caixa matriz brasilia 2 A Caixa é lucrativa, por que precisa de recursos?

Caixa Econômica Federal à beira do limite (Foto Divulgação Caixa)

 

Com a grande repercussão da última postagem sobre a situação da Caixa e as mudanças propostas pelo Governo, o Economia em 5 Minutos decidiu elaborar uma retrospectiva para explicar como a Caixa  Econômica Federal chegou nesta situação e quais as alternativas para que o banco possa continuar a cumprir o seu papel na sociedade.

Qual a situação atual da Caixa?

Ela tem perdido a capacidade de expandir sua carteira de crédito, por isso nos últimos meses, uma série de anúncios de cancelamento de linhas de crédito e reduções de limites de financiamento imobiliário se tornaram rotina.

Para um banco emprestar dinheiro de forma sustentável, ele precisa manter um patrimônio mínimo em relação a sua carteira de crédito, de maneira a proteger seus depositantes e a saúde da instituição. O capital próprio da instituição tem que ser robusto para fazer frente a problemas de inadimplência na carteira de crédito, para honrar os compromissos com os depositantes e todos que aplicaram recursos na instituição, confiando na sua solidez.

É disso que se trata o acordo internacional da Basileia —  impor limites mínimos às instituições para que todo o sistema financeiro opere de forma a evitar quebras e um efeito dominó.

A partir de 2019, as instituições do porte da Caixa devem ter pelo menos um índice de Basileia de 14%, ou seja, para cada R$ 100 emprestados, o banco terá que ter pelo menos R$ 14 de capital dos sócios (próprio). Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%, acima deste patamar, mas bem próximo do limite.

O gráfico abaixo demonstra a queda brusca do índice de Basileia da Caixa nos últimos anos, de 28,9% em 2007 para 14,85% em 2017, uma queda de quase 50% em 10 anos.

Índice de Basileia Caixa A Caixa é lucrativa, por que precisa de recursos?

Fonte: Caixa

A Caixa é lucrativa, por que ela chegou nesta situação?

De uma forma simples: pela gestão com base em critérios políticos e não econômicos.

Ao mesmo tempo que era utilizada como um instrumento de ampliação do crédito, com crescimento da carteira superior a 40% ao ano por muitos anos, a maior parte do lucro da instituição era repassado ao Governo Federal, ao invés de ser incorporado ao banco.

Esta prática de repasse da totalidade de dividendos era utilizada para reforçar os resultados fiscais e com isso garantir superávit primário do Governo Federal, às custas da solidez da Caixa.

Somente de 2009 a 2015 a Caixa transferiu ao Governo Federal R$ 27 bilhões, em média mais de 70% do lucro. E durante o intervalo de 2010 a 2014, simplesmente 100% do lucro foi repassado, não ficando nada com o banco.

E sem falar em outras manobras com os recursos da instituição, como as famosas pedaladas fiscais, em que o Governo forçou a Caixa a pagar benefícios sociais, com recursos próprios durante 21 meses, prática condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e um dos argumentos do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Mas, com a queda brusca na saúde da instituição a partir de 2012, o Governo como único acionista da instituição foi obrigado a iniciar uma série de aportes de recursos e para que esta saída de recursos não se refletisse nas contas públicas, estes foram feitos de forma a não serem contabilizados como uma despesa primária.  Em outras palavras, a dívida pública aumentaria, mas a deterioração fiscal não estaria visível a sociedade.

 

Linha do tempo de aportes de 2011 a 2013

2011 a 2º semestre de 2012:

R$ 2,47 bilhões em ações da Petrobras

R$ 210 milhões em ações da Eletrobras

3º Trimestre de 2012:

R$ 1,5 bilhões em ações da Petrobras

4º Trimestre de 2012:

R$ 5,4 bilhões em ações da Petrobras e outras empresas

2013

R$ 13 bilhões em instrumento híbrido de capital (títulos de dívida que tem algumas características de participação acionária)

R$ 3 bilhões em dívida subordinada obrigações do FGTS

Conclusão

Em resumo, a Caixa foi utilizada para melhorar “artificialmente” as contas públicas e desempenhar uma postura agressiva na concessão de crédito, práticas divergentes e que não são sustentáveis por muito tempo.

O que está sendo proposto para recuperar a Caixa?

No último dia 27 de outubro, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo está tomando providências para que a Caixa cumpra as regras internacionais de Basileia, sem detalhar quais medidas específicas serão tomadas.

Como não há margem para um aporte de recursos por meio do Tesouro Nacional, especula-se que um aporte do FGTS de cerca de R$ 10 bilhões seja feito na Caixa, ainda em 2017. O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS disse que neste caso não ocorreria o repasse de novos recursos do fundo dos trabalhadores ao banco público e que a proposta é utilizar parte da dívida que a Caixa tem com o FGTS e transformá-la em um instrumento perpétuo, ou seja, sem prazo de vencimento.

A possível operação já é acompanhada de perto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que analisa se esta triangulação seria legal, ou uma “contabilidade criativa”.

Outra opção, mais transparente seria transformar a Caixa Econômica Federal em uma empresa de sociedade anônima, modelo pelo qual o capital será dividido em ações, similar ao do Banco do Brasil. E com isso vender parte das ações ao público, mas preservando o controle, no modelo conhecido como de economia mista.

Porém, mesmo no modelo de economista mista a empresa está sujeita ao risco de uso político, ainda que os acionistas minoritários servissem de contrapeso e cobrança constante por decisões racionais.

A solução para uma gestão mais profissional de empresas de economia mista seria a revisão ou revogação do artigo 238 da Lei das S/As (Lei n. 6.404) que permite legalmente que decisões que contrariam os princípios econômicos e racionais sejam tomadas.

 Art. 238. A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador, mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação.

Enfim, vamos aguardar quais medidas serão tomadas e vamos torcer para que caminhem na direção da transparência e de uma gestão mais profissional.