É hora de estreia no R7. Aqui neste blog a nossa proposta é mostrar que economia não é nenhum bicho de sete cabeças. Aqui vamos explicar como as medidas do governo impactam no seu bolso. Também vamos falar sobre mercado, índices, mas sem deixar de lado negócios e empreendedorismo.  Informações curtas e ágeis, sem enrolação.

Neste primeiro post apostamos no otimismo. Apresentamos mudanças estruturais anunciadas pela equipe econômica do governo, medidas que passaram quase que desapercebidas, mas que com certeza renderão bons frutos ao País:

 

1. Teto dos gastos

Ele garante que o ajuste de fiscal de longo prazo seja feito, já que uma série de penalidades estão previstas para impedir reajustes e novas despesas até que os tetos previstos para os próximos anos voltem a ser respeitados.

Com isso, em algum momento, no futuro, as receitas do Governo voltarão a superar as despesas. No curto prazo isso seria possível apenas com cortes nas chamadas despesas obrigatórias.

Mas por que é essencial o ajuste fiscal?

Quando o governo gasta mais do que arrecada ele produz o chamado déficit que é coberto através da emissão de dívida. Na situação atual, ao contrário do que a maioria acredita não tem sobrado sequer R$ 1,00 dos tributos para o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 2017, mesmo com todos os tributos arrecadados, depois de pagas apenas as despesas não financeiras, ou seja, sem contar os juros da dívida, ainda faltarão cerca de R$ 159 bilhões para fechar as contas. E como o Governo Central cobre esse rombo? Emitindo dívida, mas não podemos esquecer que ainda será preciso pagar os juros da dívida que devem ultrapassar os R$ 300 bilhões e que também serão pagos com nova emissão de dívida. Não é à toa que dívida pública subiu rapidamente em poucos anos.

O mecanismo do teto dos gastos desfavorece os rentistas da dívida pública no longo prazo, já que com o retorno do superávit primário (governo gastar menos do que arrecada em tributos), a trajetória da dívida pública será de queda e isso vai pressionar de forma estrutural a taxa de juros para baixo, reduzindo gradualmente o que pagamos de juros da dívida em relação ao PIB, abrindo o orçamento para mais investimentos e programas sociais.

 

2. Maior transparência do Tesouro Nacional

A realidade fiscal está sendo colocada às claras e a contabilidade criativa está ficando no passado. Recentemente o Tesouro Nacional reconheceu o custo do FIES (Financiamento Estudantil) como uma despesa primária e não mais uma despesa financeira, o que dificultava a sociedade ter uma real noção do custo do programa e seu impacto nas contas públicas.

O custo do FIES em 2016 foi de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011 e bem superior ao custo de um ano de Bolsa Família, que ficou em R$ 28,5 bilhões em 2016. Com a mudança metodológica a despesa do FIES entra para o controle do teto dos gastos e ajuda a compor a discussão sobre as escolhas públicas, já que como todos sabemos o dinheiro dos contribuintes não é infinito e a sociedade não suporta mais novos aumentos de tributos.

Este é um passo importante na direção da maior transparência e dados acessíveis à sociedade que tem o direito de saber o destino dos recursos arrecadados e como anda a saúde das contas públicas do país.

 

3. Taxa de Longo Prazo (TLP)

Mais um passo em direção a transparência, já que acaba com os chamados subsídios implícitos, aqueles que não constam no orçamento federal e não passam pelo debate democrático.

Com a aprovação da TLP, as taxas de juros cobradas pelo BNDES terão como piso o custo de captação do Tesouro Nacional, ou seja, quanto efetivamente custa para captar recursos junto a sociedade.

De agora em diante para conceder um subsídio - oferecer uma taxa de juros para alguma empresa ou setor que se julga estratégico - em condições abaixo do que o próprio Tesouro consegue captar recursos, isto terá que estar previsto no orçamento e constar como uma despesa.

De 2008 a 2016 o país concedeu R$ 565,2 bilhões de subsídios, sendo que apenas R$ 228,8 bilhões (40,7% do total) foram explícitos no Orçamento Geral da União, o restante (R$ 336,4 bilhões) ocorreu de forma implícita, sem detalhamento no Orçamento.

Um outro grande avanço da TLP é em relação a remuneração do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que tem por objetivos principais pagar o seguro desemprego e o abono salarial. Por determinação da Constituição 40% dos recursos arrecadados pelo FAT tem como destino o BNDES, que por sua vez, antes da TLP pagava ao FAT uma taxa de juros abaixo do mercado, isto é, os recursos dos trabalhadores estavam subsidiando parte dos empréstimos do BNDES e tornando o fundo deficitário. Para este ano o rombo do fundo deve chegar a R$ 18 bilhões, valor que terá que ser coberto pelo Tesouro Nacional, ou seja, leia-se nós contribuintes.

Com a TLP, esses recursos terão uma remuneração de taxas de juros de mercado e a situação de déficit do fundo tende a ser revertida nos próximos anos.

 

4. Duplicata digital

Regulamenta a centralização de ativos financeiros e com isso abre espaço para a criação da duplicata digital que mitiga o risco de fraudes, o uso de notas frias e o desconto da mesma duplicata em diferentes instituições financeiras.

Esse registo eletrônico de todas as transações aumenta a segurança para quem concede crédito e tende a aumentar a oferta de crédito para empresas, a estimativa é de aumento de mais de R$ 480 bilhões.

Um exemplo de como a oferta de crédito aumenta com uma maior segurança jurídica aos credores ocorreu no mercado imobiliário, com a popularização da alienação fiduciária em garantia de operações de financiamento imobiliário. O crédito imobiliário em relação ao PIB saltou de 2,2% em 2008 para mais de 9,6% em 2016, um aumento substancial em menos de uma década.

Um dos obstáculos para uma retomada mais forte da atividade econômica é justamente a falta de capital de giro para as empresas e esta medida facilitará a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias são principalmente duplicatas, mas que não têm sido registradas de forma centralizada e transparente. Dentro deste contexto já podemos projetar como esta medida será certeira para amenizar um dos gargalos da nossa economia.