Recebo com alegria a colaboração do amigo e brilhante advogado Márcio Sotelo Felippe, que neste artigo sobre a recente e quase inexplicável decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da Lei de Anistia, põe todos os pingos nos is, e devolve a Razão ao seu verdadeiro eixo, com imensa e clarevidente simplicidade: " Não há Razão de Estado que permita negociar a dignidade humana".  

Marcio Sotelo Felippe blog Não há Razão de Estado que permita negociar a dignidade humana

Márcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral de São Paulo

O STF E A ANISTIA: O NOME DA ROSA

Márcio Sotelo Felippe*

O Ministro Eros Grau iniciou seu voto condutor no julgamento sobre a lei de anistia com uma concepção doutrinária que lhe é cara: a distinção entre texto normativo e norma. Sem pretender maltratar o leitor deste blog com  tecnicalidades jurídicas (mas já maltratando) trata-se do seguinte: se o texto  normativo  diz que “é proibido o trânsito de veículos no parque”, o juiz pode extrair deste enunciado várias normas. Pode dizer  que uma bicicleta é um veículo ou pode dizer que uma bicicleta não é  bem um veículo. De plano, neste singelo exemplo, já extraímos duas normas de um só texto. O que o juiz faz é optar por uma delas, com base em razões assentadas em sua visão do mundo, em  suas concepções filosóficas,  formação social,  cultural e – sim, prezado leitor, lamento dar a má notícia – com base também em  meras escolhas políticas. Simplesmente opções políticas, que podem determinar (tratando-se de julgamento do STF)  tanto o rumo da República quanto o destino  de nosso patrimônio,  de nossa liberdade,  de nossa integridade física, espiritual e cultural como indivíduos ou como povo.

Vamos então dar um salto para a parte final do voto do Ministro Eros. Disse ele:  somente o Congresso pode rever a lei de anistia e estabelecer aquilo que a OAB pedia ao Judiciário. Somente o Congresso pode afirmar  que os crimes contra a humanidade – torturas, homicídios, desaparecimentos forçados, crimes sexuais, etc. – cometidos pelos agentes do Estado ao longo da ditadura militar não  tinham conexão com os crimes políticos e não foram  anistiados.  O que nos levaria  a concluir que o Ministro Eros recusou-se a fazer o que o Professor  Eros ensina que os juízes fazem: extrair uma  norma do texto normativo e julgar.

Haveria realmente uma contradição entre as duas pontas do voto?  Um modo de resolver  essa contradição seria concluir que  Eros Grau, ao fim e ao cabo,   decidiu não decidir. Fechou as portas do Judiciário e nos remeteu ao bispo – no caso, o Legislativo.

Na verdade, isto não seria nenhuma anomalia teórica.  Tem  um nome e uma longa tradição na história das ideias. O nome da rosa é  Razão de Estado,  e o leitor logo compreenderá do que estou falando: Maquiavel foi um de seus formuladores. Em determinados momentos da vida de um Estado, as circunstâncias exigem que normas jurídicas, regras morais e preceitos importantes para a convivência social sejam deixados de lado a bem da segurança política. Em suma, o que é central e o que realmente interessa no voto de Eros, deixando de lado razões subsidiárias e recursos retóricos, é este ponto: fez-se um acordo político para a transição para a democracia e, como em todo acordo, as partes entregam uma coisa para conseguir outra. O Judiciário não desfará esse acordo. Ponto final.

Sou amigo do Ministro Eros e sei de sua trajetória, bagagem intelectual e honradez como professor e juiz.  Conheço-o suficientemente para saber que ele sabe que pessoas honestas e razoáveis podem ter divergências honestas e razoáveis, ainda  que profundas e irreconciliáveis, e que parte indissociável da ideia de amizade é o respeito às convicções do outro. Sei a força que tem a ideia de Razão de Estado, e como pode compreender, às vezes,  valores importantes. Intuo  como isso pesou em seu voto. No entanto,  se vivesse até o final dos tempos não mudaria de ideia sobre duas coisas relativas à ordem de considerações que motivou o Ministro. Uma fática, outra moral.

A fática: a Lei de Anistia não tem absolutamente nenhum resquício deste contexto de transição política e acordo para a democracia, que só teríamos cinco  anos depois, quando milhões  de brasileiros foram às ruas exigindo eleições diretas (que o regime não deu...).   Foi simplesmente produto de uma estratégia  política da ditadura. Jamais de transição para a democracia.  Ditada pelo regime militar a um Congresso ilegítimo e impotente, desprovido da elementar condição necessária para pactuar -  a liberdade política -  sabem até as pedras da rua que o regime militar a promulgou   como e quando lhe interessava, visando não a segurança jurídica e política da República, mas a segurança política e jurídica de seus agentes criminosos  e a sua própria sobrevivência, para a qual convinha naquele momento um certo afrouxamento diante da resistência e clamor social contra o  arbítrio.  Não é possível denominar isto de acordo de transição sem violentar a História.

A moral: a partir do Iluminismo, tudo que se construiu para chegar a um estágio mínimo de civilização teve o sentido de impor limites à Razão de Estado. Democracia, direitos e garantias políticas e sociais e  direitos humanos são formas normativas de exercer poder junto ao Poder, seja em  modo negativo, seja em modo positivo, determinando que o Estado faça ou deixe de fazer. Devemos aqui  também dar o nome à coisa. O nome da rosa é  dignidade humana. Segundo o conceito filosófico clássico, que devemos a Kant, significa que há formas de tratar um homem que são inadmissíveis em qualquer hipótese. Não tem preço, não tem acordo. Não há Razão de Estado que permita negociar a dignidade humana.  O Estado não pode torturar, aviltando no mais alto grau a humanidade do outro. O Estado não pode fazer desaparecer as pessoas, condenando seus próximos a indizível sofrimento e marcando para sempre suas vidas. Se o Judiciário, chamado a dizer que isto tudo não pode omite-se, deixa de cumprir sua básica função constitucional republicana. Instrumentos jurídicos existiam.

O ponto final deve ser sempre  a dignidade humana.  Nunca houve aquele acordo. E se  acordo tivesse havido, não valeria diante da cláusula pétrea da  dignidade humana.

 
* Marcio Sotelo Felippe é procurador do Estado (SP), ex-procurador geral do Estado (1995-2000) e ex-diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008), pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo.