André Lima*

Pela primeira vez, na semana que terminou, foi registrada uma divergência pública entre o presidente Lula e seu ministro da Fazenda. Guido Mantega anunciou cortes, inclusive no PAC; o presidente afirmou que seriam desnecessários. O Banco Central deixou claro que vai esperar pelo efeito das restrições do crédito sobre a inflação antes de subir juros. Todos estão a par de que tal efeito depende também da redução dos gastos do governo.

É como se o governo Dilma se tornasse subitamente visível, ainda no curso do governo Lula, precisamente porque começa a marcar suas diferenças. Cabe analisar, portanto, a natureza política dessas diferenças.

1. A nova missão do ministro da Fazenda

O peso da continuidade sobre o ministério Dilma não esconde o fato de que a configuração da equipe econômica mudou. O novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não disputará espaço com o ministro da Fazenda, nem tem ambições políticas. O ministério do Planejamento será ocupado por uma personalidade sem carreira política. Em resumo: Guido Mantega será, a partir de janeiro, o comandante da equipe econômica.

A lógica do protagonismo, contudo, é politicamente perigosa. Sem a divisão de responsabilidades, o sucesso ou o fracasso recaem sobre apenas uma cabeça e, deve-se reconhecer, Mantega tem assumido esse risco. Nos últimos dias vem se comprometendo com todas as decisões sensíveis do próximo governo, do corte de gastos à redução dos repasses para o BNDES. Sobre sua efetiva capacidade de entregar o que promete, contudo, três observações são necessárias:

(a) não existem muitas limitações institucionais para a capacidade do Poder Executivo controlar a execução do orçamento. Havendo vontade política, os cortes serão feitos;

(b) antes da manifestação da vontade política, contudo, conta a credibilidade e toda a incerteza das últimas semanas decorre do fato de que o Mantega que promete cortes sob Dilma é o mesmo que defendia a elevação dos gastos sob Lula. Este evidente déficit de credibilidade está na origem das manifestações seguidas do ministro nos últimos dias;

(c) a falta de limites institucionais na execução do orçamento e a disposição manifesta do ministro da Fazenda em conduzir uma nova política fiscal terminam, por último, dando ao presidente da República uma liberdade politicamente ambígua. Dilma tanto pode sustentar pessoalmente as decisões operacionais de seu ministro da Fazenda como deixar que o mecanismo da pura delegação prevaleça, limitando-se a colher os frutos eleitorais dos acertos da política de Mantega.

Como é fácil perceber, esse último curso de ação foi escolhido pelo presidente Lula com respeito ao Banco Central sob Henrique Meirelles. De um lado, o presidente preferia publicamente juros menores; de outro, garantia a liberdade necessária a Meirelles para agir. Nos bastidores, contudo, deixava que proliferassem visões alternativas sobre a condução da política econômica.

Assim, se o futuro de Mantega parece, hoje, associado ao sucesso do ajuste fiscal prometido para 2011, uma curiosidade natural se desloca para o comportamento da presidente Dilma Rousseff ao longo desse período.

2.  A política e a presidente Dilma

É bem possível que a presidente eleita ainda não tenha, nesse momento, escolhido um desses cursos de ação, mas seu padrão de decisão na escolha do ministério traz algumas indicações interessantes.

A obediência ao princípio da continuidade, por exemplo, preservou ministros e executivos com a experiência do governo Lula, mas significa também que não têm conexões pessoais com a presidente Dilma. Por conta do acaso e das circunstâncias políticas, a nova presidente não terá nenhum ministro intocável por conta de relações pessoais e políticas mais próximas. Quanto mais o governo Lula ficar no passado, maior será a autonomia percebida da nova presidente.

O atendimento ao PMDB foi adequado, mas não foi generoso. A presidente eleita preservou com dureza suas decisões sobre os ministros do partido. Seguiu o princípio clássico da política brasileira: o presidente da República não tem amigos.

Em ambos os casos, são movimentos que reforçam a autoridade presidencial, concentram recursos de poder e, ao mesmo tempo, preservam a figura do chefe do Executivo.

Desse modo, se Dilma prepara uma relação mais austera com o Congresso Nacional e com os aliados, parece não estar disposta a comprometer-se diretamente com fracassos e sucessos operacionais. São indicações de que apoiará seu ministro da Fazenda, mas este se conduzirá por sua conta e risco. Terá o protagonismo que sempre desejou e precisará lidar com ele.

*André Lima é analista político da CAC Consultoria e colaborador deste blog

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