Após alta de onze pontos no índice de reprovação pessoal, segundo pesquisa CNT, o presidente Michel Temer está decidido a "solenizar" todas as ações de governo. O verbo acaba de ser inventado pelo pemedebista, que desde a semana passada o repete em discursos, acrescentando a informação de que as solenidades são úteis para chamar a atenção para as medidas governamentais.

O recurso era utilizado à exaustão pela ex-presidente Dilma Rousseff, que chegava a promover um grande evento público por dia, em busca de visibilidade pública. Nesta quarta, até mesmo a ampliação do estoque de milho da Conab, disponível a custos baixos, para abastecer a região Nordeste, foi devidamente "solenizada" - segundo reforçou o próprio pemedebista.

Também como os petistas, Temer adaptou a agenda de viagens para privilegiar a região Nordeste. Para rebater a crítica de que o governo "só sabe cortar", o presidente destaca com frequência que, apesar do ajuste fiscal, ações sociais não foram abandonadas. "Este é um governo que também está ao lado dos pobres do Nordeste e de todo o Brasil", declarou, nesta quarta. "Embora nós tenhamos como lema a responsabilidade fiscal, que visa à colocar as contas em dia - porque a casa que não tem contas em dia se desmanda -, nós não nos esquecemos daqueles mais carentes do nosso País", completou.

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A constrangedora escolha do senador Edson Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado desmente aqueles que julgavam que Renan Calheiros encolheria após deixar a presidência da Casa. Investigado em dois inquéritos da Lava-Jato, Lobão comandará a sabatina do indicado por Temer para o Supremo, Alexandre de Moraes. Nenhuma instância corregedora dentro ou fora do senado impedirá a aberração.

Renan foi o artífice direto da escolha, retirando do páreo outros pemedebistas, como Marta Suplicy e Raimundo Lira, que saiu magoado com a interferência de Sarney, eterno padrinho de Lobão. O episódio também reforça o triunvirato Renan-Eunício-Jucá. Mais do que nunca, os caciques pemedebistas agem em perfeita sintonia e estão ainda mais poderosos, agora que a bancada de senadores do partido já alcança 27% do total de 81 parlamentares.

Trata-se também de uma mudança de atitude da ala governista, decidida a não se deixar pautar pelo temor à Lava-Jato. No Planalto se diz que citações nos inquéritos não podem bloquear nomeações, nem engessar as ações de governo. Mas também se admite que não é possível se preparar para uma eventual nova "lista de Janot" - como vem sendo chamado o esperado hall de políticos a serem denunciados pelo procurador geral ao STF, a partir das delações da Odebrecht.

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O presidente Michel Temer rejeitou hoje pressões políticas e mandou um recado direto àqueles que esperam emplacar um nome no ministério da Justiça: "a escolha será minha, não partidária, nem de bancada" - declarou a este blog, durante intervalo que antecedeu a sobremesa - três docinhos típicos brasileiros, servidos no almoço do Itamaraty em homenagem ao presidente argentino, Maurício Macri.

Ministros presentes ao almoço revelam reservadamente que as principais pressões para emplacar um nome no lugar de Alexandre de Moraes no ministério da Justiça vêm da bancada do PMDB da Câmara. "É um erro. Tem de deixar o presidente à vontade. Nessa área, jurídica, ele é especialista e tem muitos contatos".

Temer também deixou claro que não tem pressa. "Vou escolher com calma. Não antes de dez dias. É um posto estratégico." Este blog ponderou ao presidente: "mas aí a pressão vai aumentar!". O pemedebista sorriu e respondeu: "não faz mal. Estou acostumado!" Mas não deixou pistas se optará por um jurista de carreira ou por um nome de São Paulo, onde ele próprio fez carreira como constitucionalista.

O presidente comentou os fatores decisivos que o levaram a escolher Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no STF. "Ele é um jurista completo, respeitado até dentro do STF. Aliás o apoio dos ministros da Corte foi fundamental [para a indicação]." Entre os magistrados do Supremo que apoiaram o nome de Moraes estão: o decano, Celso de Melo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, considerado conselheiro do presidente.

Mendes estava presente ao almoço, mas não teve acento à mesa principal, onde estavam, além de Temer e Macri, os ex-presidentes Sarney e Collor, e o recém-eleito presidente do Senado, Euníocio Oliveira. Gilmar Mendes deixou o Itamaraty antes de ser servida a sobremesa.

Moraes tirou licença de 30 dias cargo de ministro da Justiça para se dedicar à sabatina do Senado que antecede sua confirmação como novo ministro do Supremo. Também entregou hoje ao senador Aécio Neves, presidente do PSDB, ofício pedindo desfiliação do partido.

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A escolha, por sorteio, do ministro Luiz Edson Fachin trará neutralidade ao andamento da Lava Jato na Suprema Corte. Por ser o mais recente ministro do Supremo e por não ter integrado, até agora, a segunda turma, Fachin não tem posição marcada em relação à operação, já que só participou das discussões que chegaram ao pleno do STF.

Na segunda turma, que julgava os processos da Lava Jato, os demais ministros tinham posições mais claras, ao votar pró ou contra o relator nas questões relacionadas às dezenas de inquéritos. Gilmar Mendes e Dias Toffoli já haviam proferido decisões contrárias a Teori Zavascki em diversas ocasiões. Lewandowski e Celso de Mello, quase sempre acompanhavam o relator nas questões cruciais.
A escolha de Fachin, feita por meio de sorteio eletrônico, caiu como uma luva para a corte. Para rebater possíveis especulações quanto à falta de isenção do sorteio, a assessoria de imprensa do Supremo providenciou ontem uma explicação técnica, dada por três funcionários de alto escalão do tribunal de alto escalão, responsáveis diretos pelo sistema.
Reunidos com os jornalistas, procuraram demostrar que o mecanismo é isento de interferência, auditável e aleatório.
Fachin agora terá pela frente uma tarefa hercúlea: a de se inteirar dos inquéritos da Lava Jato, formar uma nova equipe de juízes assistentes — já que a de Teori foi desfalcada com a saída do seu braço direito, o juiz Márcio Schiefler — e receber os novos inquéritos que certamente chegarão após as 77 delações da Odebrecht.
A definição do relator da Lava Jato libera agora o presidente Temer a escolher o novo ministro do supremo, o que deve acontecer nos próximos dias.
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O presidente Michel Temer decidiu não indicar o substituto de Teori Zavascki no STF até que seja definida a composição da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, responsável por sabatinar o escolhido para a vaga. O temor do Planalto é que o vazamento do conteúdo das delações ou o fim do sigilo sob os papéis afete o processo de aprovação do nome do novo ministro, ao expor senadores citados no escândalo.

Muitos dos principais líderes políticos do Congresso estão arrolados nas delações, entre eles: Eunício Oliveira, provável futuro presidente do Senado, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, Edson Lobão.

A CCJ deve ser presidida por um pemedebista. Há disputa interna na bancada pelo posto, travada entre Raimundo Lira, Edson Lobão e Marta Suplicy. Cabe à CCJ referendar o nome que será votado em plenário. O procedimento, normlamente protocolar, tem potencial para causar grande desgaste ao governo e ao próprio indicado.

Temer aguarda a estabilização do quadro e toma a temperatura entre aliados, antes de decidir. Até mesmo o perfil do indicado vai depender do cenário político que emergir das eleições para o comando do Congresso e da dinâmica das decisões judiciais envolvendo a Lava-Jato

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A percepção dominante no Supremo Tribunal Federal é que, a despeito da importância do caso, a Lava-Jato é um problema de proporções gigantes. Acarretará imenso desgaste a quem assumir a tarefa de Zavascki, além de causar o adiamento de todos os outros casos em apreciação pelo sorteado para a nova missão.

Há razões de sobra para desconforto e preocupação entre os magistrados. A pressão midiática e das redes sociais levam a um tipo de evidência que a maioria dos magistrados detesta. Além da inevitável e também desfavorável comparação com o que teria feito Zavascki, nesta ou naquela situação. Sem falar na reação dos principais caciques políticos do país - todos encalacrados nas delações.

O sorteio decidirá. E tudo indica que ele ocorrerá apenas entre os ministros da segunda turma, a qual pertencia Zavascki, composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e um novo integrante que deve se apresentar ainda hoje: Edson Fachin.

 

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Ao validar as delações de funcionários da Odebrecht nesta segunda, a ministra Cármen Lúcia criou um fato consumado, impedindo o engavetamento da questão por tempo indeterminado, por qualquer que seja o relator a assumir o caso. A ministra saiu-se bem na sua mais difícil tarefa política até agora: "construir a saída" - expressão cada vez mais utilizada no STF - para minorar prejuízos à investigação mais complexa já tratada pela Corte.

Além de lançar mão das prerrogativas de plantonista, que lhe permitem decidir sozinha sobre questões consideradas urgentes, Cármen Lúcia criou a condição técnica para agir: acertou com o Procurador Geral da República o pedido de pressa na apreciação das delações. Trabalhou no final de semana de janela aberta - é avessa a ar condicionado - durante horas a fio, à vista de quem quisesse filmar ou fotografar.

Era a senha: esta manhã não chegou a causar surpresa o anúncio da homologação - de resto, uma tarefa técnica, que sequer entra no mérito da questão, mas decisiva para o andamento das investigações. Os políticos, envolvidos ou não no esquema, torcem o nariz para a proeminência política e moral da juíza. E ainda há os que perderão as próximas noites de sono, diante do risco da denúncia iminente a ser formulada pelo procurador Rodrigo Janot.

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Uma das principais consequências da homologação das delações da Odebrecht é a ampliação e pulverização da investigação por diversas instâncias da Justiça. Agora com valor de depoimento acatado pelo Supremo, as delações dos 77 colaboradores da empreiteira levarão a novas investigações, com diligências, depoimentos, busca de provas - para verificar se há verdade nas revelações e punir os responsáveis por crimes.

Toda a documentação é devolvida aos procuradores e a abertura de novos inquéritos a partir das delações, vinculados ao inquérito-mãe da Lava-jato, é dada como certa. Somente os envolvidos que não tenham foro privilegiado  serão investigados e julgados pelo juiz Sérgio Moro. Há mais de uma centena de citados, parte com mandato parlamentar federal - nestes casos o foro é o STF. Outros têm cargo nos executivos federal ou estadual. Ministros na ativa têm foro no STF, governadores, no STJ.

O problema é que novas ações distribuídas a tribunais em todo o país tendem a estender as apurações por prazo indeterminado, beneficiando envolvidos, e tornam-se mais sujeitas à influência política. São riscos trazidos pelo gigantismo da Operação, que já entra pelo terceiro ano, sem previsão de conclusão.

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Uma troca de cadeiras entre ministros do Supremo, prevista no Regimento,  pode evitar a escolha aleatória para o novo relator da Lava-Jato, vista como muito arriscada, dada a complexidade e a importância política do caso. Para isso, bastaria que um dos ministros que integram a primeira turma - composta de cinco dos onze magistrados - migrasse para a vaga aberta por Teori Zavascki na segunda turma, agora integrada por apenas 4 ministros.

Ao assumir o posto de Teori na segunda turma, este ministro herdará os casos urgentes "vinculados à cadeira" do falecido. Pertencem à primeira turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. As costuras internas na Corte apontam para os dois últimos como cotados para a troca de cadeiras.

Para migrar para a segunda turma, Barroso e Fachin precisam obedecer à ordem de precedência, ditada pela antiguidade entre os ministros. Será preciso que nenhum dos demais integrantes da primeira turma deseje assumir a cadeira de Teori para que possam trocar de posição. O xadrez é complicado e está sendo desenhado de forma sigilosa, com um olho nas regras e outro nos riscos

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A ministra Carmem Lúcia passou boa parte da tarde desta segunda-feira - primeiro dia de trabalho após o fim do luto oficial pela morte de Teori Zavascki, no gabinete do ministro, onde o clima é de desolação. Uma das principais preocupações da ministra é criar condições para que permaneçam no tribunal os juízes auxiliares responsáveis pela maior parte do trabalho pesado da Lava-Jato: Márcio Schiefler e Paulo Marcos de Farias.

Por delegação de Zavascki, foram eles que prepararam durante o recesso o procedimento de homologação de depoimentos de 77 delatores da Odebrecht para que o trabalho fosse concluído na primeira semana de fevereiro. A eles, Teori delegou formalmente o trabalho de atestar, mediante depoimento, se os delatores falaram de livre e espontânea vontade ou se houve algum tipo de coação - o que, na prática, valida as declarações que envolvem mais de cem políticos.

A relação dos juízes com Zavascki era direta e pessoal. Um deles ainda chorava a ausência do amigo nesta segunda, segundo relato da própria Cármen Lúcia a assessores. Ainda não se sabe se eles permanecerão no Tribunal, com a transferência do caso Lava-Jato para outro ministro. O prejuízo com a saída dos magistrados não será pequeno, já que eles guardam de memória detalhes importantes do caso - um dos mais complexos e volumosos da história da Corte.

 

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