MarcosSantosUSPfotospublicas 1024x682 Acordo para receber valores das perdas com os planos econômicos é justo?

Correção não é vantajosa para os poupadores (Foto: Marcos Santos/USP/Fotos Públicas)

Os poupadores e os bancos chegaram a um acordo para encerrar quase um milhão de processos referentes a perdas de rendimento que as poupanças sofreram com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O valor do acordo pode chegar a R$ 10 bilhões e beneficiará 3 milhões de pessoas. O acordo foi celebrado entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e deve ser assinado na próxima segunda-feira (4).

Para ter direito a este dinheiro, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na justiça cobrando esta correção de valores e desistir da ação, aceitando receber um valor com desconto, que ainda não foi divulgado.

Esta é mais uma herança negativa de uma época de profunda instabilidade na economia e medidas intervencionistas que até hoje repercutem na vida de muitas famílias. Com destaque para o Plano Collor, anunciado no dia 16 de março de 1990 e que deixou poupadores com no máximo NCz$ 50 mil (50 mil cruzados novos), equivalente hoje —  considerando a inflação do período (IPCA) a R$ 9.333,41! Era este o valor máximo permitido para saque de contas correntes e cadernetas de poupança, sendo o restante bloqueado e retido no Banco Central por 18 meses, com a promessa de correção monetária e juros de 6% ao ano.

Mas, como todos sabem, o resultado final do plano foi um grande fracasso. Além de não conseguir reduzir a inflação, que tempos depois se transformou em hiperinflação, impôs perdas profundas aos poupadores pela não reposição da inflação e pelo custo de oportunidade, já que estes recursos poderiam ter sido investidos. Por exemplo: se um poupador investisse em março de 1990 NCz$ 10 mil (R$ 1.866,68) em uma aplicação que acompanhasse a taxa básica de juros Selic, hoje ele teria o equivalente a R$ 19 mil! Se os mesmos NCz$ 10 mil fossem apenas corrigidos pela inflação do período, hoje representariam cerca de R$ 1.866,68. A diferença entre o valor corrigido pela inflação e o valor total aplicado nos juros é o custo de oportunidade e como o leitor pode observar faz toda a diferença.

Portanto, um acordo justo deveria considerar além das perdas monetárias, o custo de oportunidade.