Por Sílvia Caetano de Barros, de Lisboa, especial para este blog
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no dia 1 de dezembro, nasce uma nova União Européia,menos burocrática e mais política. Venceram a obstinação e a persistência dos países interessados na aprovação do Tratado de Lisboa, que criou as condições para uma União Européia mais eficiente,graças à adoção do quorum da maioria qualificada para as decisões mais importantes e do interesse dos seus integrantes.
Com isso, a UE torna-se cada vez mais uma organização supranacional e mais democrática devido ao maior envolvimento do Parlamento Europeu nas decisões à associação dos parlamentos nacionais e à possibilidade de suas populações reivindicarem ações cada vez mais européias.Com o novo texto,os 27 países que compõem a União Européia esperam atuar de forma mais clara e transparente através dos cargos criados de Presidente do Conselho Europeu,para o qual foi indicado o belga Herman Van Rompuy, e de Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança,ocupado pela baronesa britânica Catherine Ashton,que muito se empenhou para a aprovação do Tratado na Inglaterra
Pode-se dizer que o novo tratado vale mais pela sua conotação política de que pelas inúmeras alterações legais que introduziu. Muito criticado pelo emaranhado de regras jurídicas que trouxe para o funcionamento da UE,o novo texto abre portas à criatividade para ser interpretado,o que dá margem à flexibilidade nas negociações que se farão necessárias,gerando clima mais democrático e mais política para a Europa.Mais transparência,mais visibilidade e,portanto,mais possibilidade de controle das decisões.
O Tratado de Lisboa catapulta a UE do estado burocrático para o do poder político.Se não chega a implantar a democracia,muito se aproxima dela porque faz a ingressar no patamar da discussão política, condição sine qua non para a democracia.A UE não é um Estado Federado,onde os médios e pequenos estariam mais protegidos,mas a atribuição de mais poderes à essa organização européia,paradoxalmente,equivale a conferir mais poderes aos pequenos e médios países que dela fazem parte sem o que estariam condenados a maiores isolamentos.
O Tratado de Lisboa mantém as instituições atuais da União Européia mas introduz algumas inovações,destinadas a torná-las mais eficientes.Com isso,o Conselho Europeu,que reúne os Chefe de Estado ou de Governo dos Estados-Membros,transforma-se numa instituição da UE,liderada por um Presidente nomeado por dois anos e meio,com a função de definir as orientações e prioridades políticas gerais da UE.
O Parlamento Europeu passa a ter papel mais importante na aprovação da legislação e do orçamento.Seu poder de controle político foi reforçado,agora com a função de eleger o Presidente da Comissão Européia ,cargo ocupado pelo português Durão Barrosos.O Alto Representante da União Européia para a Política Externa e a Política de Segurança passa a ser o representante único para as questões de política externa e ,além de presidir o Conselho dos Negócios Estrangeiros, é Vice-Presidente da Comissão Européia
O Conselho,que reúne os ministros dos Estados-Membros e,em conjunto com o Parlamento Europeu,exerce funções legislativas e orçamentais,continua a ser presidido por um Estado diferente de seis em seis meses.Já a Comissão Européia de Durão Barroso mantém suas funções de iniciativa legislativa e controle da aplicação do direito europeu.
O processo legislativo também sofreu modificações, passando a chamar-se processo legislativo ordinário, do qual participam o Conselho e o Parlamento Europeu.Finalmente, a mais importante das modificações,mas que só será aplicada em 2114, dispõe que, para uma decisão ser aprovada ,é necessário o voto favorável de pelo menos 55% dos Estados- Membros,representando pelo menos 65% da população da UE. E para obstruir esse processo, é necessário reunir pelo menos 4 Estados- Membros,representando mais de 35% da população.
O novo texto consagra ainda os valores nos quais se baseia a UE, que são o respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito,respeito pelos Direitos do Homem e das minorias, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e igualdade entre homens e mulheres.
Os direitos da cidadania européia foram reforçados,enquanto a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia ganha valor jurídico.Foi ainda criado o direito de iniciativa popular,segundo o qual um milhão de cidadãos europeus, de diferentes países da EU,pode pedir à Comissão Européia para apresentar proposta legislativa de direitos fundamentais que protegem os cidadãos.Já os Parlamentos nacionais dos Estados-Membros passam a ter poder reforçado de controle sobre as atividades da EU.
Não será irreal a previsão de que a União européia caminha para transformar-se num Estado supranacional.
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