O Brasil já viveu situação parecida com a atual, provocada por mudanças nas regras que permitem a alguém se candidatar a cargo eletivo, a poucos meses da eleição. Hoje, a Ficha Limpa causa reboliço porque ampliou o leque de inelegibilidades, e é contestada sob o argumento de que a lei não pode retroagir para prejudicar. Em 1994, uma alteração na lei das inelegibilidades provocou confusão parecida.

Esta semana, Joaquim Roriz, por exemplo, teve a candidatura barrada com base na lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir à cassação. Em sua defesa, alega que quando isso ocorreu, a renúncia era um ato lícito “jurídica e moralmente”. Desta forma, seria um injustiça mudar a regra e estabelecer, agora, uma punição que não existia na época.

Em 1994, ficou estabelecido que parente de detentor de mandato estaria inelegível. Marido e mulher, por exemplo: se um fosse governante, o outro não poderia se candidatar. Houve quem forjasse divórcio, para poder concorrer. Nesta época, ninguém pôde afirmar que se pudesse prever o futuro não teria se casado, assim como também não colou o argumento de que a lei estava retroagindo para prejudicar.

No vale tudo eleitoral, que lança o eleitor no escuro a apenas dois meses da eleição, mais uma excitante gincana jurídica tomará conta dos tribunais, na contagem regressiva para a ida às urnas. É o Brasil, que continua mudando a lei a cada eleição, apesar da barreira constitucional estabelecida no artigo 19 da Constituição, que exige antecedência de um ano para qualquer mudança de regras.

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