Como este blog noticiou há cerca de dois meses - mais exatamente em 12 de junho - a lei da Ficha Limpa acaba de barrar a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Embora ainda caiba recurso, a nova lei passou com louvor na sua primeira prova de fogo: por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do DF determinou que Roriz fica inelegível até 2022, porque em 2007 ele renunciou ao mandato de senador para evitar a cassação.

“A candidatura está mantida e vamos lutar até o fim”, diz Roriz, através da assessoria, que anuncia recurso em todas as instâncias, para reverter a decisão. O recurso, que já estava praticamente pronto, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem prazo até 19 de agosto para manter ou revogar a decisão do TRE.

A tese da defesa de Roriz é que a Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicá-lo, uma vez que quando o ex-governador renunciou não existia punição prevista em lei. A renúncia, àquela altura era “jurídica e moralmente aceita”, sustentam os advogados. “Era um ato lícito”, afirma Pedro Gordilho, um dos defensores de Roriz.

Se esta tese não prosperar no TSE, onde a Ficha Limpa enfrentará a segunda prova de fogo, e o Tribunal confirmar a inelegibilidade de Roriz, novo recurso deve ser apresentado, agora, ao STF. A Suprema Corte já deu mostras de que entre seus membros há sérias dúvidas quanto à redação e à aplicação da lei. Só então serão dirimidas todas as controvérsias que ela ainda suscita. Será a derradeira prova de fogo da Ficha Limpa.

Mas, nesta quarta (4), a Ficha Limpa e a Justiça Eleitoral estragaram a comemoração do aniversário dos 74 anos de Joaquim Roriz.

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