A guilhotina da lei da Ficha Limpa é mais implacável do que esperavam os advogados dos políticos em apuros. A maioria estava acostumada à velha regra, segundo a qual, diante de uma decisão impugnando a candidatura, bastava recorrer à justiça eleitoral e continuar fazendo campanha tranquilamente.

O artigo 15 da lei da Ficha Limpa acabou também com esta possibilidade. Ele estabelece que, uma vez que o registro da candidatura tenha sido negado pelo TRE, um eventual recurso contra esta decisão não autoriza a manutenção da campanha, muito menos na tv.  Diz o artigo:  “tramitada em julgado ou publicada a decisão proferida por um órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado o registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

A diferença entre esta lei e a anterior, que permitia que os candidatos prosseguissem em campanha uma vez tendo apresentado recurso - explica o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos autores da Ficha Limpa - está na expressão “ou publicada a decisão proferida por um órgão colegiado” – que não constava do texto da lei das inelegibilidades. Assim, não vai mais ser preciso esperar a sentença final para afastar da disputa os fichas-sujas, bastando para isso a publicação da negativa do registro.

Até que os recursos interpostos por estes candidatos tramitem e subam ao TSE e depois ao STF, o processo eleitoral já terá encerrado. Os partidos não demorarão a perceber a abrangência da lei e, e devem se antecipar, negando a vaga a candidatos com complicações jurídicas. Estarão obedecendo a uma outra lei, bem mais rigorosa: a da sobrevivência política.

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