro de regras de um Estado de Direito, que nós não podemos rasgar a nossa história, nós não podemos rasgar a Constituição de 1988. A democracia veio nesse País para ficar, e nós não podemos ter retrocessos.

R7 – O governo está na antevéspera de uma votação importante do processo de impeachment, não só na comissão especial, como no plenário da Câmara, onde a contagem de votos é crucial. A sua argumentação na comissão pode gerar convencimento, pode cooperar com a formação de convicção daqueles que não estão dentro da comissão.

Cardozo – A argumentação que será apresentada na defesa da presidente Dilma Rousseff é muito forte, é muito sólida. Os argumentos são fragilíssimos, eles não se sustentam. Os argumentos jurídicos são inaceitáveis, a maior parte dos juristas brasileiros sabe disso. Eu tenho certeza que aqueles parlamentares que exercem suas funções jurando cumprir a Constituição, como nós fazemos no ato de nossa posse, não vão desrespeitar seu juramento. Não vão estar descompromissados com a democracia brasileira, vão estar compromissados com a verdade e com aquilo que nós efetivamente conquistamos ao longo do nosso Estado democrático de direito. Jamais votarão em impeachment, transformando o impeachment em golpe.

R7 – As condições dentro da comissão são as mais adversas possíveis no que diz respeito às chances do senhor. Quando o senhor estiver na comissão, estará falando para além daquele quórum?

Cardozo – Eu estarei falando como representante do povo, e portanto para o povo brasileiro, que tem que saber o que é importante nesse momento que está posto. O que está posto nesse momento, mais importante do que a avaliação de um governo, é a preservação da democracia. Nós passamos muitos anos para conquistá-la, não é possível que ela seja rasgada agora. Um novo governo não pode nascer fora das urnas ou com um rasgar de uma Constituição.

R7 – Muito menos o governo do vice Michel Temer?

Cardozo –Qualquer governo que nasça fora das urnas ou com desrespeito à Constituição, é um governo ilegítimo, é um governo que não será respeitado aos olhos do mundo e não poderá ser respeitado aos olhos de nossa sociedade.

R7 – Como o senhor descreveria o estado de ânimo da presidente hoje?

Cardozo – A presidente Dilma Rousseff é uma guerreira. Ela sabe que não cometeu nenhum tipo de delito. Ela confia no seu país, confia na democracia, confia no Congresso Nacional. E portanto ela está absolutamente confiante.

R7 – Há um grande questionamento quanto a essa estratégia da oferta de cargos em troca de votos para barrar o impeachment. Isso é legítimo?

Cardozo – Eu diria que nenhum governo ele consegue conviver no parlamento sem maioria. Portanto, a busca de maioria tem que se dar dentro de pactos políticos. Todos os governos funcionam assim, no Brasil e no mundo.

R7 – Seja qual for a circunstância?

Cardozo – Em qualquer circunstância, um governo tem que ter governabilidade. E nessa perspectiva nós temos que ter diálogos, da mesma forma que a oposição também mantém diálogos, justamente pra tentar, muitas vezes, desestabilizar o governo, ou investir numa política do “quanto pior, melhor”. Ou seja, a disputa de votos é própria da democracia, seja nas urnas, seja no parlamento.

R7 – É correto afirmar que o impeachment é um processo puramente político? Pode ser assim?

Cardozo – Não, o impeachment não é um processo puramente político. Os juristas sempre definiram o impeachment como um processo jurídico-político. Jurídico porque apenas pode haver a apreciação política do afastamento de um presidente se houver um crime, um crime de responsabilidade, um ato que atente contra a Constituição, que atente contra os fundamentos do Estado. Por isso, dizer que ele é um processo meramente político, seria equiparar o presidencialismo ao parlamentarismo. Impeachment exige crime, para que se possa haver um juízo político de apreciação em relação ao afastamento de um presidente.

R7 – O senhor descarta uma eventual ida ao Supremo Tribunal Federal no final do processo?

Cardozo – A Constituição brasileira é muito clara quando diz que nenhuma lesão de direito poderá ficar afastado de apreciação do poder Judiciário. Se houver lesão de direito no impeachment, seguramente ir ao judiciário é um recurso legítimo que será usado por nós.

 

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Na contagem regressiva para a reunião  do PMDB, na próxima terça, que decidirá no voto sobre a ruptura do partido com o governo, a ala oposicionista  canta vitória: garante ter até 80% dos 119 votos do Diretório Nacional para liquidar a questão. O próximo passo, então, será fixar um prazo para os sete ministros do PMDB deixarem a Esplanada – que pode ser de uma semana, como desejam os mais radicais, ou o dia 12 de abril, quando expira o "aviso prévio" de um mês dado pela Convenção da legenda.

O problema será enquadrar os ministros, que trabalham freneticamente neste feriado prolongado para reverter a tendência negativa para o Planalto. A contagem de votos é refeita a cada novo telefonema ou reunião, num movimento frenético de campanha. Mas a volatilidade é grande – oscila de acordo com o nível de satisfação das demandas que só a caneta do Executivo pode atender.

Nas últimas horas, a ala governista consolidou vantagem junto ao diretório de Minas, onde Dilma deve contar com todos os votos. Movimento contrário teria acontecido junto ao diretório do Rio de Janeiro, onde a presidente só deverá contar com os votos do líder da Câmara, Leonardo Piciani, e do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. As ausências de Pezão, Eduardo Paes e Sérgio Cabral à reunião – todos pró-Dilma - reverterão em votos contrários. É que os suplentes que encabeçam a lista para substituí-los seriam a favor da ruptura.

Risco de colapso – Além do desmonte de boa parte do primeiro escalão do governo, ameaçando levar o mandato de Dilma ao colapso, o desembarque do PMDB poderá causar um efeito cascata com impacto direto sobre as chances de Dilma se salvar do impeachment. Legendas médias, hoje na base governista, tendem a seguir o PMDB no afastamento do Planalto. Apenas 5 delas detém mais da metade dos 172 votos necessários para barrar o impeachment.

A vida de Dilma e de seus apoiadores ficará bem mais difícil se for necessário negociar com cada deputado individualmente – sem falar na conta salgada, quase impossível de pagar.

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A posse do ex-presidente Lula na Casa Civil foi uma tacada atordoante para o mundo político, não apenas por ganhar ares de verdadeira intervenção branca no governo Dilma, além de servir de blindagem contra o juiz Sérgio Moro. O lance, inédito na política brasileira, fornece palco e artilharia para o petista pavimentar sua candidatura à presidência em 2018. A volta de Lula ao centro do poder já é também um efeito colateral com o qual a oposição não contava, em sua cruzada para afastar Dilma da presidência.

Aqueles que julgaram que o PT havia morrido nas urnas e no coração dos eleitores após o impressionante protesto do último domingo podem ter cometido um erro banal: desconhecer o poder da caneta, isto é, um partido no comando do Executivo não estará morto, a menos que se entregue. E isso é algo que não se pode esperar do soldado Dilma Rousseff. A presidente usou sua caneta para trazer para dentro do Planalto o pré-candidato que, apesar dos pesares, ainda inspira temor na oposição.

É bem verdade que Lula encolheu: já não conta com a mesma condição moral perante a maior parte dos eleitores, nem com o apoio popular de setores da classe média, para além de petistas e simpatizantes - cada vez mais raros. Hoje trata-se de um líder político ameaçado de prisão, mas ainda combativo e capaz de galvanizar atenção e paixões. Uma única entrevista de Lula, logo após o episódio da condução coercitiva para depoimento, causou comoção, e mobilizou o mundo político, seja para defendê-lo ou para atacá-lo.

Para construir uma candidatura viável para 2018, Lula terá uma corrida de obstáculos a vencer: salvar o governo, salvar a si próprio, reconstruir o PT e montar um novo discurso, razoavelmente convincente. Uma lista de missões impossíveis, mas o petista vai se lançar a elas com ânimo de quem enfrenta uma batalha de vida ou morte - política.

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O Planalto identificou o risco duplo que eventos do próximo final de semana representampara o governo: a convenção do PMDB e os protestos de domingo, convocados para pedir o afastamento da presidente Dilma Rousseff. De um lado, a possibilidade de ruptura do principal aliado e de outro um mega-protesto, temperado com a iminência de confronto violento, já tiram o sono de Dilma, cujas olheiras já são indisfarçáveis, após os acontecimentos de quinta e sexta-feiras passadas.

Nesta sexta, os dois principais ministros políticos do governo, Berzoini e Jaques Wagner, foram alertados por ninguém menos que o próprio presidente do PT. Rui Falcão veio a Brasília avisar que acredita estar sendo preparada uma armadilha a mais pela oposição: responsabilizar o partido, Lula e o governo por eventuais conflitos entre manifestantes. Foi justamente Falcão quem recentemente convocou a militância para defender Lula, o que levou centenas de militantes à porta do ex-presidente.

A outra ameaça também é respeitável. A ala dissidente do PMDB se fortalece a cada dia, na mesma medida que a presidente Dilma, Lula e o PT se complicam no escândalo Lava-Jato. A eventual ruptura do principal partido da aliança com o governo levaria os sete ministros do PMDB a deixar suas pastas na Esplanada - inclusive o da Saúde, que está no comando da operação de combate ao Zika-vírus. Seria um verdadeiro desmonte de parte crucial do primeiro escalão - um abalo difícil de superar, por parte de um governo já combalido.

O ministro Ricardo Berzoini, da articulação política, chamou os ministros pemedebistas ao Planalto nesta segunda. De sete, compareceram quatro. As ausências foram justificadas por motivos diversos. E não há previsão, para os próximos dias, de encontro entre Dilma e Temer - aliás, mais distantes que nunca.

O governo  precisará passar pela prova de fogo do próximo final de semana - mais uma, entre tantas que o fazem sangrar.

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24787563663 52b0515699 o 850x546 300x192 Cardozo já assume defesa de Dilma contra impeachment

O ex-ministro da Justiça e agora comandante da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, falou pela primeira vez nesta terça-feira (1º) após deixar a pasta que comandou desde o início do governo Dilma, em janeiro de 2011.

Cardozo voltou a descartar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff porque "não há nenhum fato que justifique ".

O ministro destacou que essa “é a primeira vez na história que se quer um impeachment e se busca um fato para justificá-lo”.

— Normalmente é o inverso: se tem um fato e a partir daí se pede o impeachment. Há pessoas que querem lamentavelmente uma disputa no "tapetão" quando perderam nas urnas. Eu acho que a sociedade já tem isso claro.

Cardozo avisou ainda que não fará a defesa da presidente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cardozo explicou que a "tarefa é do advogado da campanha da presidente Dilma".

Leia a reportagem completa aqui

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A visita oficial da presidente Dilma Rousseff ao Chile foi pouco noticiada pela imprensa, já que ela não recebeu nem os jornalistas chilenos e nem os brasileiros. Dilma desembarcou no país vizinho nesta sexta-feira (26) e foi direto para o Palácio de La Moneda se encontrar com a presidente do Chile, Michelle Bachelet. Ela só deixou o local pouco mais de 21h30.

Em encontro com lideranças empresariais, Dilma ouviu um a um dos 24 empresários bi-nacionais (confira a lista abaixo), o que levou cerca de 2 horas. A presidente brasileira anotou todas as demandas e só depois fez seu discurso sobre ajuste fiscal, que durou cerca de 40 minutos. Segundo o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Carlos Pastoriza, Dilma abriu a reunião declarando: "Senhores, sei que estamos vivendo uma grande crise...".

Para as autoridades presentes, a frase soou como uma espécie de "vacina" para as possíveis reclamações. Dilma deixou claro que o governo não tem de onde tirar dinheiro. Com a queda na arrecadação, ela explicou que o déficit aumentou, uma vez que mais de 80% dos gastos são obrigatórios. E ainda sustentou que precisa da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de injetar dinheiro no caixa e abreviar a saída da crise. Neste momento, os empresários ficaram em silêncio, "como sinal de respeito", relatou um dos presentes.

Veja as lideranças empresariais que se encontraram com Dilma, em Santiago

Presidente da ABF: Maria Cristina Franco

Presidente da Abimaq: Carlos Pastoriza

Superintendente de Política Econômica da ABIT: Renato Smirne Jardim

Presidente da Alumini: José Lázaro Rodrigues

Diretora-geral da Artecola: Lisiane Barcelos

Diretor-geral do Banco do Brasil Chile: Ronaldo Simon Ferreira

Vice-presidente da CNI: Paulo Tigre

Diretor-geral da Duas Rodas Chile: Thomas Rainer

Gerente-geral da Eurofarma: Jaime Salame

Vice-presidente da FIEMG: Aguinaldo Diniz Filho

Diretor da FIEP (PR): Edson José de Vasconcelos

Vice-presidente da FIESC: Evair Oenning

Diretor de Relações Institucionais da GOL LINHAS AÉREAS: Alberto Fajerman

Diretor-geral do Itaú Corpbanca: Milton Maluhy Filho

Diretora-geral da JBS Chile: Viviana Segovia

Vice-Presidente da LATAM: Jerome Cadier

Diretor-geral da MARFRIG: Mariano Pabon

Diretor Geral da Natura Chile: Alexandre Lemos

Diretor-presidente da Petrobras Chile: Erio Augusto Mathias S.

Diretor de Consultoria para AL da TIVIT: Eduardo Attolini

Country Manager da Stefanini: Marcio da Mata

Diretor-geral da Vipal: Gilson Dugno

Vice-presidente da Volvo Chile: José Olimpio

Diretor-geral da WEG Chile: Edson Niitsuma

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dilma1 Dilma não vai à festa de aniversário do PT

A presidente Dilma Rousseff não deverá participar da cerimônia de aniversário de 36 anos do PT (Partido dos Trabalhadores), no Rio de Janeiro, no próximo sábado (27). Dilma está em Santiago do Chile, onde se encontra com empresários, autoridades e a presidente Michelle Bachelet.

De acordo com agenda divulgada no Chile, a presidente deverá decolar da capital chilena às 17h de sábado rumo a Brasília. Como o voo até a capital federal dura cerca de 4 horas, Dilma deverá desembarcar em Brasília às 21h. O aniversário do PT está marcado para às 18h.

Então, é muito improvável que Dilma mude a rota para o Rio de Janeiro ou pouse em Brasília para depois voar para a capital fluminense.

Anteriormente, a agenda de Dilma previa a partida para Brasília às 13h e, portanto, chegada às 17h em Brasília. Haveria tempo suficiente para voar para o Rio de Janeiro para participar da festa do partido.

Antes da partida para Brasília, Dilma ainda se reúne com empresários na manhã de sábado e visita a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) à tarde. Há uma reunião marcada com a secretária-executiva da entidade, Alicia Bársena.

O distanciamento entre a presidente e o PT nunca foi tão grande. Dilma sofre severas críticas dos petistas por causa da política econômica atual, que prevê um rígido ajuste fiscal; da proposta de reforma da Previdência; e a possibilidade de o salário mínimo ficar sem aumento real.

Um sintoma de que Dilma não participaria do encontro do PT foi a não participação no programa político do partido, que foi ao ar na última terça-feira (23).

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Os líderes que se reuniram com Dilma Rousseff, nesta reabertura de negociações com o Congresso, se surpreenderam com a nova postura da presidente - que estaria menos formal, afável e disposta a ouvir. Tida como avessa ao trato direto com parlamentares, Dilma tenta consolidar a percepção de que houve uma mudança de atitude. Ela estabeleceu que receberá as bancadas dos partidos aliados, uma a uma, a começar pelo PTB, na segunda-feira. Os encontros seriam periódicos, sempre às segundas, terças e quartas.

Por enquanto, a reação geral entre os deputados e senadores ainda é de incredulidade e certa desconfiança. Alguns acham que a súbita mudança da petista só acontece porque o Planalto pretende aprovar uma pauta de assuntos espinhosos e impopulares e deseja dividir o ônus com os parlamentares. Estas medidas incluem a volta da CPMF - por enquanto, improvável - e a reforma da Previdência.

Para torná-la mais palatável e atrair o apoio da oposição para as mudanças nas regras da aposentadoria dos brasileiros, Dilma argumenta que não se beneficiará politicamente da reforma, já que os efeitos serão sentidos muito depois de seu mandato, mas serão cruciais para evitar o colapso do sistema. No PSDB, haveria líderes dispostos ao diálogo, mas impõem uma condição: o PT precisa encampar a reforma, em primeiro lugar.

Temer, o esquecido - Mesmo após as promessas de que incluiria o vice-presidente Michel Temer no cotidiano do governo, a presidente Dilma segue sozinha no comando. O pemedebista foi flagrantemente esquecido no mutirão governamental de combate ao zika-vírus, e só foi convocado depois que a imprensa noticiou seu isolamento.

Também agora, nesta retomada de negociações com o Congresso, Dilma ignorou o vice, que tem bom trânsito com os parlamentares. Temer não passou recibo: segue com sua intensa agenda de viagens, em plena campanha para se re-eleger presidente do PMDB.

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