Os tribunais regionais não se entendem quanto à aplicação e abrangência da Lei da Ficha Limpa e vai ficar para os tribunais superiores a decisão sobre quem finalmente pode concorrer a cargos eletivos em 2010. Nesta quarta-feira, os TREs do Distrito Federal e do Pará tomaram decisões antagônicas em casos semelhantes, excluindo ou mantendo candidatos na disputa.

A razão do julgamento foi tecnicamente a mesma: políticos que renunciaram ao mandato para evitar a cassação estariam inelegíveis por oito anos a contar do fim do mandato interrompido, segundo determina a nova lei. Para o TRE do Pará, Jader Barbalho, que renunciou ao mandato de senador em 2001, pode seguir concorrendo a uma vaga ao senado, enquanto que o TRE do Distrito Federal decidiu exatamente o contrário: que Joaquim Roriz, que também renunciou ao mandato de senador em 2007, deve ficar de fora da disputa.

Detalhe: ambas as decisões foram tomadas pelo mesmo placar, de 4 a 2.

Os juízes paraenses entenderam que a Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar. Aliás, para o relator do caso Barbalho, Rubens Leão, trata-se de uma “aberração jurídica gritante”. No caso da impugnação de Roriz, venceu o ponto de vista oposto. Para o procurador eleitoral Renato Brill Góes, não é a validade da renúncia que está sendo discutida, já que ela é um ato unilateral, mas sim suas conseqüências jurídicas. "Não há dúvidas de que a Lei Ficha Limpa trás novas causas de inelegibilidade e considera a vida pregressa do candidato”, afirma Góes.

As duas causas virão bater no Tribunal Superior Eleitoral: a que libera Barbalho, por reação do procurador eleitoral Daniel Azeredo Avelino, e a que barra Roriz, por iniciativa de seus advogados. Mas, o mais provável é que somente o Supremo Tribunal Federal ponha um ponto final à questão.

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