A Reforma da Previdência está no centro dos debates nacionais. O presidente em exercício e também presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende que a votação seja feita em outubro.

Tem quem diga que a reforma é um crime. Tem quem a defenda cegamente. Sem radicalismo, nem paixões. Um fato é certo: é preciso fazer uma reforma na Previdência e por quê?

Primeiro, o problema central da Previdência Social é demográfico. Esse é o fator mais importante, que deveria estar na ponta da língua é a questão do envelhecimento da população.

Nosso regime previdenciário é de repartição: quem está na ativa paga contribuições para quem já está aposentado.

Ao contrário do imaginário popular, as contribuições pagas ao longo da vida não estão em uma conta rendendo juros e não vão pagar no futuro a aposentadoria dos próprios contribuintes. Os seus anos de contribuições já estão sendo utilizados para custear os benefícios dos que já estão aposentados. Com o envelhecimento da população, há redução do número de pessoas contribuindo e aumento do número de pessoas recebendo, desequilibrando as contas.

Segundo dados do IBGE a população com 60 anos ou mais em 2010 era estimada em 19,6 milhões de pessoas, mas subirá para 73,6 milhões de pessoas em 2060. O Brasil sofrerá em poucos anos um processo de envelhecimento que países como Estados Unidos e França levaram um século.

Em outras palavras, a base de pessoas na ativa vai diminuir significativamente em relação aos inativos e se hoje já sofremos para bancar o sistema, apenas previdência e assistência já consomem 64% das receitas do Governo Federal, o que será no futuro?

Não se discute que privilégios precisam ser cortados, quando comparamos o sistema INSS com a previdência do setor público as distorções saltam aos olhos.

O INSS beneficia 33,7 milhões de pessoas, enquanto toda previdência do setor público (União Estados e Municípios) pouco mais de 3,6 milhões, porém em 2016 o setor público produziu um rombo superior a todo sistema do INSS:  menos R$ 155,6 bilhões versus R$ 151,8 bilhões.

Também é justo defender a cobrança das dívidas previdenciárias hoje estimadas em R$ 431 bilhões. Mas é preciso levar em conta que muitas empresas devedoras nem existem mais, o que torna o montante de remota recuperação na casa dos R$ 251 bilhões. Mesmo que tudo fosse recebido, o alívio duraria pouco tempo. Apenas para 2017 o Tesouro Nacional estima um déficit da previdência de R$ 270 bilhões: R$ 185 bilhões INSS e R$ 85 bilhões Regime Próprio de Previdência (RPPS) federal.

Outra questão muito comentada é em relação ao mecanismo constitucional é a Desvinculação das Receitas da União – DRU, que retira parte dos recursos do orçamento da seguridade social. Em 2016, a DRU transferiu R$ 91,7 bilhões do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal. No entanto, o Orçamento Fiscal transferiu R$ 258,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade. Na prática: se tira recursos do orçamento da Seguridade Social, mas como ele é deficitário, o Tesouro é obrigado a injetar um volume muito superior para cobrir essas despesas.

É importante dizer que as receitas específicas da previdência, isto é, as contribuições patronais e de empregados não são afetadas pela DRU.

Diante desses fatores, vale pensar: Não precisamos de recursos para educação, saúde, investimentos, infraestrutura e incentivar inovações tecnológicas? É claro que é preciso fazer uma reforma na Previdência. Vamos acompanhar e ver qual será feita.