A pausa na fase de más notícias foi recebida com alívio e até euforia por governistas e pelo Planalto. A retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado prolongado foi marcada por uma importante vitória governista no voto, no plenário do Senado, e pelo esvaziamento das ações da oposição pró-CPI da Petrobrás.

Exatamente como desejava, a presidente chega com um trunfo à conferência internacional sobre governança na internet, após a aprovação, no último minuto, do marco regulatório sobre o tema. É a resposta do Brasil ao episódio de espionagem americana: uma regulamentação que felizmente não afetou a liberdade no uso da internet.

A outra vitória política, a do enfraquecimento do movimento pela CPI da Petrobrás, contou com uma aliada importante: a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A magistrada já tarda quase quinze para responder ao mandado de segurança da oposição sobre regras para instalação da Comissão de Inquérito.

Se a decisão passar desta semana, terá o efeito de golpe de morte na CPI da Petrobrás, cujo prazo de funcionamento é de 90 dias. O calendário, com Copa do Mundo em junho e recesso branco no Congresso, a partir de julho, na prática, inviabiliza a investigação. Por isso mesmo, o comando do senado está pronto a recorrer ao plenário do Supremo, caso a decisão da ministra Rosa Weber contrarie os planos do Planalto.

Reservadamente, a oposição admite que a iniciativa, se confirmada, será o tiro de misericórdia nas chances de instalação da comissão de inquérito. Restará aos oposicionistas explorar o desgaste dos governistas, mantendo viva as suspeitas de corrupção na Petrobrás e de omissão e incompetência do governo. Salvo novo tropeço de Dilma ou do PT, a Petrobrás já virou o pomo de discórdia da próxima campanha eleitoral.

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Todos à espera de Rosa Weber. A ministra do Supremo Tribunal Federal promete para esta semana a decisão sobre mandados de segurança apresentados tanto pela oposição quanto pelo governo sobre a criação da CPI da Petrobrás. Na prática, Weber fixará as condições de instalação das comissões de inquérito – alterando ou confirmando jurisprudência sobre o assunto.

O alcance da decisão ultrapassa em muito a questão de momento. Entre os aliados do Planalto – leia-se Renan Calheiros - já se cogita em novo recurso, que exija manifestação do pleno do STF sobre a questão - o que adiaria ainda mais a palavra final sobre a criação da CPI da Petrobrás.

A manobra pode significar um efetivo golpe de morte nas pretensões da oposição. A hipótese de uma comissão de inquérito obter quórum para funcionar para além do mês de maio é remota.

Cientes de que o calendário - que reúne Copa do Mundo, recesso parlamentar e eleição - é o principal adversário do projeto de CPI, oposicionistas optam por explorar já o desgaste político possível. Investirão esta semana em trazer ao Senado o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Grabrielli.

Em recente entrevista ele fez cobranças à presidente Dilma. Disse que ela deve assumir sua parcela de responsabilidade na operação de compra da refinaria de Pasadena - que gerou um prejuízo de mais de meio bilhão de dólares à Petrobrás.

 

 

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Nem documentos reveladores, nem declarações bombásticas – o depoimento de Nestor Cerveró, o ex-diretor da empresa, a deputados de duas comissões temáticas da Câmara passou longe de transformá-lo no homem-bomba que faria ressuscitar a CPI da Petrobrás.

Cerveró declarou seu orgulho de ter trabalhado por 39 anos na Petrobrás, que considera uma “grande família” e sustentou sua própria versão sobre o malfadado negócio da compra da refinaria de Pasadena, sem acrescentar nenhuma novidade. Não responsabilizou Dilma Rousseff pela decisão da compra, nem classificou a operação como mau negócio.

Com frieza e precisão técnicas, declarou que o negócio, nos idos de 2006, era perfeito para os planos de expansão internacional da Petrobrás, ditados pelo governo Lula. “Foi um projeto não-realizado plenamente. Houve uma mudança de decisão estratégica em função da nova realidade do mercado brasileiro, que passou a demandar novas refinarias, e investimento no pré-sal” – explica.

Pela singela explicação de Cerveró, ninguém errou. Só que a tal “mudança de decisão estratégica” custou perdas de pelo menos meio bilhão de dólares – conforme cálculos da atual presidente da Petrobrás, Graça Foster. Difícil de engolir, principalmente quando a conta sobra para a viúva.

Mas Cerveró prestou melhor serviço ao Planalto que a própria Foster. O recém demitido diretor da Petrobrás esvaziou qualquer expectativa de fatos novos sobre a operação. Sustentou que as duas cláusulas omitidas no resumo do relatório que fundamentou a decisão da compra de Pasadena não são relevantes, porque são padrão neste tipo de contrato. Apesar de contradizer Dilma neste ponto, não atacou a presidente nem julgou se houve erro da parte dela.

A estratégia de antecipar as declarações de Cerveró para forçar a instalação da CPI caiu no vazio. Sem qualquer pressa, o Congresso agora só volta ao assunto depois do feriado.

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Mais que uma prova de fogo, as mais de seis horas de depoimento da presidente da Petrobrás ao Senado foram um teste para os nervos da convidada. De temperamento forte e considerada um quadro técnico do governo, Graça Foster não escondeu o nervosismo, trocou o nome de senadores, titubeou na forma de tratamento – o “Vossa Excelência” é obrigatório – e precisou de muito auto-controle para não revidar provocações.

Mas saiu ilesa do teste. Ao final do depoimento, nem mesmo os mais duros oposicionistas ousaram criticá-la, ainda que reservadamente. “Ela cumpriu um papel institucional e até admitiu falhas. Não cabia atacá-la.” – comentou um importante líder tucano.

Foster foi cuidadosamente orientada a ser o mais respeitosa possível, anotar e responder a todas as perguntas – o que cumpriu à risca, e jamais mostrar arrogância ou impaciência. Ela repetiu a versão da presidente Dilma sem cair em contradição – a de que o relatório apresentado ao Conselho de Administração da empresa era “falho” – e  jogou o problema do péssimo negócio da refinaria de Pasadena no colo do ex-diretor Nestor Cerveró.

Explica, mas não resolve. A oposição quer saber, e com razão, se houve dolo ou incompetência, e cobra a responsabilização criminal do autor, ou autores, do prejuízo milionário. Afinal, Cerveró, apesar de rebaixado na hierarquia da Petrobrás após o caso Pasadena, seguiu em cargo de direção na empresa e só foi demitido recentemente, após a eclosão do escândalo.

Os nervos de Graça Foster foram ao limite durante a participação do senador Mário Couto, do PSDB – um especialista em provocações, cujo estilo causa antipatia até entre os colegas.  O tucano insistiu na pergunta sobre contratos entre a Petrobrás e o marido de Foster. Ela negou com firmeza a existência de tais contratos, mas o senador não aceitou a resposta e bateu boca com o presidente da comissão. “Eu sei que eu incomodo” – chegou a dizer Couto, sem, no entanto, desestabilizar a presidente da Petrobrás.

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O pré-candidato do PSB, Eduardo Campos, recusa-se a comentar a hipótese de Lula se lançar à presidência da República. Perguntado se, neste caso, retiraria sua candidatura ou enfrentaria Lula nas urnas,  esquivou-se da resposta. E negou que concentre suas críticas  à Dilma Rousseff: “Não atacamos ninguém. Estamos propondo outro projeto para o país”.

Durante seu discurso nesta segunda, no pré-lançamento da chapa Campos-Marina, o ex-governador fez duros ataques à política econômica do governo Dilma, aos programas sociais e à distribuição de cargos a aliados. Mas poupou Lula e seu governo, do qual participou como ministro.

Cobrado por não responder à pergunta, Campos rebateu: “Respondi, sim! É que a pergunta foi melhor que a resposta.”

Uma eventual candidatura de Lula, enfaticamente descartada pelo ex-presidente, volta à pauta todas as vezes em que a presidente Dilma oscila nas pesquisas ou enfrenta problemas. E seria profundamente inconveniente para o Eduardo Campos, que se veria no papel de confrontar o petista, a quem deve parte importante de sua projeção política.

 “Ministério para chamar de seu” – Campos criticou a distribuição de cargos no governo petista, que seria feita de forma fisiológica, segundo o pré-candidato, para manter " governabilidade sustentado por um modelo de coalizão partidária que corresponde a uma política velha”. “No nosso governo, partido nenhum terá ministério ou estatal para chamar de seu”, declarou.

Até 2013, Campos, no comando do PSB, integrou o sistema de coalizão partidária do governo Dilma com indicações importantes, inclusive no primeiro escalão.  O ex-ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, deixou o cargo há apenas sete meses, por ordem de Campos.

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Os governistas se apoderaram de vez das armas da oposição no vale-tudo para barrar a instalação da CPI da Petrobrás. Depois de criar "CPIs-espelho", ampliando e pulverizando a proposta de investigação da oposição, agora os aliados do Planalto também copiam a reação dos adversários e entram com mandado de segurança junto ao Supremo, mas com objetivo oposto: o de impedir a criação da comissão de inquérito.

Diante do risco de sucesso da iniciativa oposicionista - já que uma manifestação favorável do Supremo, mesmo que em caráter provisório e liminar, tornaria irreversível a instauração da investigação tão inconveniente para o Planalto - os governistas foram para a última cartada. Pedem que o Tribunal defina "fato determinado" e perguntam se é possível criar uma CPI que se proponha a investigar mais de um fato determinado. É que o requerimento da oposição lista quatro pontos de apuração, todos relacionados à Petrobrás.

Pedem ainda que, por decisão liminar, o STF impeça a instalação da investigação nos moldes propostos pela oposição.

A iniciativa denota que os próprios governistas estão cientes da fragilidade dos argumentos de Renan Calheiros, corroborados por Romero Jucá, de que a comissão de inquérito pode apurar "fatos múltiplos" logo de partida. A prática do Congresso e a jurispridência do Supremo diz que comissões de inquérito apuram fatos determinados e outros, correlatos a ele, que porventura surjam ao longo da investigação. É o que asseguram pareceres dos ministros Paulo Brossard e Celso de Mello, que interpretaram, em outros tempos, a norma Constitucional sobre o assunto.

A cartada governista, no entanto, pode ser bem sucedida, ainda que parcialmente. Se a ministra Rosa Weber, relatora do tema no STF, confirmar a tese de que a investigação só pode começar com um único fato determinado, fracassam ambas as propostas de CPI. Restaria à oposição reformular seu requerimento, elencando apenas a operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e proceder à nova coleta de assinaturas.

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Aliados do Planalto venceram a queda de braço no Senado e retomaram o controle político da situação na disputa pela criação da CPI da Petrobrás. O movimento, que começou na terça, se consolidou após decisão de Renan Calheiros que despachou para a Comissão de Constituição e Justiça a palavra final sobre recursos que ele próprio negou contra a instalação das duas CPIs: a da Petrobrás, e a chapa-branca, proposta pelos governistas para matar a primeira. Os governistas têm maioria na CCJ e impedirão uma CPI nos moldes propostos pela oposição.

Mas o efeito da fórmula bem sucedida bolada por PT e PMDB governista vai muito além do Senado e tem o poder de implodir qualquer pretensão oposicionista de CPI, típico instrumento das minorias. Ela consiste em usar a força da maioria para criar, em tempo recorde, iniciativas-espelho de CPIs - cópias ampliadas das investigações propostas pela oposição, mas com a inclusão de um tal número de temas que inviabilize qualquer possibilidade apuração.

Para o senador Renan Calheiros, a Constituição permite que fatos correlatos sejam investigados por uma mesma comissão de inquérito. Segundo ele, o fato determinado "pode ser múltiplo". Essa interpretação favorece o pedido de CPI criado pelos governistas e afronta o histórico do próprio senado, que através dos tempos consagrou a exigência do "fato determinado" para instaurar CPI. "Não dá para misturar avestruz com lobisomem! Isso é interpretar de maneira errada a Constituição!" - insiste o senador Pedro Taques, em debate com Renan Calheiros, ao defender o fato determinado.

Animados com a eficiência de sua invenção, patenteada pelo presidente do Senado e sua interpretação exótica da Constituição, os governistas já colhem assinaturas, agora para a "CPI espelho" da comissão mista de inquérito - protocolada nesta quarta junto à Mesa do Congresso. Mais uma que será natimorta.

 

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O Senado tornou-se nesta terça a arena de uma queda de braço entre governo e oposição que dá a medida do grau de agressividade da próxima campanha eleitoral. Numa manobra inédita para barrar a CPI da Petrobrás, os governistas, comandados pelo Planalto, apresentaram dois recursos simultaneamente - numa estratégia que deixou a oposição desnorteada.

Enquanto a senadora Gleisi Hoffmann questionava a legalidade do requerimento de CPI da Petrobrás, encabeçado pelo tucano Álvaro Dias, o líder do governo, o pemedebista Eduardo Braga protocalava na Mesa do Senado um novo requerimento de CPI, com 32 assinaturas de apoio, ampliando a apuração da primeira comissão de inquérito para temas espinhosos para PSDB, DEM e PSB.

O esforço governista em conduzir a criação da CPI da Petrobrás para o tapetão criou situações esdrúxulas. Por exemplo, a senadora Gleisi Hoffmann - que fez longa e fundamentada questão de ordem, alegando que uma CPI não pode investigar quatro diferentes fatos que não matém relação entre si - também assina o requerimento da CPI chapa-branca, a governista, que amplia o número de fatos a serem apurados para muito além de quatro temas.

Já o tucano Aloysio Nunes Ferreira, que minutos antes havia elogiado o zelo e a dedicação da senadora Gleisi Hoffmann na defesa ao governo, em seguida bradava: "Não queiram grilar a nossa CPI! Chupins de CPI alheia!"

O episódio mostra que o governo não está brincando quando se trata de instrumentos para barrar a comissão de inquérito. Justo o governo do PT, partido promotor de comissões de inquérito que mudaram o rumo da história recente.

De seu lado, a oposição amargou o erro de ter dado a batalha por vencida cedo demais. De salto alto, os oposicionistas abandonaram a arena na última quinta, dando quatro longos dias para que o governo elaborasse a estratégia fulminante, ao jogar a bomba no colo do aliado Renan Calheiros, que promete responder as questões de ordem até amanhã.

A presidente Dilma teve tempo até de trocar de ministro, instalando Ricardo Berzoini no coração do governo. Guardada em segredo - caso raro no meio brasiliense - a tacada governista desmontou a oposição, que amanheceu o dia tão confiante a ponto de cogitar agregar os deputados à CPI, que se tornaria mista. E encerrou a terça-feira atordoada.

Aécio Neves pode até perder o palanque da CPI da Petrobrás. Mas leva um trunfo para o debate eleitoral: explorará não apenas o fato de que o governo do PT atuou de forma truculenta para barrar uma CPI, mas também os arranhões indeléveis que o episódio causou na imagem de boa gestora de sua oponente, Dilma Rousseff.

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O currículo do novo ministro é extenso em matéria de experiência e sobressaltos. Ricardo Berzoini está entre aqueles petistas que não se assustam com pouco. Nem dão facilmente a cara a tapa. Ex-ministro de Lula na Previdência e no Trabalho, e ex-presidente do PT de 2007 a 2010, costuma se sentar e se levantar da cadeira que lhe indicam, disciplinadamente, sem titubear - homem de partido que é.

Foi assim que Berzoini deixou o ministério para voltar à Câmara, porque era preciso dar combate aos adversários – e era o que Lula queria. E de lá, virou presidente do PT, em momento crítico e crucial para sua corrente no partido. Elegeu-se em segundo turno e o conteve o racha na legenda.  Também voltou tranquilamente “à planície” – ao posto de simples deputado federal, mas com honrosa votação.

Bombeiro de todas as horas,  enfrentou ele mesmo incêndios antológicos, como a crise das filas e do recadastramento de aposentados do INSS, que lhe renderam o “Troféu Berzoini da Maldade” – prêmio criado pelo então senador  pernambucano  José Jorge,  que sempre manteve o raro dom de fazer oposição com bom humor.

Engoliu por tabela e em silêncio o título de “aloprado” – adjetivo pespegado pelo próprio Lula à turma que levou à lona Aloizio Mercadante, ao forjar um dossiê para complicar adversários tucanos.

Berzoini  submergiu quando era necessário e sobreviveu a estes e outros terremotos. É treinado no embate político. Não corre do confronto, mas raramente perde o controle ou bate abaixo da cintura. Especialista em encrenca, volta ao governo com uma das boas: a CPI da Petrobrás, que, não por acaso, deve ser lida no plenário do senado no mesmo dia em que ele assume o cargo de negociador político de Dilma – só que do outro lado da praça, no Palácio do Planalto.

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Aliados do Planalto trabalham para a retirada de assinaturas de apoio à CPI da Petrobras, mas já admitem que dificilmente esta estratégia conseguirá reverter a instalação da investigação no Senado. Dos 28 senadores que engrossaram a lista de apoiadores - um a mais que o número mínimo exigido pelo regimento interno da Casa - apenas três seriam "abordáveis": Sérgio Petecão (PSD/AC), Clésio Andrade (PMDB/MG) e Eduardo Amorim (PSC/SE).

A oposição tem, no entanto, "reserva técnica": mais duas assinaturas prontas para fazer valer o requerimento e a criação da CPI - as dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Wilder Morais (DEM/GO).

Está prevista para terça-feira, dia 1, a leitura do requerimento em plenário pelo presidente Renan Calheiros. A partir desta formalidade, abre-se prazo até a meia noite para a retirada de assinaturas. Desta forma, o Planalto ganhou ao todo cinco dias para esvaziar a lista. Mas o mecanismo costuma sair caro para o governo e resulta em desgaste para os que voltam atrás.

Veja a lista de senadores que já assinaram em apoio à criação da CPI da Petrobras.

1- Álvaro Dias (PSDB-PR)
2- Jarbas Vasconcelos (PMDB-BE)
3- Pedro Taques (PDT-MT)
4- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
5- Mário Couto (PSDB-PA)
6- Cristovam Buarque (PDT-DF)
7- José Agripino (DEM-RN)
8- Cyro Miranda (PSDB-GO)
9- Aécio Neves (PSDB-MG)
10- Cícero Lucena (PSDB-PB)
11- Pedro Simon (PMDB-RS)
12- Randolfe Rodrigues (Psol-AP)
13- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
14- Ruben Figueiró (PSDB-MS)
15- Ana Amélia (PP-RS)
16- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
17- Lúcia Vânia (PSDB-GO)
18- Sérgio Petecão (PSD-AC)
19- Jaime Campos (DEM-MT)
20- Paulo Bauer (PSDB-SC)
21- Aloysio Nunes (PSDB-SP)
22- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
23- Clésio Andrade (PMDB-MG)
24- Vicentinho Alves (SDD-TO)
25- Eduardo Amorim (PSC-SE)
26- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
27- João Capiberibe (PSB-AP)
28- Lídice da Mata (PSB-BA)

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