Entre troca de xingamentos, truculência contra manifestantes, vaias e aplausos, uma desastrosa versão para o novo Código Florestal foi aprovada nesta terça na comissão especial da Câmara, que, na prática, representa um retrocesso de 30 anos na legislação ambiental brasileira.

Ao anistiar todos os que praticaram o crime do desmatamento ilegal até julho de 2008, o código virou uma lei voltada para o passado, que beneficia o infrator e premia o criminoso. De quebra, pune quem respeitou a lei e reservou áreas intactas em sua propriedade, não invadiu, não desmatou onde não era permitido.

O parlamento brasileiro é destes lugares improváveis, em que um deputado comunista trabalha para contentar os interesses de representantes do que há de mais atrasado na direita. Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ainda tentou abrandar o retrocesso de seu texto, ao recuar da absurda permissão aos Estados para reduzir em até 50% as Áreas de  Proteção Permanente à beira dos rios: as matas ciliares. Ocorre que o texto já havia cortado estas áreas pela metade: de 30 para 15 metros.

As mudanças no Código Florestal também pulverizam as metas alardeadas pelo Brasil mundo afora como contribuição do país para o controle do clima. “As perdas com o novo código representam três vezes a meta proposta pelo Brasil em Copenhagen e, ao mesmo tempo, a anulação do principal instrumento que permitira cumpri-las”, declara o advogado ambientalista André Lima.

Para o deputado Aldo Rebelo, no entanto, algumas das mudanças tratam de garantir a sobrevivência do homem do campo. E critica os ambientalistas: “[isso] é porque eles não conhecem o campo, nunca moraram na roça. Não vai haver nenhum problema para o meio-ambiente e [o novo Código] vai assegurar a sobrevivência de muita gente que seria tangida da roça”, defende Rebello.

O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, o que convenientemente vai ocorrer apenas depois da eleição. Livres da pressão das urnas, os deputados poderão terminar o que começaram: rasgar de vez a lei ambiental de 81, devolvendo o Brasil à estaca zero no que diz respeito à preservação.

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