O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está fazendo uma limpeza prévia em sua equipe para evitar a contaminação com o episódio que em menos de um mês aniquilou com a carreira de um dos mais representativos políticos goianos: o senador Demóstenes Torres, ex-democrata, pilhado em suas relações impróprias com o bicheiro Carlos Cachoeira. Perillo tem deixado claro que sacrificará cabeças coroadas para evitar que elas arrastem seu governo para o escândalo. O combinado é que os citados no inquérito da polícia federal se demitam antes desgastar o governo.

Foi exatamente o que aconteceu nos últimos dois dias: a chefe de gabinete do tucano, Eliane Pinheiro, e o diretor do Detran, Edivaldo Cardoso, se anteciparam e entregaram logo os cargos, deixando claro que o gesto era em defesa do governo. "Não posso colaborar em transformar o Governo do Estado, a que servi com dedicada abnegação, em alvo de especulações da mídia." - declara Pinheiro, que tornou pública sua carta de demissão horas depois de Perillo declarar à reportagem da TV Record/Goiania que qualquer pessoa envolvida com o caso seria "exonerada imediatamente".

O mesmo roteiro seguiu o diretor do Detran, Edivaldo Cardoso, que admite que a associação de seu nome com o caso Cachoeira traz problemas ao governador. "É claro que isso cria a possibilidade de constrangimentos ao Governo de Vossa Excelência" - declara Cardoso na carta de demissão dirigida a Perillo nesta quarta - "não me restando alternativa que não aguardar o desenrolar dos fatos até que a sanha de uns se satisfaça e volte a prevalecer o verdadeiro Estado democrático de Direito", completa.

Não se sabe se Perillo vai conseguir se livrar do problema com esta estratégia. Nem se terá uma Páscoa mais tranquia. O nome do próprio governador é citado em conversas de Cacheira grampeadas pela polícia. Um dos diálogos dá a entender que o bicheiro palpitava em nomeações para o governo.

O inquérito da operação Monte Carlo tem cerca de 50 DVDs e 15 volumes de documentos. O conteúdo deste material tem espalhado nervosismo em Goiania, onde Cacheira, antes de virar alvo de investigação policial, mantinha relações estreitas com a alta sociedade, financiava campanhas de políticos e emprestava dinheiro, criando relaçoes de vassalagem por todo canto. As revelaçoes de menos de 5% desta documentação já afetaram seis parlamentares federais e dois governadores. Ninguém sabe mais qual é o fundo do poço do escândalo.

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com TV Record/Goiânia

A seguir, os principais pontos da entrevista do governador de Goiás.

TV Record - Como o senhor avalia a situação do senador Demóstenes Torres?
Marconi Perillo - Lamento muito que estes fatos estejam acontecendo. Até porque eu fui colega do senador Demóstenes e ele foi um senador que produziu muito. [Elaborou] milhares de relatórios, ajudou na mudança do Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil... É uma das autoridades mais respeitadas nessa área jurídica.

TV Record - Existe alguma relação de Carlos Cachoeira com o governo de Goiás?
Marconi Perillo - Eu queria tranquilizar a todos em relação ao governo do Estado. Não há qualquer vínculo de ilícito do governo do Estado em relação à contravenção ou com a prática de quaisquer outros crimes. Por esta razão, nós estamos tranquilos, trabalhando, cumprindo agenda diária.

TV Record - O senhor teme revelações da investigação da Polícia Federal?
Marconi Perillo - Comigo aqui no governo, nunca, em tempo algum, qualquer deslize foi autorizado ou foi entendido como alguma coisa que pudesse acontecer.

TV Record - Qual será a sua atitude se houver algum envolvimento de servidor com as ilegalidades apuradas pela polícia?
Marconi Perillo - Não há nenhum indício de envolvimento com prática de crime de qualquer pessoa ligada ao governo. Se tiver, a pessoa envolvida será imediatamente exonerada.

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O advogado do senador Demóstenes Torres (DEM-Go), Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acaba de sair de uma reunião com o parlamentar em seu apartamento e anunciou à imprensa a decisão de apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (9), uma Reclamação para anular o inquérito conduzido pelo Ministério Público de Goiás.

- A reclamação é para anular literalmente o inquérito. Houve uma ilegalidade do MP de Goiás e do juiz em investigar o senador. O foro privilegiado é um direito constitucional que tem que ser respeitado. O que está havendo é a usurpação da competência do Supremo.

A argumentação da defesa é de que as provas colhidas sobre o caso que envolve o bicheiro Carlos Cachoeira desrespeitaram o fato de um dos investigados ser senador da República, que tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo.

O material, fruto da apuraçao da Polícia Federal, é composto por 50 DVDs e 15 volumes de documentos e foi entregue à defesa apenas na última sexta-feira (30), pelo relator do caso no STF, Ricardo Lewandovsky. O advogado fas duras criticas ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que, apesar de apurar o caso desde 2009, nao deu à defesa o acesso aos documentos e apresentou o pedido de investigação ao STF somente na semana passada.

- Se ele teve três anos para investigar, é razoável que agora tenhamos prazo para analisar os documentos. Ouvi apenas 5% do material. Não posso fazer apreciação do mérito porque sequer conheço o mérito. Nossa defesa por enquanto é técnica.

O advogado também acredita que o senador não terá reunião com o DEM nesta segunda (2), como anunciado pelo presidente do partido, José Agripino Maia.

- O senador me disse que pretende dar explicações ao partido assim que tiver conhecimento do material. Mas é claro que o tempo da política é diferente do tempo jurídico.

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O senador Demóstenes Torres avalia neste momento a hipótese de tirar uma licença de 120 dias do mandato de senador. A alternativa garantiria ao parlamentar a possibilidade de sair de cena sem perder o foro privilegiado na Justiça.

Na tarde de hoje, o senador terá um encontro com a cúpula do DEM para apresentar sua defesa e verificar as chances de permanência no partido. Sabe, no entanto, que a disposição geral entre os próprios correligionários é que ele se afaste da legenda para evitar o desgastante processo de expulsão.

A defesa do senador avalia como delicada a suposta contradição entre o pronunciamento em plenário, feito no dia 6 de março, e as últimas gravações que se tornaram públicas registrando conversas entre Demóstenes e Carlos Cachoeira, nas quais fica claro o grau de proximidade entre os dois. Este aspecto do caso está pesando para a eventual decisão da licença do mandato.

Embora Demóstenes ainda resista a qualquer decisão deste tipo, o senador tem consciência de que suas chances no Supremo são maiores do que na Justiça comum. O principal temor do parlamentar é receber o mesmo tratamento destinado a Cachoeira, preso em 29 de fevereiro pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O bicheiro teve habeas corpus negado por instância superior e segue detido.

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A situação do senador Demóstenes Torres era considerada nesta sexta "insustentável" por integrantes do Democratas e por colegas senadores de outros partidos. A seqüência de grampos telefônicos vazada para a imprensa nas últimas 48 horas, inclusive demonstrando que Demóstenes colocou o mandato de senador a serviço do bicheiro Carlos Cachoeira, tornam a renúncia do mandato uma hipótese a ser considerada. No entanto, com a vigência da Lei da Ficha Limpa, o recurso já nao livra o parlamentar da inelegibilidade por 8 anos, pena aplicada em caso de cassação de mandato.

O afastamento de Demóstenes do Democratas é dado como certo, seja pela via da expulsão, mais traumática para o partido e para o parlamentar, seja pelo desligamento voluntário - hipótese que começa a lhe ser proposta. Já o desligamento definitivo do senado retira Demóstenes do foco da maior parte da imprensa e reduz significativamente seu desgaste pessoal.

O senador teria admitido a interlocutores próximos que se considera "politicamente morto", mas sustenta que nao pretende renunciar. As últimas revelações dos grampos da polícia federal, contudo, minaram o apoio político que recebeu dos colegas no início do mês e agravaram seu isolamento.

Embora a defesa de Demóstenes alegue que as gravações podem ser anuladas pelo Supremo, elas já produziram estrago político praticamente irreversível. Isto é, embora tecnicamente discutíveis, os grampos tem poder político aniquilador, principalmente os que indicam a possível utilização do mandato em favor de empresário do jogo ilegal.

A biografia de Demóstenes, que foi procurador, delegado e secretário de segurança pública, agrava ainda mais o flagrante da contradição moral. Consciente das dificuldades que enfrentará, o senador fará facilmente o cálculo político que pode levá-lo à renúncia do mandato.

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O líder do governo no senado, Eduardo Braga, calcula que a Lei Geral da Copa chegue ao plenário da Casa no início de maio, para votação final. Segundo o líder, que tratou com o senador Sarney das hipóteses de tramitação do texto, o projeto deve passar concomitantemente por três comissões: Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, que teriam um mesmo relator. "No senado, esta história de 'comissão de notáveis' não é bem aceita" - afirma Braga. Na Câmara, foi criada uma comissão especial só para o tema.

"Minha expectativa é que haja menor resistência aqui no senado, já que vários de nós, quando governadores, assinamos o compromisso com a Fifa para que a Copa fosse no Brasil" - lembra Braga, que cita os colegas e ex-governadores Aécio Neves, Blairo Maggi e Requião, como signatários do acordo, além dele próprio, quando governador do Amazonas.

Toma-lá-dá-cá - O líder nega que a promessa de liberação de emendas parlamentares influencie a tramitação do texto no senado. "Aqui no senado as demandas são mais sofisticadas. Até porque os senadores entendem que emendas são uma prerrogativa parlamentar. Nós, do governo, defendemos que elas estejam relacionadas à eficiência da gestão." - afirma Eduardo Braga.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Marco Maia, rechaçou a ideia de que houve troca de emendas por voto na sessão que aprovou a Lei Geral da Copa. "A liberação de recursos para obras e projetos do governo é normal, natural, faz parte do processo político. Que bom que o governo começa a liberar as obras que estavam previstas para o Orçamento de 2012" - declarou.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou legítimo o pedido de liberação de emendas, uma vez que, por força da Lei Eleitoral, elas devem receber empenho (ordem para pagamento) até junho, já que é proibida a assinatura de novos convênios seis meses antes da eleição.

A promessa é de liberação de R$ 3 milhões por parlamentar até maio. A maior parte destas emendas foi afetada pelo corte de R$ 55 bilhões no orçamento, determinado pela presidente Dilma no início do ano.

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Escuta telefônica feita pela Polícia Federal com autorização da Justiça revela que o senador Demóstenes Torres prestava informações sobre projetos em andamento no Congresso ao chefe da máfia dos caça-níqueis, Carlos Cacheira, e até prometia trabalhar pela aprovação de propostas relativas à legalização dos jogos.

É a primeira vez que uma gravação da PF traz um diálogo entre o próprio senador e Cachoeira, preso no final de fevereiro pela operação Monte Carlo. Na conversa, Demóstenes o alerta de que texto de um projeto em discussão na Câmara transforma em crime a exploração de jogos como os operados por Cachoeira: "Então, inclusive, te pega!" - adverte o senador.

Cachoeira se mostra interessado no aspecto do projeto que transfere a decisão sobre a liberação dos jogos para os governadores dos Estados. Com grande influência sobre os políticos de Goiás, ele calcula que será mais fácil obter a legalização de sua atividade no Estado, do que a aprovação de uma lei em âmbito nacional no Congresso. E insiste com Demóstenes que o texto em apreciação pelos deputados é bom para o setor. "Acho que é bom fazer isso. Não pega ninguém, não. Pode mandar a brasa aí" - comanda o bicheiro. Demóstenes promete agir, embora não esteja convencido dos benefícios do projeto: "Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás, agora..."

Abaixo, a transcrição de trecho da escuta legal da Polícia Federal:

Carlos Cachoeira: - Oi, doutor!
Demóstenes Torres: - Fala professor! Eu peguei o texto ontem da lei para analisar. É aquela que transforma contravenção em crime. Que importância tem a aprovação disso?
CC: É bom demais, uai! Ai também regulamenta as estaduais, uai!
DT: Não regulamenta, não! Eu vou mandar o texto para você. O que está aprovado lá é o seguinte: transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização. Qualquer jogo que não tenha autorização! Então, inclusive, te pega! Então, eu vou mandar o texto. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás, agora... A única coisa que tem é criminalizarão, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada.
CC: Não! Regulariza sim, uai! Certeza! Tem a 4A e a 4D, foi votada na Comissão de Constituição e Justiça.
DT: Vou te mandar o texto, você vê se é esse aí. Porque foi aprovado um substitutivo. Então o que está valendo, o que vai ao plenário é o substitutivo. O substitutivo não regulamenta nada. Só transforma contravenção em crime. Mas, de todo jeito, eu mando aí para você analisar.
CC: Não, essa aí é boa também. Acho que é bom fazer isso. Não pega ninguém, não. Pode mandar a brasa aí!
DT: Tudo bem, mas e para depois? Para regulamentar? São duas etapas, invés de uma só. Vou fazer o que você quer, mas isso aí para mim não regulamenta nada.
CC: É o substitutivo do Inaldo Leitão, na CCJ. Até a 4A e a 4D, que regulamenta as loterias estaduais.
DT: Não tem isso, não. De todo jeito, eu vou pegar o texto integral, vou ler e vou te ligar mais tarde de novo. Falou?
CC: Falou, doutor. Obrigado!

Ouça aqui a íntegra da conversa

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Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula protagonizaram nesta terça-feira uma das cenas mais importantes dos últimos tempos, desde de a passagem da faixa presidencial do tucano para o petista, em janeiro de 2003. Naquele dia, diante dos olhos estupefatos do Brasil e do mundo, um metalúrgico chegava à presidência da República. O professor e sociólogo, ao retirar a faixa presidencial, esbarra nos próprios óculos e os deixa cair. Lula, imediatamente, num gesto espontâneo e rápido, se abaixa para apanhá-los, e só depois veste a faixa presidencial.

A imagem cruzou o mundo, atravessou os universos ideológicos, sobrepôs-se às divergências, às mágoas e a toda bobagem humana - e simbolizou civilidade, respeito, gentileza - valores tão importantes e tão maltratados por nossos representantes.

Depois disso, passaram-se nove longos anos de trocas de farpas, provações, disputas por poder e prestígio, que estabeleceram a bipolaridade entre os projetos do PT e do PSDB, fomentaram divisões nem sempre racionais, mas também serviram de estímulo competitivo para os que estavam no governo e para os que tinham a tarefa do contraponto.

Agora, uma nova cena pontua a história dos dois principais líderes políticos do país, ambos na maturidade de suas existências e ambos fora do combate pessoal e direto. Fernando Henrique visita Lula no hospital, e encontra um homem diferente, que luta para vencer o câncer e que não obstante a situação limite em que se encontra, não declina de seu poder de influência e de sua responsabilidade pública.

O gesto de solidariedade de Fernando Henrique ultrapassa as diferenças e suplanta vinte anos de antagonismo, devolvendo-o ao seu posto de chanceler da civilidade nas relações. Ao mesmo tempo, também estabelece um armistício entre os dois adversários que já foram aliados em outros momentos de suas trajetórias e que terão dificuldade em romper com a simbologia da cena registrada naquele hospital.

Trata-se de uma verdadeira lição para petistas, tucanos e quem mais acompanhe a cena política nacional. Ela torna sem efeito e sem sentido todo o ódio e a intolerância que correntes dos dois partidos estimulam em seus militantes e que escapa-lhes ao controle.

Afinal, líderes são para isso mesmo: para dar o exemplo. Que a lição seja aprendida e se multiplique.

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O líder do governo na Camara, deputado Arlingo Chinaglia (PT/SP), disse nesta segunda-feira (26) que o governo não vai votar o Código Florestal acuado diante da perspectiva de impor constrangimento político à presidente Dilma Rousseff, que será anfitriã de centenas de chefes de estado e governo durante a realização da Rio+20, em junho. "Se nós formos nos deixar influenciar por esses fantasmas, a gente se perde." - declarou Chinaglia, após reunião sobre o tema com a presidente em exercício da Camara, Rose de Freitas, e o relator do Código Florestal, Paulo Piau.

O líder governista já admite que a votação do Código deve acontecer antes da Conferencia Internacional. Na semana passada, impasse em torno da data de votação do texto paralisou a Camara, provocando adiamento da apreciação da Lei Geral da Copa. Os ruralistas, que integram a base de apoio ao governo, exigem que seja fixada a data da votação do Código Florestal, e acreditam que derrotarao do governo em aspectos cruciais do texto.

"Dilma não tem que ter medo da Rio+20. Temos uma legislação muito mais dura e restritiva do que qualquer dos países participantes. Aliás, a maioria deles nem lei tem" - declara o relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB/MG), que defende acordo e votação já. No entanto, lembra que tem de seguir as regras ditadas pelo Regimento, segundo o qual, nesta etapa da tramitação do Código, como o texto já foi votado uma vez na Camara e no Senado e está de volta a Camara, só cabe aos deputados aprová-lo como veio do Senado, suprimir pontos do texto, ou retomar a versão da Camara.

"Temos de achar solução fora do texto do Código" - defende Piau, que cogita a hipótese de alterar o texto depois de aprovado, por meio de outra lei. As chances de que os ruralistas aceitem este tipo acordo sao pequenas, uma vez que estão convencidos de que tem número para derrotar o governo e impor as mudancas que desejam.

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A presidente Dilma surpreende mais uma vez ao expressar em entrevista à revista Veja extrema tranquilidade e até certa frieza diante da possibilidade de derrotas importantes no Congresso. Afirma, com toda razão, que vitórias e derrotas são parte do jogo democrático, e ainda reforça a soberania do Congresso quando diz que “o parlamento não pode ser visto assim”. Quem viveu as últimas duas décadas a rotina das relações entre o Legislativo e o Planalto, no entanto, sabe que as declarações da presidente estão bem distantes da realidade.

Muito além de exercer a maioria, ao longo dos anos e dos governos, o Executivo compactuou com um regime de troca de votações por emendas e favores que transformou o Congresso no balcão de negócios hoje tão mal avaliado pela população. É o famigerado toma-lá-dá-cá que a   presidente  rechaça  e declara que não ocorrerá no seu governo. Um esforço até louvável, mas que denota o desconhecimento do risco e do tamanho da batalha a ser travada.

Dilma cita como exemplo de derrota no Congresso nada menos que a mais grave perda orçamentária do governo Lula: a votação no Senado que resultou na extinção da CPMF e na consequente perda de R$ 40 bi, com impactos gravíssimos sobre o financiamento da saúde pública. E arremata: “ e o céu não caiu sobre as nossas cabeças”. Realmente, não. Na verdade, caiu e cai todos os dias sobre as cabeças de milhares de brasileiros que continuam recebendo tratamento de quinto mundo na rede pública de saúde.

Embora as declarações da presidente sejam tecnicamente corretas, como, por exemplo, afirmar que crises de governabilidade ou institucionais “se originam da perda de legitimidade do governante”, não é apenas isto que está em jogo. É preciso levar em consideração que o processo legislativo pode causar prejuízos indeléveis para a população – principalmente a mais pobre, justamente como o que ocorreu com a CPMF. Naturalmente, Dilma não ignora isso, mas dá sinais de que minimiza a importância dos conflitos gerados por sua própria iniciativa de mudar práticas da política.

A boa vontade e as boas intenções da presidente não devem ser confundidas com soberba nem autoritarismo – o que levaria ao malogro completo de seus propósitos.

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