O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, que decidirá hoje sobre o pedido de prisão antecipada dos condenados no julgamento do mensalão, levará em conta a possibilidade de reversão da sentença, caso sejam apresentados recursos por parte da defesa. Nesta quinta, perguntado sobre a hipótese, o ministro declarou que não comentaria o assunto porque ele constaria de seu despacho sobre o pedido de prisão.

Se considerar que as hipóteses de recurso possíveis não alteram o resultado das penas de prisão, Barbosa tende a determinar sua execução imediata. Dos 25 condenados, 11 devem cumprir parte das penas em regime fechado. O argumento deve constar do pedido do procurador geral, Roberto Gurgel, que não é conhecido publicamente. O procurador, no entanto, manifestou publicamente essa posição, e ressaltou a urgência no cumprimento da Justiça. Os fatos julgados ocorreram há sete anos.

As hipóteses de recurso incluem dois tipos de embargos, os "declaratórios" e os "infringentes". Ambos só podem ser apresentados após a publicação do "acórdão" — documento em que o STF relata as conclusões sobre o julgamento. Os embargos declaratórios são utilizados quando a defesa entende que há erro, imprecisão ou falta de clareza em trechos do acórdão, e pede a reapreciação daquele ponto.

Os "embargos infringentes" são aplicáveis quando um réu condenado recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Nesta situação, a defesa pode pedir uma espécie de reconsideração da sentença. Como a composição do STF mudará nos próximos meses, a esperança dos advogados é obter, em eventual novo julgamento, um resultado diferente do atual.

Além do ministro Teori Zavascki, recém-empossado e que, por isso, não participou do julgamento, haverá nos próximos meses a indicação presidencial para a vaga deixada por Ayres Britto, que se aposentou em novembro. É também esperada para março a aposentadoria de Celso de Mello, mais antigo integrante da Corte. As substituições podem estabelecer uma mudança significativa no perfil do Tribunal e, em tese, abrir novas chances para os réus, inclusive de redução de penas.

A hipótese, no entanto, é remota. A tradição no STF mostra que raramente esse tipo de recurso prospera no Tribunal.

Espalhe por aí:
  • RSS
  • Live
  • del.icio.us
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google Bookmarks

Ir para a home do site
Todos os direitos reservados - 2009- Rádio e Televisão Record S/A
exceda.com