Às vésperas do embarque da presidente Dilma Rousseff para sua primeira viagem internacional, a diplomacia brasileira tenta definir um padrão de resposta institucional para cobranças quanto ao cumprimento dos Direitos Humanos em diversos países. Por causa de sua biografia, marcada por intensa militância política, punida com prisão e tortura durante a juventude, Dilma tende a encarnar, aos olhos de parte da comunidade internacional, o papel de defensora incondicional das liberdades individuais.
A questão, no entanto, preocupa assessores diretos da presidente, que temem constrangimentos diplomáticos e problemas internos, em decorrência desta cobrança.
Na viagem à Argentina, Dilma manterá encontro com as Mães da Praça de Maio – o grupo de senhoras que semanalmente se reúne para lembrar os milhares de desaparecidos políticos do regime militar do país.
Na entrevista a seguir, concedida ao programa Brasília ao Vivo, da RecordNews, o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, tenta esclarecer os limites da atuação presidencial na questão dos Direitos Humanos. Para ele, o “Brasil não será tribunal nem consciência do mundo nos Direitos Humanos”.
R7 – O que se pode esperar desta primeira viagem de Dilma Rousseff à Argentina e de seu encontro com Cristina Kirchner?
Marco Aurélio Garcia - Em primeiro lugar, é um encontro importante porque duas mulheres presidem os dois grandes países da América do Sul que construíram, nos últimos anos, uma relação muito profunda e tão importante do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político.
Eu lembraria que nós passamos, em 20 anos, de um comércio da ordem de R$ 3 bilhões com a Argentina para um comércio de R$ 30 bilhões. A Argentina hoje é o nosso terceiro parceiro comercial, atrás da China e dos Estados Unidos. Nós avançamos no fim da cobrança dupla de tarifas, na questão do código aduaneiro para o Mercosul, que eram questões que estavam se arrastando há muito tempo, e nós, durante a presidência brasileira, sobretudo, conseguimos também progredir muito no que diz respeito à institucionalização do bloco.
Eu diria que nós vamos ter uma agenda muito rica. E acho que é um bom começo para o novo governo brasileiro.
R7 – A permanência da presidente Dilma na Argentina é breve: de cerca de 24 horas. Vai ser possível, por exemplo, um encontro com as Mães da Praça de Maio?
Marco Aurélio Garcia - Já está previsto um encontro dela com as mães da Praça de Maio. A presidenta evidentemente tem uma sensibilidade muito grande para essas questões relacionadas com os direitos humanos, valoriza muito a ação emblemática que essas damas tiveram na história política recente da Argentina, então, pediu para ter um encontro com elas.
R7 - Ela também atenderá ao convite para visitar um centro clandestino de tortura?
Marco Aurélio Garcia – Não. Eu tenho impressão que, de momento, essa agenda não vai ser contemplada em função justamente dos problemas de tempo. Acho que ela vai privilegiar o encontro com essas mães, que deve acontecer na tarde de segunda-feira. Provavelmente deve ser o último compromisso antes de voltar para o Brasil.
R7 - O ministro Patriota chegou a dizer que haveria tolerância zero com o desrespeito aos direitos humanos. E a presidente Dilma sinalizou, por exemplo, que não aceitaria o apedrejamento da iraniana Sakineh. Haverá uma nova inflexão na questão dos direitos humanos?
Marco Aurélio Garcia - Eu acho que há, de uma maneira geral, continuidade política. A política externa, como aliás qualquer atividade política, sempre tem ênfase em discussões que são determinadas muitas vezes por circunstâncias. Quer dizer, num momento, eu me lembraria que, pela primeira vez que se anunciou a idéia, o fato de que a Sakineh poderia ser apedrejada, foi o próprio presidente Lula que fez o chamamento público, um apelo, e disse que o Brasil a receberia.
Evidentemente que, quando a presidenta Dilma foi interpelada sobre essa questão, ela refletiu vários sentimentos que são absolutamente compreensivos e necessários de serem expressos. Primeiro, uma mulher solidária com outra mulher. Em segundo lugar, era uma mulher que tinha passado por dificuldades muito grandes na sua vida política, prisão, tortura, etc. Então, ela tinha uma sensibilidade ainda maior em relação aos problemas dos direitos humanos.
Os direitos humanos têm que ser válidos para todos: para o Irã, China, Estados Unidos, França, e também para o Brasil, onde temos problemas. Nós não podemos querer nos avocar uma função de tribunal, de consciência do mundo, quando nós temos problemas graves, que nós não resolvemos.
R7 - Existe a preocupação que a própria biografia da presidente Dilma a torne um pouco refém dessa pauta? Quer dizer, cada viagem que ela fizer, terá que prestar alguma sorte de reverência, de homenagens, etc, e ficar um pouco em conflito com algumas situações mal-resolvidas internamente? Essa pauta pode complicar politicamente a condição da presidente?
Marco Aurélio Garcia - Não complicará, em primeiro lugar, porque ela não é refém disso. Ela não é e não será. A presidenta é refém de dezenas de milhões de votos que ela teve no país e mais do que isso, ela quer ser refém dos brasileiros, nesse sentido - se a metáfora do refém se aplicasse.
R7- O que é que muda na política externa? O que o senhor destacaria como desafio?
Marco Aurélio Garcia - Eu diria que um dos desafios importantíssimos que nós temos pela frente é a China. Às vezes há uma certa paranóia com a China, de que parece que a China é uma grande ameaça. Não, a China é uma grande oportunidade também, e nós temos que conhecê-la, temos que viajar mais pra lá.
Em abril, a presidenta vai à China, que ocupa um lugar fundamental no mundo de hoje e, sobretudo, é um pólo de atração na zona em que a economia mundial mais se desenvolve hoje, que é a Ásia. Quer dizer, o poder econômico - e futuramente, sem dúvida nenhuma, também o poder político - do mundo estarão se deslocando para a Ásia.
R7 – Qual a sua avaliação do senhor sobre a reação do governo italiano à decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista político Cesare Battisti?
Marco Aurélio Garcia - Esse tema agora vai passar para o Supremo Tribunal Federal. A decisão que o presidente Lula tomou, evidentemente não foi sem o conhecimento da sua sucessora. A presidenta Dilma vai responder uma carta muito gentil que o presidente da Itália mandou, explicando essas questões e, de certa forma, enfatizando algo que ele mesmo diz em sua carta: que espera que isso [o caso Battisti] não venha a entorpecer as relações do Brasil com a Itália.
Nós temos percepções muito claras de que este episódio não vai criar problemas definitivos. Nossas relações são muito maiores. Nós temos que entender uma coisa: algumas reações que houve, desproporcionadas, por parte de políticos e até de ministros italianos correspondem muito mais a problemas internos da Itália do que propriamente o relacionamento com o Brasil.
R7 - Ou seja, eles estão fazendo discurso para o público interno deles?
Marco Aurélio Garcia - Ah, isso é você quem está dizendo.
R7 - Essa questão pode vir a ser tratada em tribunais europeus?
Marco Aurélio Garcia - Não. A idéia de levar para a Corte de Haia precisaria ter o apoio do Brasil. A Corte é uma espécie de tribunal de arbitragem e, não havendo concordância de uma parte, isso não irá [adiante].
R7 - O senhor acredita que o vazamento de comunicados reservados pelo Wikileaks criou uma desconfiança no ambiente das relações diplomáticas?
Marco Aurélio Garcia - Em primeiro lugar, eu acho que o que apareceu até agora do Wikileaks em relação ao Brasil e a mim, em particular, nos deixa muito bem. Eu acho que nós saímos muito bem nessa foto. Tem coisas dos Wikileaks que eu apreciei muito. Por exemplo, os telegramas da embaixada norte-americana sobre Honduras, eu achei extraordinários porque confirmam que foi um golpe de estado mesmo.
Tem uma dose de psicologismo nesses telegramas que me deixa impactado, um subjetivismo, apreciações de caráter pessoal que eu acho que pouco contribuem para o esclarecimento. Em segundo lugar, eu acho que as pessoas agora, quando forem falar com esses diplomatas, vão ser mais cuidadosas.
(Colaborou: FERNANDA MUYLAERT, da RecordNews)
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