empregocamiladominguesfotopublica Dinheiro do trabalhador está em risco

Trabalhador não foi consultado (Foto: Camila Domingues/Foto Pública)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) o projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer a Caixa Econômica Federal. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado Federal, ela segue para a sanção presidencial.

Não há dúvidas que o banco precisa de recursos para manter e ampliar sua capacidade de conceder crédito, mas a forma como está sendo proposta é pouco transparente e coloca em risco o dinheiro do trabalhador.

Por que a Caixa precisa de uma injeção de recursos?

Para um banco emprestar dinheiro de forma sustentável, ele precisa manter um patrimônio mínimo em relação a sua carteira de crédito, de maneira a proteger seus depositantes e a saúde da instituição. O capital próprio da instituição tem que ser robusto para fazer frente a problemas de inadimplência na carteira de crédito, para honrar os compromissos com os depositantes e todos que aplicaram recursos no banco, confiando na sua solidez.

É disso que se trata o acordo internacional da Basileia —  impor limites mínimos às instituições para que todo o sistema financeiro opere de forma a evitar quebras e um efeito dominó.

A partir de 2019, as instituições do porte da Caixa devem ter pelo menos um índice de Basileia de 14%, ou seja, para cada R$ 100 emprestados, o banco terá que ter pelo menos R$ 14 de capital dos sócios (próprio). Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%, acima deste patamar, mas bem próximo do limite.

Sem isso, a partir do ano que vem o banco perderá ainda mais a capacidade de expandir sua carteira e os anúncios de cancelamento de linhas de crédito e reduções de limites de financiamento imobiliário serão ainda mais comuns.

Como querem socorrer a Caixa?

Como o único acionista, o Governo não tem recursos para aportar no banco, a solução proposta está sendo utilizar recursos do FGTS.

Na proposta, o Conselho Curador do fundo pode autorizar a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos (sem PRAZO de VENCIMENTO para resgatar o principal!) emitidos pela Caixa. As condições da operação serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo máximo do sistema financeiro nacional,  de forma discricionária (sem regra definida) pelos integrantes do CMN (Ministro da Fazenda, Planejamento e Presidente do Banco Central).

Quais os riscos?

A proposta além do risco moral, de envolver em uma operação de socorro duas entidades vinculadas, já que a Caixa é agente operador do FGTS, pode trazer risco ao dinheiro dos trabalhadores, já que esta operação não tem um prazo definido para resgate do principal, tampouco regras claras para a remuneração.

Na incapacidade do principal acionista em aportar recursos, o caminho transparente e natural é buscar recursos no mercado, com o ingresso de novos acionistas (pulverização do capital).

O Ministério Público de Contas pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que proíba o uso de recursos do FGTS para o socorro do banco.

A Caixa se tornou insustentável pela má gestão e uso político nos últimos anos e não é justo os trabalhadores pagarem esta conta. O banco precisa se tornar saudável e blindado do uso político, caso contrário, mais socorros serão necessários.

E por fim o blog pergunta: você, trabalhador, foi consultado desta operação envolvendo seu dinheiro?