O ato sincronizado de protesto que levou 250 mil pessoas às ruas em todo o Brasil nesta segunda já resultou em pelo menos uma iniciativa prática. A Câmara dos Deputados fez o primeiro movimento para assimilar uma das mais importantes reivindicações dos manifestantes: mudanças no financiamento do transporte urbano para baratear o preço das passagens.

Para isso, será realizada na próxima quarta-feira audiência em plenário com especialistas em transporte e com líderes do movimento Passe Livre, que mobilizou milhares de pessoas em São Paulo contra o aumento das passagens de ônibus e esteve na origem do movimento que se espalhou por todo o país. Este tipo de reunião parlamentar é chamado de Comissão Geral e ocorre apenas nos casos em que algum fato ou questão nacional afeta profundamente a sociedade a ponto de justificar a interrupção das votações em plenário.

A iniciativa de pedir a formação de Comissão Geral partiu do PSB, que também  propõe o convite a representantes do movimento Passe Livre. “O Congresso precisa ouvir mais do que falar. Temos que tentar compreender o que quer a sociedade. Essa é a razão de existir do Parlamento” — afirma o deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), líder do partido na Câmara. O presidente interino da Câmara, André Vargas (PT/PR), confirma a realização da Comissão Geral para a quarta, 26.

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Há pelo menos cinquenta anos não ocorrem no Brasil protestos de massa com o grau de vilolência dos vistos nos últimos dias em São Paulo e agora no Rio, acompanhados com certa perplexidade pelos demais brasileiros no restante do país. Para especialistas, como o professor e filósofo Celso Romano, a dimensão tomada pela manifestação inicialmente motivada pelo aumento das tarifas de ônibus, pode estar no "ressentimento de massa", acumulado por uma rotina de intensa insatisfação, desigualdade social e falta de perspectiva de melhora.

É fácil imaginar ques seja o que acontece nos dois centros urbanos, que sofrem de problemas crônicos diretamente relacionados à alto grau de stress coletivo: trânsito insuportável, índices de insegurança e de tensão social crescentes e aumento de desconfiança no poder público e na eficiência do Estado. São ingredientes explosivos. No momento, sinalizam fugir ao controle dos organizadores dos protestos e, principalmente, da autoridade pública que assiste atônita à escalada do movimento.

Foram necessários quatro dias para as autoridades vencerem a perplexidade e esboçarem reação que, por enquanto, pelos resultados visíveis, mostra-se ineficiente e inadequada. Em São Paulo, saltou-se de dezenas para centenas de presos em cerca de setenta e duas horas.

Os governadores Alckmin e Cabral falam em "movimento político" - explicação simplista e sem fundamentação, que não abarca o tamanho do fenômeno. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, diz que "São Paulo convive bem com protestos pacíficos, mas não com a violência", ao tentar explicar a virulência da ação de repressão nesta quinta. Há três dias a polícia vinha apanhando dos manifestantes, sem conseguir conter o movimento, nem devolver a ordem ao centro nervoso dos protestos.

Atrasado, o discurso do resgate da autoridade dominou nesta quinta. Seu ápice foi vocalizado pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oferecendo ajuda federal para conter os manifestantes. Soou patético. E o movimento do "inverno brasileiro" ameaça se alastrar, com protestos agora em Porto Alegre.

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O Banco Central já se prepara para o bombardeio, logo após o anúncio da inflação acumulada dos últimos doze meses até junho. O resultado deverá ficar próximo a 6,7%, ultrapassando o teto da meta, de 6,5%, e superando até mesmo a de março, que foi de 6,59%, a mais alta do ano até aqui. Os números dificultam a compreensão do discurso do governo, que insiste que a inflação está sob controle.

O cálculo da inflação acumulada considera o resultado dos últimos 12 meses em que preponderou a trajetória de alta mensal. Esta tendência, no entanto, já começou a ser revertida de janeiro a fevereiro, teve nova alta em abril e voltou a cair em maio. Em paradoxo com o número da inflação acumulada, a inflação mensal de junho deverá ser a mais baixa do ano, por volta de 0,32%.

O índice mensal de maio, segundo o Banco Central, foi de 0,37% - o que aponta para uma inflação anualizada de 4,5% - exatamente o centro da meta.

A contradição é difícil de ser explicada à população e deve provocar mais desgaste político para a presidente Dilma, que foi enfática em discurso nesta quarta: “Não há a menor hipótese que o meu governo não tenha uma política de controle e combate à inflação. Não há a menor hipótese!”

O presidente do Banco Central faz promessas: “Teremos uma inflação bem comportada a partir de junho e julho. O Banco Central tem o seu remédio e não vai dar trégua enquanto ela não ceder aos níveis que nós precisamos” – declara Alexandre Tombini.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, nega que o governo vá perder a batalha da comunicação. "Esse número, da inflação acumulada, é de quem olha para trás, para os últimos doze meses. Nós estamos olhando para frente"  - declara.

As últimas projeções do mercado, registradas pelo próprio Banco Central, são de que a inflação termine 2013 em 5,81% - longe ainda do centro da meta - e a taxa básica de juros em 8,25%. Atualmente, a Selic está em 8% e só será revista em meados de julho, quando ocorre a próxima reunião do Conselho de Política Monetária – Copom.

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Os brasileiros estão mais pessimistas que há um ano quanto às perspectivas de melhora da saúde pública - pasta administrada pelo petista Alexandre Padilha, tido como favorito de Lula para a disputa pelo governo de São Paulo em 2014. A queda da confiança da população na saúde foi de amargos 17,5 pontos percentuais nos últimos onze meses - segundo sondagem encomendada pela CNT - Confederação Nacional dos Transportes, divulgada nesta terça.

O encolhimento do capital político do ministro, como revela o dado nacional, foi o pior entre outros indicadores sociais e econômicos apurados pela pesquisa - embora todos atestem que o pessimismo é generalizado. A Saúde ficou atrás da Educação (-14,7 pontos percentuais), da segurança pública (-10), da expectativa de melhora no emprego (-14,5) e do aumento da renda (-13,2).

Com o avanço de Geraldo Alckmin - que, segundo pesquisa Datafolha, tem potencial para conquistar um segundo mandato já em primeiro turno -, os petistas se apressam para construir um candidato competitivo para a disputa considerada emblemática para o partido. Os indicativos das duas pesquisas, no entanto, desencorajam a aposta em Padilha.

O apoio de Lula, que, segundo petistas, é capaz de "eleger até um poste", será novamente testado em São Paulo, onde o partido não tem um candidato "natural" capaz de enfrentar a hegemonia tucana. Além de Padilha, são cotados, entre os petistas, José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Guido Mantega, da Fazenda, e Aloísio Mercadante, da Educação, que se declara fora da disputa.

Com exceção de Mercadante, nenhum deles têm experiência em disputas eleitorais para cargo executivo, nem revela especial identidade com o eleitorado paulista. Ainda assim, o comando petista desejaria ter o nome do adversário de Alckmin até o julho. Falta encontrar o poste certo para Lula iluminar.

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O Supremo Tribunal Federal já começou a despachar os convites para a cerimônia de posse do novo ministro Luís Roberto Barroso, prevista para o dia 26 – o que garantirá ao magistrado a participação no julgamento de recursos apresentados pelos defensores de 25 condenados na Ação Penal 470, o mensalão. A expectativa é que a última etapa do julgamento comece em agosto.

Os dois novatos, Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do maior caso de corrupção política já apreciado pelo Tribunal, poderão, em tese, alterar profundamente a sentença condenatória caso se juntem à corrente minoritária que optou pela absolvição de alguns réus, provocando empate ou mesmo inocentando-os.

Os onze ministros do Tribunal ainda vão decidir se acatam a posição do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para quem os embargos infringentes não são mais cabíveis. Trata-se de um tipo de recurso que, em tese, poderia alterar o resultado do julgamento para aqueles réus que tiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. São doze os condenados que se enquadram neste critério em pelo menos uma das condenações - entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, quanto à acusação de formação de quadrilha.

Para Barbosa, os embargos infringentes, embora ainda constem do regimento interno do STF, já foram suprimidos da lei que regula o processo penal. A questão será submetida ao pleno, composto agora por dois novos ministros, cuja posição sobre o tema é desconhecida. O STF também julgará os embargos de declaração – utilizados para contestar erro, imprecisão ou falta de clareza do documento final do julgamento, o acórdão.

Barroso sinalizou, durante sabatina no Senado, que considerou excessivamente severo o resultado do julgamento do mensalão, chamando-o de “ponto acima da curva”. A manifestação dá margem à interpretação de que o novo ministro pode ser mais flexível que a maioria dos colegas na apreciação dos recursos.

Solenidade – A posse de Barroso seguirá o protocolo oficial, segundo o qual não estão previstos discursos do novo ministro, nem dos presidentes dos demais poderes, que comparecem como convidados.

Barroso será conduzido ao plenário pelo decano Celso de Mello, mais antigo ministro no STF. E será saudado pelo mais novo integrante do Tribunal, Teori Zavascki, o terceiro indicado por Dilma Rousseff para o Supremo.

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Se as eleições fossem hoje, segundo o instituto Datafolha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ostentaria um honroso quarto lugar nas intenções de votos dos brasileiros, à frente do socialista Eduardo Campos, político de carreira e governador mais bem avaliado do Brasil.

Mesmo sem jamais ter-se colocado como candidato a qualquer cargo eletivo, Joaquim Barbosa alcança hoje 8 pontos percentuais nas intenções de voto, contra no máximo 5, obtidos pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB.

No primeiro cenário proposto pelo Datafolha, em que aparecem Dilma, Marina, Aécio, Barbosa e Campos, o ministro fica em quarto lugar, com 8% das intenções de voto, um ponto a mais que na sondagem anterior, feita em março. Eduardo Campos surge em quinto, com 5%, contra 4% da pesquisa anterior.

No segundo cenário, sem Dilma, mas com Lula na disputa, a posição do ministro Joaquim Barbosa permanece intacta: 8% de intenção de votos. Já o governador Eduardo Campos cai para 3%.

Numa terceira situação, em que o nome de Joaquim Barbosa não é colocado aos entrevistados, mas sim os de Dilma, Marina, Aécio e Eduardo Campos, o governador obtém 6% das intenções de votos – menos que os potenciais votos ao ministro nas outras simulações.

Grau de conhecimento – A assessoria do ministro não autoriza qualquer ilação a partir dos números do Datafolha. Barbosa mantém a posição de não disputar eleições. Os dados indicam, no entanto, que o magistrado é muito mais conhecido nacionalmente que o neto de Miguel Arraes. E mais, que a imagem do ministro está mais claramente associada à de oposicionista que a do governador, cujo partido ainda ocupa cargo no ministério da presidente Dilma.

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A presidente Dilma Rousseff, que estaria se movimentando para corrigir rumos de sua relação com partidos aliados, completou, em maio, um ano sem reunir os presidentes das 19 legendas que lhe garantem – ou garantiam – estabilidade e apoio político no Congresso. O último encontro do Conselho Político foi em 3 de maio de 2012.

Dilma tem se dedicado a pacificar o PMDB, que critica a articulação política do Planalto e tem promovido rebeliões, principalmente na Câmara. Mas a presidente enfrenta dificuldades também com a maioria dos partidos médios da aliança, principalmente entre aqueles com claras pretensões eleitorais, como o PSB.

A promessa presidencial de manter uma rotina de diálogo institucional com os presidentes das legendas aliadas a partir de reuniões do Conselho Político durou menos de um ano e meio de mandato. Os encontros formais foram substituídos por outros, reservados e episódicos, com os que realmente comandam as bancadas parlamentares.

Com a antecipação do ambiente de disputa eleitoral, dificilmente Dilma conseguirá novamente a unidade dos primeiros meses de mandato para agrupar os presidentes dos partidos – cujo apoio ao Planalto já não é incondicional, apesar da gigantesca equipe de 39 ministros, montada para atendê-los e supostamente partilhar com eles a gestão petista.

Desfez-se por completo a possibilidade de Dilma sentar-se à mesma mesa com personagens como Eduardo Campos, presidente do PSB e hoje um de seus potenciais adversários na disputa presidencial de 2014; Roberto Jefferson, do PTB, réu condenado no mensalão; Carlos Lupi, do PDT, ex-ministro demitido pela própria Dilma e colaborador pontual do Planalto; Renato Rabelo, do PCdoB, Ciro Nogueira, do PP, e tantos outros nomes que nada mais têm em comum com os demais integrantes da aliança e ainda menos com a própria presidente.

A realidade se impôs ao artificialismo e à conveniência do chamado governo de coalizão. E o quadro de dissidência e desarmonia deve se agravar no mesmo ritmo do calendário eleitoral.

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Boato ou erro de procedimento da Caixa, o episódio do caos no saque dos benefícios do Bolsa Família encerra uma lição fundamental: antecipar disputas eleitorais em dois anos pode resultar em danos imprevisíveis para o país e para seus cidadão. Desta vez, os afetados foram justamente os mais pobres.

Não houvesse um ambiente envenenado pela desconfiança recíproca entre as duas forças políticas que se antagonizam, muitas declarações precipitadas teriam sido poupadas, assim como o desgaste que elas agora provocam. A presidente Dilma, furiosa, chamou de "criminoso" e de "crueldade" o que supôs precipitadamente ser um ato de terrível sabotagem.

Lula entrou no ataque, reforçando a noção de poderosa orquestração contra seu mais caro programa da assistência. O presidente do PT, Rui Falcão, foi peremptório, como faz sempre, no pré-julgamento e na condenação à oposição. E não apareceu ninguém com autoridade e calma suficiente para gritar um "alto lá!" e pedir cautela e moderação nesta hora.

Entre as hostes petistas, não houve um cristão com cabeça fria para ponderar: - teria a oposição tamanho poder de fogo para uma ação coordenada de quase terrorismo, que envolvesse os 13 estados por onde a irracionalidade campeou? Teriam os oposicionistas a ousadia e o destemor do risco de abalar a confiabilidade num dos programas tão importante para milhares de brasileiros? Nem ninguém que se lembrasse de que esta mesma oposição sequer se arrista a atacar o Bolsa Família ou a propor qualquer alteração ao programa?

Aliás, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, continua tocando um inquérito para apurar entre centenas de milhares de pessoas quem foi que começou o tal boato que arrastou mães desesperadas aos caixas eletrônicos da CEF em pleno final de semana.

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As chances de que a presidente Dilma Rousseff escolha uma mulher para o cargo de Procuradora Geral da República são de dois para um. O posto ocupado há quatro anos por Roberto Gurgel ficará vago em julho e, na lista de candidatos a serem encaminhados à seleção da presidente, há duas mulheres e apenas um homem.

Entre os nomes que serão levados à presidente estão os das subprocuradoras Ela Wiecko e Débora Duprat. O outro candidato ao cargo, no entanto, é o sub-procurador Rodrigo Junot - o mais votado entre os cindo candidatos, segundo consulta feita em abril pela ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República.

Não há previsão legal para que a presidente siga a lista da Associação, mas tornou-se tradição desde o governo Lula indicar um dos nomes da lista tríplice votada pelos procuradores.

Na disputa desta vez, a diferença de votos entre os três integrantes da lista foi pequena: Junot obteve 511 votos, Wiecko, 457, e Duprat, 445. Sandra Cureau, que também concorreu, recebeu 271 votos e não terá o nome levado ao Planalto.

Preferência feminina – Embora Junot tenha obtido maior número de votos, nada impede que Dilma marque sua passagem pelo governo com a escolha de uma mulher para comandar pela primeira vez o Ministério Público. Neste caso, Ela Wiecko pode ter a preferência, por sua forte atuação na área de Direitos Humanos. Sub-procuradora desde 92, Wiecko já esteve na última lista tríplice, em 2011, mas foi vencida por Gurgel, que acabou reconduzido ao cargo por mais dois anos.

Déborah Duprat também é nome forte entre os colegas, uma vez que já ocupa o cargo de vice-procuradora geral desde 2009, chegando até a substituir Gurgel no Supremo em sessões do julgamento do mensalão. Pode pesar contra ela justamente a proximidade com o Gurgel, que passou a ser visto como algoz dos mensaleiros, ao lado de Joaquim Barbosa.

Rodrigo Junot – preferido entre os colegas, é sub-procurador desde 2003; como Gurgel, presidiu a ANPR, e também integrou a última lista tríplice apresentada ao Planalto pela Associação.

Despedida sem triunfo - Roberto Gurgel foi indicado por Lula em  junho de 2009 e assumiu o comando do Ministério Público após sabatina no Senado em julho do mesmo ano. Foi mantido no cargo por Dilma em 2011, mas passou a enfrentar críticas pela demora no andamento de casos envolvendo políticos, principalmente após o escândalo Cachoeira.

Tornou-se o chefe da acusação contra os réus do mensalão, boa parte deles petistas - embora o parecer levado ao STF tenha sido elaborado por seu antecessor, Antônio Fernando de Souza. Em fevereiro deste ano, após acusações feitas contra Lula pelo publicitário e pivô do mensalão, Marcos Valério, Gurgel encaminhou ao MP de Minas Gerais denúncia contra o ex-presidente, que o nomeou para o cargo.

O Procurador Geral não deve participar da última etapa do julgamento da Ação Penal 470 - o mensalão - já que terá deixado o posto quando o STF se reunir para apreciar os últimos recursos dos réus, o que está previsto para ocorrer em agosto.

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A presidente Dilma reagiu com certa perplexidade ao ser apresentada à proposta do senador Romero Jucá para a regulamentação da PEC das Domésticas. “A conta sobrou para mim?” – perguntou Dilma, ao saber da sistemática de pagamento da multa de 40% do FGTS em casos de demissão do empregado doméstico. É que, na prática, pela proposta do relator, parte relevante da conta vai para o caixa da Previdência.

Jucá aliviou as despesas do empregador tanto no caso da multa pela demissão, quanto no da contribuição para o INSS. “Esta contribuição de 12% não seria aprovada de jeito nenhum” – diz o senador, ao justificar o motivo dos descontos promovidos ao empregador. O relator está convencido de que sua fórmula resultará na menor despesa possível para a Previdência e viabilizará a aprovação do Projeto de Lei Complementar.

Sem acordo – Jucá garante que não há acordo prévio com o Planalto para aprovar seu relatório, nem aval da presidente Dilma. "O compromisso é não permitir perdas para o trabalhador".

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participou da conversa no Planalto e diz que ainda não fez as contas sobre o impacto financeiro da eventual nova despesa. “Fazer conta é fácil, difícil é pagar.” – declarou.

Pelos cálculos do ministro, só com o auxílio-família, a Previdência desembolsará R$ 360 milhões. Garibaldi pede “cautela” ante qualquer proposta que aumente despesas da pasta, cuja situação, segundo ele, “está longe da ideal, do ponto de vista financeiro”.

O ministro concorda que a proposta de Jucá, na prática, faz com que o conjunto de trabalhadores acabe pagando a conta pelo desconto proposto aos empregadores domésticos. “A rigor, é isso mesmo, já que recorremos ao Tesouro Nacional para cobrir o déficit da Previdência.” – admite Garibaldi.

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