A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, assumiu no lugar de Patrus Ananias há um mês, mas é como se jamais tivesse ocupado outro posto. Militante histórica do PT e da causa do combate à fome, ela fala a língua do partido com fluência de cachoeira, e comanda com rédea firme o principal programa e verdadeira grife do presidente, o Bolsa Família. Ao custo de R$ 14 bi, ele vai alcançar mais de 50 milhões de brasileiros – e é um das maiores ações governamentais de transferência de renda do mundo.
A ministra, que é irmã de um dos homens de confiança do presidente Lula, o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, defende um “Estado forte e regulador” e garante que o Bolsa Família está garantido por lei, seja qual for o novo presidente.
A seguir, os principais pontos da entrevista da ministra Márcia Lopes ao programa Brasília ao Vivo, da RecordNews.
R7.com – Qual é o alcance hoje dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome?
Ministra Márcia Lopes - Nós temos orçamento da ordem de R$38 bi, e este ano vamos executar no Bolsa Família 13,8 bi. São 12,4 milhões de famílias, o que significa quase 50 milhões de pessoas atendidas. Nosso ministério, considerados todos os programas, alcança hoje 70 milhões de pessoas no Brasil. Além do BF, nós temos mais 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem o salário mínimo, que é o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social – a LOAS. Temos o Pró-jovem, que também tem transferência de renda; e 5.800 CRAS - os Centros de Referência da Assistência Social implantados no Brasil, em mais de 4 mil municípios. E pretendemos que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos um CRAS. Essa rede de serviços sócio-assistenciais está sobre a nossa responsabilidade.
R7.com – Uma mudança de governo ameaça este “rede de serviços” ou mesmo o Bolsa Família?
Ministra Márcia Lopes - O Bolsa Família já é lei desde 2004, já é um programa permanente. Nós estamos nos preparando para que todos os programas que estejam dando certo, que estão transformando a vida da população, que eles permaneçam.
Nada garante que uma nova lei não mude isso. Vamos lutar para que isso não aconteça. Agora, é claro, governantes fazem escolhas. Eles têm uma visão política da sociedade, do Estado. Podem ampliar os direitos ou reduzi-los. Pode ser mais ou menos democrático. Pode priorizar áreas sociais ou não. E é o que nós vimos no Brasil nos últimos tempos. Para que não haja este risco nós temos que ter a consciência de que a escolha que sociedade faz ao eleger um governante, ela está também fazendo uma escolha de futuro do país – de qual caminho nós desejamos para o país. Precisamos discutir e ficar atentos ao perfil, à postura, à posição política e ideológica dos nossos candidatos.
R7.com - O período eleitoral impõe alguma restrição ao Bolsa Família?
Ministra Márcia Lopes - A lei faz restrição para novos programas. Não há restrição nenhuma para programas de ação continuada. Isso integra a dinâmica da própria gestão da política pública.
Este ano nós vamos operar R$ 38 bilhões, é um recurso importante, mas os critérios de partilha e de alocação desses recursos nos estados e municípios brasileiros - isso não é uma decisão do presidente da República ou da Ministra. É uma decisão dos Conselhos Nacionais, da comissão tripartite que se reúne em Brasília todos os meses, quando há uma pactuação destes recursos. São secretários municipais e estaduais que vêm a Brasília, conselheiros da sociedade civil que todos os meses vêm a Brasília. Não há nenhum risco, há um controle social. Temos parceria com o ministério público. Termos absoluta tranquilidade de fazer a gestão de nossos programas.
R7.com – O Bolsa Família é alvo de críticas severas dos que acham que distribuir dinheiro não é o papel do Estado...
Ministra Márcia Lopes - Nós lutamos há mais de trinta anos para que o Estado brasileiro se fortalecesse e assumisse o papel que ele tem. Nós lutamos pela Constituição de 88, a Constituição Cidadã, porque ela estabelece um novo papel do Estado no Brasil. Um Estado forte, regulador, democrático de direito, que tem a obrigação de olhar o país, olhar suas demandas, esse contexto que durante muitos anos perdurou de sofrimento, exclusão e morte. E isso nós não podemos permitir.
É do Estado a primazia de responsabilidade sobre as necessidades sociais de toda a população brasileira – como diz a Constituição.
Temos total abertura para aprimorar os programas e dar a dinâmica adequada – por isso a importância da participação da sociedade.
Nós sabemos que a cada mandato, seja no nível municipal estadual ou nacional, os governantes querem imprimir o seu modo de governar. Mas isso não pode se confundir com a função precípua do Estado. O Estado brasileiro tem a obrigação de garantir segurança, proteção social, estabilidade econômica e social, com distribuição de renda. Não tenho dúvidas de que a sociedade está cada dia mais atenta a isso.
R7.com – Os adversários do presidente Lula e da pré-candidata Dilma Rousseff acusam o governo de sectarismo, de jogar os pobres contra os ricos e de dividir a nação. O que a senhora acha desta crítica? O Bolsa Família de alguma maneira colabora para este sectarismo?
Ministra Márcia Lopes - Quem pode dar a melhor resposta é a população e os usuários dos serviços, e também os prefeitos.
Nenhum programa hoje do governo federal é separado da vontade dos governos municipais e estaduais. O debate que se faz no parlamento é completamente diferente do que se faz nas prefeituras. Há uma avaliação muito positiva e não é à toa que a popularidade do presidente atinge índices tão altos. Então não combina mais este debate sobre sectarismo.
O que importa é que o Brasil está crescendo, está sendo observado pela maioria dos países do mundo, Lula tem qualificado a presença do Estado brasileiro. Estas afirmações representam uma oposição, uma disputa, que também é natural num ambiente democrático. Agora, nós temos de ter responsabilidade pública. E o que nos cabe, como ministra, é ter responsabilidade na gestão, para assegurar proteção social às pessoas.
O que nós não podemos mais comungar é com um país que avançava do ponto de vista da sua economia e da sua riqueza – uma concentração nas mãos de poucos e uma grande parcela da população como uma “massa sobrante”. É isso que nós não podemos permitir. Não podemos sossegar, nos conformar, enquanto uma única criança neste país estiver passando fome, estiver fora da escola, sem este sentimento de pertencimento à sociedade.
Este debate todos nós estamos dispostos a fazer: o de um Estado forte, concreto, que arrecada, mas que distribui, que aposta no aprimoramento da gestão e que tem compromisso com o futuro do Brasil.
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