por André César*
Os mercados talvez esperassem texto mais contundente na ata do Comitê de Política Monetária, mas existe pouca dúvida sobre a correção do diagnóstico: "o Copom reconhece um ambiente econômico em que prevalece um nível de incerteza acima do usual, e identifica riscos crescentes à concretização de um cenário em que a inflação convirja tempestivamente para o valor central da meta".
Trata-se do reconhecimento oficial de um problema sério e os termos “incerteza acima do usual” e “riscos crescentes” não serão lidos apenas pelos mercados. Eles afetam o cálculo de todos os atores do sistema político e suas implicações merecem uma análise mais detida.
A oposição ganha uma estratégia - O efeito mais relevante da associação de risco inflacionário e um governo sem reputação em matéria fiscal é a geração automática de uma estratégia real para a oposição. Ela surgiu ainda na campanha eleitoral, com a proposta do salário mínimo de 600 reais, mas ganhará fôlego nas primeiras semanas da nova Legislatura: trata-se de uma aliança passiva com os setores pró-gasto da base do governo.
O Partido dos Trabalhadores, quando na oposição, usou e abusou desse expediente: aliar-se com os segmentos dissidentes da base parlamentar do governo Cardoso para bloquear reformas e aprovar medidas que seriam vetadas pelo presidente da República.
Nas circunstâncias atuais, por sinal, o PSDB não precisaria nem mesmo assumir uma defesa pública de medidas mais demagógicas, que poderiam desgastar sua imagem junto ao seu eleitor histórico. Basta apenas contribuir com seus votos para sustentar a pressão pró-gasto originada nas próprias bancadas governistas. Fora do Congresso Nacional, poderia jogar a culpa pela confusão na conta do governo Dilma e esperar pelo desenrolar do próximo ciclo eleitoral.
Indexação salarial como tema - O anúncio de um risco crescente de inflação e de uma incerteza acima do usual também devolve a todas as bancadas representantes de interesses corporativos no Congresso a capacidade de defender uma proposta simpática e aparentemente indolor: a indexação de salários, rendas, rendimentos, bolsas e todas as outras formas de transferência de recursos do Estado para o indivíduo.
Não se deve subestimar o efeito político desse fenômeno. Em um ambiente de austeridade, comandado pelo Poder Executivo e pelo Banco Central, os interesses corporativos são condenados ao lobby setorial e à disputa interna. Com a viabilidade política de propostas de indexação, passam a operar em uma frente comum.
As entidades sindicais, cuja representação no Congresso é difusa e suprapartidária, já perceberam a nova realidade e mudaram sua estratégia. Apostam na ajuda da oposição e não têm mais apenas um alvo, mas exercem pressões sobre todas as frentes possíveis, pedindo a correção do salário mínimo, das pensões do INSS superiores ao mínimo e da tabela do IRPF. Ao fundo, o funcionalismo público observa a cena.
Corte de gastos e ideologia - Os níveis de incerteza acima do usual e os riscos crescentes de inflação, tais como anunciados pelo Banco Central, têm, portanto, um imediato reflexo político no Congresso e encontram o Executivo em um momento praticamente inverso, forçado a cortar gastos e negar aumento em transferências de renda.
No cenário original – ainda dominante – a presidente Dilma controlaria essa conjuntura com o mero peso da caneta e da ampla coalizão formada pela eleição de 2010. Os cortes no orçamento, a elevação dos juros e a contenção das demandas salariais seriam aceitos de forma resignada e silenciosa pela coalizão pró-gasto no Congresso.
É evidente, contudo, que a partir de certo nível de inflação, há mais poder político-eleitoral a ser conquistado pela defesa de mecanismos de indexação e de outras formas de distribuição de benefícios do que pela submissão ao governo.
Para enfrentar a possibilidade de que parte da opinião pública, pressionada pela inflação, seja seduzida pela promessa da indexação, o governo Dilma pode ser forçado a esclarecer o público sobre a natureza do jogo. O que sempre evitou, uma aberta defesa ideológica do ajuste, pode se tornar necessária.
*André César é analista político da CAC Consultoria e colaborador deste blog.
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