André César*
Os resultados da votação desta quarta na Câmara dos Deputados mostraram a pouca relevância da turbulência gerada pelo PMDB e a capacidade do governo Dilma Rousseff de confrontar sua base sindical. Não faltou mesmo uma dose de ironia na sessão: não houve uma única dissidência sequer na bancada de deputados do PMDB e o relator da matéria, o deputado Vicentinho (PT-SP), foi um antigo dirigente da CUT.
A questão agora é o que a presidente Dilma Rousseff fará com uma maioria operacional composta por mais de 350 votos.
Um governo ainda sem agenda - Para começar, seria de pouca utilidade estender o resultado positivo desta quarta para questões como a manutenção dos cortes orçamentários ou a legislação regulatória ordinária. Os cortes ou mesmo a execução do Orçamento dependem exclusivamente do Poder Executivo, e o Congresso, em tempos normais, limita-se a uma protocolar supervisão. Quanto às propostas anunciadas, como a legislação mineral ou a reorganização do setor aeroportuário, dependem de maiorias simples.
Na verdade, tão rápida foi a manobra para a aprovação do projeto relativo ao salário mínimo e tão contundente foi o primeiro teste político da nova maioria, que nem foi possível o devido registro de um fato anômalo. A rigor, o governo Dilma Rousseff ainda não tem uma agenda legislativa definida, composta por projetos de lei ou emendas constitucionais. Nem tramitando nas comissões do Congresso, nem em circulação na mídia. Daí a dificuldade de meramente projetar as conseqüências de médio prazo desta vitória. Um exercício de especulação política pode se tornar conveniente para justamente delinear o cenário legislativo próximo.
Um ciclo legislativo curto - A primeira possibilidade sugerida pela votação do mínimo é a aposta do governo Dilma em um ciclo legislativo curto. Normalmente, o presidente da República permite ou aceita que projetos mais substantivos e de teor polêmico cumpram uma longa tramitação no Congresso.
O projeto do governo Lula sobre as agências reguladoras, por exemplo, transita na Câmara desde 2004. No caso do salário mínimo, a oposição e as centrais sindicais apostavam em semanas de tramitação, que lhes permitissem explorar ao máximo o desgaste do governo. Para surpresa geral na Câmara, o projeto do salário mínimo veio em um formato que lhe facultou evitar o trancamento da pauta por MPs e teve apenas um dia de discussão.
Há sinais, aqui, de uma estratégia diferente, um esforço deliberado do Executivo para encurtar discussões, o que seria uma utilização nova de sua extensa maioria.
Soluções plurianuais - Outra sugestão do resultado de ontem é mais substantiva. O projeto aprovado pelos deputados não tratava apenas do valor do salário mínimo, mas de sua fixação por uma regra automática por vários anos seguidos. Em termos práticos, uma solução capaz de diluir o impacto da mais delicada decisão legislativa do Poder Executivo.
Na verdade, o Executivo foi além. Obteve do Congresso a autorização para fixar o valor por meio de um decreto, que representaria apenas a aplicação da fórmula legal.
Soluções plurianuais, embutindo mecanismos de aplicação imediata, sem escrutínio pelo Congresso, poderiam ter ampla aplicação, como é o caso dos reajustes dos servidores públicos ou mesmo a expansão dos gastos com pessoal. É o tipo de decisão relevante que pode ser extraída de uma maioria eficaz: ajuda também a reduzir a pressão da sociedade sobre o parlamentar governista.
O que fazer e o como fazer - Para suprir a ausência de uma lista formal de propostas do Executivo, não seria difícil relacionar, como tarefas do governo Dilma, temas como a reforma tributária, a reforma política ou propostas de impacto microeconômico. O resultado de ontem, contudo, sugere algo mais.
Uma maioria de 360 deputados e 60 senadores pode fazer mais do que aprovar emendas constitucionais: pode mudar a forma do processo legislativo em uma direção que favoreça a eficácia global do Poder Executivo.
*André César é analista político da CAC Consultoria e colaborador deste blog.
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