Foi adiado - sem previsão de nova data – o julgamento, marcado para hoje, da contestação da Lei de Anistia, apresentada o Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil. Três ministros estarão ausentes e, embora haja quorum mínimo para apreciar a questão, o presidente Gilmar Mendes preferiu adiar a decisão.
A medida foi tomada “em razão da importância e complexidade" do tema, afirma o site oficial do STF, que acrescenta que é recomendável “a análise do processo com quórum completo” . Mendes, que sai a presidência do STF na semana que vem, deixará o problema para o sucessor, Cezar Peluso.
O STF vai julgar a abrangência do perdão da Lei de Anistia. Na prática, uma revisão da lei abre caminho para a punição de torturadores que atuaram durante o regime militar. O relator do assunto é o ministro Eros Grau, ele próprio, vítima das violações estatais da época.
O potencial explosivo do tema e o previsível resultado do voto de Eros Grau recomendaram ao STF jogar a questão pra frente. Bem para frente.
Acompanhe as notícias pelo RSS
