novosalariouspimagens Aumento do salário mínimo está com os dias contados

Salário mínimo não deve ter aumento real nos próximos anos (Foto: USP Imagem)

O governo Temer reduziu de R$ 969 para R$ 965 a previsão do valor do salário mínimo para 2018. O anúncio foi feito no dia 30 pelo Ministério do Planejamento, durante a apresentação de mensagem modificada da proposta de orçamento. O valor definitivo do salário, porém, será fixado apenas em janeiro conforme manda a lei. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 937.

Mas, o que poucos perceberam é que mesmo pequenos reajustes no salário mínimo acima da inflação podem estar com os dias contados.

O mecanismo constitucional do teto dos gastos aprovado em 2016 estabelece um limite anual para as despesas primárias do governo com base na inflação do ano anterior. Saúde e Educação ficam de fora do teto e a partir de 2018 tem um piso mínimo e não um teto.

Em caso de descumprimento do teto uma série de punições são ativadas como a proibição de reajustes de salários de servidores, novas contratações e o reajuste de despesas obrigatórias, como o salário mínimo acima da inflação.

A fixação do teto de gastos foi um avanço importante na questão fiscal, já que explicita as restrições orçamentárias à sociedade, demonstra que o dinheiro público tem limite e que escolhas devem ser feitas. Mas, ao mesmo tempo, pode trazer grande turbulência e paralisia ao governo quando as penalidades da violação do teto forem testadas na prática.

O diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, acredita que será muito difícil cumprir o teto dos gastos se não houver mudança na dinâmica das despesas obrigatórias. Segundo Salto, em 2019 já ficaria muito difícil cumprir o teto de gastos.

Quem depende do salário mínimo já deve se preparar para o fim dos reajustes reais e ao mesmo tempo cobrar corte de despesas para que o teto não seja ultrapassado.

Um bom começo seria o fim de privilégios e desperdícios no setor público.