Enviado por Priscilla Mendes, especial para este blog

Uma “minoria” cada vez mais influente, a comunidade gay,  define a partir de amanhã em quem votar para presidente. Para isso, certa de que não pode contar com simples promessas de palanques, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) elaborou uma carta-compromisso para ser assinada por todos os candidatos à Presidência da República, Senado, Câmara e governos estaduais. Amanhã termina o prazo para a entrega.

Quem assinar o documento terá de garantir a implantação de diversas medidas a favor da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT. Para os aspirantes ao Palácio do Planalto, a carta prevê, por exemplo, a garantia do funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

O presidente da ABGLT, Toni Reis, diz que o documento tem o objetivo de
pautar os votos dos homossexuais. Segundo Reis, os casais heterossexuais
desfrutam de 78 direitos a mais que os do mesmo sexo. “Tem até parlamentares que apresentam proposições que ferem a Constituição e
visam discriminar e gerar preconceito contra esta população”.

Exigências como a aprovação  do projeto de lei que regula a união estável de pessoas do mesmo sexo; do que pune discriminação ou preconceito e do  que permite ao travesti substituir o primeiro nome constarão da carta-compromisso encaminhada aos parlamentares.

Entre os compromissos que serão exigidos dos presidenciáveis estão:
execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;  implantação das disposições do Programa Nacional de Direitos III,  que dizem respeito especificamente à população LGBT; além da  manutenção e do fortalecimento da Coordenação-Geral dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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