A reforma política começou por onde menos se esperava. É certo que a mudança ainda está longe de se consumar, mas a decisão tomada nesta quarta pelo senado não deixa de ser surpreendente: foram eliminadas as punições para quem deixa de votar e não justificar dentro do prazo. O texto ainda vai à votação na Câmara.

O projeto, de autoria do senado Marco Maciel (DEM/PE), apenas mantém multa de 5% a 20% do salário mínimo para quem extrapolar o prazo de 30 dias após a eleição para justificar a ausências nas urnas, mas acaba com outras punições.

Atualmente, o eleitor que não comparece para votar, nem justifica sua ausência fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, de receber salário do Estado, de conseguir empréstimo de bancos estatais e até de se matricular em escolas e universidades públicas.

O senador Marco Maciel esclarece que não pretende acabar com a obrigatoriedade do voto, mas que considera que as punições são inconstitucionais porque agridem direitos fundamentais da cidadania. Para o democrata, além de pagar multa, o eleitor que deixar de votar em três eleições deveria ter o título cancelado.

+ Leia todas as notícias do dia no R7