minas gerais

O macaco, a pedrada e nossas mazelas

Aonde quer que eu vá, em qualquer circunstância e diante de pessoas das mais diversas origens, sempre tenho de escutar algum caso de violência ou indignação com a roubalheira do dinheiro público. Impressionante. Nos últimos dois dias encarregaram-me de propagar ao mundo “tentativas de desmoralizar a figura de Tiradentes” e não deixar os brasileiros esquecerem que 514 anos atrás, quando a turma do Cabral descobriu terras brasileiras, o autor da primeira carta foi logo pedindo um emprego para o cunhado. Deve ser nosso carma, o preço que pagamos por pátria tão bela, repleta de riquezas naturais e tantas possibilidades, sem desastres naturais. É aquela antiga brincadeira, segundo a qual Deus teria dito “vou dar-lhes uma nação linda, com natureza esplêndida e sem tufões, terremotos, mas, vão ter que penar com uma entidade chamada governo”.

 

A última do feriadão prolongado foi demais. Uma criança, de um ano e nove meses, foi passear com a família no Jardim Zoológico da capital e o inusitado aconteceu. Um chimpanzé jogou uma pedra que foi acertar o rosto do engenheiro Luís Carlos Torres Ferreira e a testa da filha. Como há sempre um anjo da guarda por perto, ela sofreu “apenas” com um osso da testa trincado e um corte que exigiu quatro pontos. O fato em si já é o bastante para refletirmos até a próxima semana santa. Afinal, por que o macaco jogou a pedra? É claro que ele apenas retribuiu nossos gestos; ou seja, como ele não tem a obrigação de ser racional e a gente joga tudo no recinto dele – desde pedaços de pau, frutas, batata fita, pedra etc. – ele, até no intuito de brincar (ou quem sabe de indignar-se com tanta falta de educação) jogou a pedra. E acertou bem em cheio a testa da menina. Claro que a culpa não é do chimpanzé. Nós é que não temos educação para visitar um zoo, assistir a um filme, passear num shopping, viajar de avião, parece uma necessidade de chamar a atenção, falar alto, ser indelicado.

 

Mas, acredite, o pior nesta história ainda estava por vir. Até que a nota ontem emitida pela prefeitura é respeitosa, promete apurar, rever procedimentos, se for o caso. A primeira entrevista de um funcionário do zoo, no entanto, foi uma tragédia. Disse ele: “Não temos médico aqui porque é raro acidente assim; quando acontece, mandamos para a UPA do Santa Terezinha e, se for grave, orientamos a pessoa a chamar o SAMU”. Ou seja, ele é pago com nosso salário, o zoo é mantido com nosso imposto, ele cobra ingresso (de carro e de gente) e, se alguém entre os milhares que frequentam o lugar ficar ferido, o problema não é dele. É ou não é um castigo a gente ter de ouvir isto? Pensei: são nossas mazelas. Ah, fui buscar sinônimos: indisposição, mancha, dificuldades, problemas sociais, achaque, caruara, doença, enfermidade, incômodo, defeito, macacoa, moléstia, padecimento, afecção, andaço, carregação, defeito, mania, ferida, agravo, ferimento, golpe.

A eterna derrama

Por um quinto, Tiradentes colocou a própria cabeça na forca e seus amigos comeram o pão que o diabo amassou. E a derrama continua. Outra vez é 21 de abril, o sorridente governador entregará medalhas em Ouro Preto enquanto técnicos pensam em novas fórmulas de arrecadação por esse país afora. Convém lembrar que o quinto era a retenção de 20 por cento do ouro em pó ou folhetas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa. Como era da nossa natureza, já no Brasil Colônia, sonegar, era preciso intensificar a cobrança, confiscando-se bens e objetos de ouro – a prática chamada de derrama. Hoje, já entregamos para o governo, em média, 40% (o dobro do quinto) e temos de pagar pela saúde, pela educação, pela segurança...

 

Mas o pior mesmo é a incontrolável sede por mais impostos e taxas de nossos governantes. Na terça-feira da semana passada, o “impostômetro” registrou arrecadação de R$ 500 bilhões, um dia antes que no ano passado, e, no mesmo dia, foi publicado o acórdão do processo judicial movido em nome do Partido Ecológico Nacional, por solicitação de seu presidente, deputado estadual Fred Costa. O aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), que passaria de 2,5% para 3%, no dia 1º de maio, em Belo Horizonte, foi derrubado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). É que a lei 10.692, sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte no dia 30 de dezembro de 2013, feriu requisitos formais da Constituição de Minas Gerais. A norma estadual veda a possibilidade de se apresentar projeto de lei que aumente tributos no período de 90 dias que antecedam o término da sessão legislativa. No entanto, o projeto de lei foi protocolado em 28 de novembro passado, e nenhuma possibilidade de se discutir o assunto com a sociedade foi oferecida. Mais uma vez, faltou transparência do poder público junto ao cidadão interessado.

 

O mesmo deputado já tinha obtido vitória pessoal contra a prefeitura, evitando pagar o reajuste de 45 por cento na taxa de coleta de lixo. Agora, entrou com novo processo para barrar reajuste de até 150% do ISSQN, para quase 70 setores em nossa cidade. Eu, que me solidarizo com o prefeito quando ele reajusta o valor do IPTU e cobra taxas essenciais para o custeio da máquina, fico tentando entender como pode de uma só vez, reajustar em 45% a taxa de lixo... Por que aumentar o Imposto sobre Serviços de pequenas empresas, como uma creche ou uma microempresa de turismo. O ITBI então é um absurdo ainda maior, porque a própria valorização dos imóveis já aumenta a arrecadação. Aliás, governantes como Marcio Lacerda deviam se cercar mais de amigos que bajuladores; alguém capaz de dizer, diante de uma proposta dessas, algo do tipo “Cê tá louco, chefe?”

 

“Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?”

Vez por outra me perguntam como encontrar inspiração para escrever três vezes por semana sobre temas que tenham alguma relevância para a maioria das pessoas. Respondo do mesmo jeito que explico acerca da profusão de notícias que transmito todo dia: o segredo é ir para a rua, estar com as pessoas, ouvi-las, e, se não for possível dirimir suas dúvidas, diminuir suas aflições, pelo menos pensar na conversa para, assim, ajudar na reflexão em torno dos novos desafios, buscando na vida da humanidade os modelos de comparação. Ontem, dei uma carona para uma mulher e ela quis saber: “Eduardo, será que esses políticos, os governantes, não vão mudar as coisas, diminuir a violência?” Respondi qualquer coisa, me despedi e, na sequência, pensei: ai está o centro do texto para essa Sexta-Feira Santa. Foi às 3 da tarde, mais ou menos o mesmo horário de minha conversa de ontem que, naquele dia decisivo na história da humanidade, Jesus perguntou ao pai.

 

Um dos mistérios da vida é o sofrimento. A gente sofre menos ou mais, cedo ou tarde. Mas, sofre. Seja dor de cabeça, fim do namoro, um acidente fatal, seja dor da alma, angústia, com mundo injusto, guerras, terrorismo etc. A dor nos belisca, nos acorda para a realidade de que não somos tão fortes quanto pensávamos. Ela baixa a nossa bola, avisa que precisamos melhorar, sermos humildes. A dor que vivemos nos dias atuais deve ter um significado especial para o qual ainda não olhamos direito: não é possível que a sucessão de horrores a desfilar no noticiário seja algo dentro dos padrões históricos, ainda que seja da nossa natureza humana a autodestruição. O caso do menino do Rio Grande do Sul, por exemplo, é pedagógico. Na falta da mãe, ele pediu ajuda aos coleguinhas, aos vizinhos, aos professores, foi a um promotor e até a um juiz, mas, diante da simples promessa do pai de que iria melhorar, iria cuidar dele como cuidava da nova namorada, o menino foi tratado como criança no sentido menor – ou seja, um adulto em miniatura e não um ser em formação, carente de afeto e estímulos.

 

Pior é sentir dor e não encontrar alguém para dividi-la conosco. Pelo menos demonstrar que reconhece nosso sofrer. Foi isso que Jesus fez. Ele veio para estar perto de cada homem, de cada mulher, até compartilhar tudo o que é nosso. Ainda mais, ele tomou sobre si todas as nossas dores e fez-se dor conosco, até o ponto de gritar: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?”

 

Que tenhamos o espírito de solidariedade em respeito ao sofrimento do filho de Deus, mas, para os práticos, que ouçamos os que choram agora. Só assim poderemos ter uma Páscoa de verdade.

 

Escárnio

Recebi ontem telefonema de um funcionário do Tribunal de Justiça de Minas, ansioso por dizer três coisas: que não podia ser identificado, que estava revoltado com o feriadão de hoje até terça-feira da semana que vem no órgão e que não é contra ficar à toa, mas, como está cheio de serviço, chegou a pedir para trabalhar pelo menos hoje e amanhã e ouviu um não. Fui à página do tribunal na internet e lá está escrito: “Nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril, o expediente forense, nos órgãos de 1ª e de 2ª instância, será suspenso devido ao feriado da Semana “Santa” e “Tiradentes”, respectivamente, conforme a Resolução 458/2004. Nesses dias, serão realizados plantões, para apreciação e processamento das medidas urgentes. Ficam prorrogados, para o dia 22 de abril, os prazos que iniciarem ou vencerem nesses dias”.

 

No caso do Tribunal de Contas do Estado, a presidente assinou portaria em 8 de janeiro já determinando todas as folgas desse ano, incluindo até seis dias de 2015 que complementarão o recesso de Ano Novo. Claro que hoje já não se atende ninguém. Quanto ao Tribunal Regional Eleitoral há uma exceção para o funcionamento nesta quarta do Disque Eleitor, mas, o aviso de que algumas atividades serão suspensas, como as relativas aos trâmites processuais e a secretaria do tribunal. Você, caríssimo leitor, pode me acusar de estar com inveja porque, no labor jornalístico, folga tão longa é impensável. Compreendo. Pode também achar que não gosto de servidor público. Injustiça. O que me incomoda é o jeitão que a gente leva a vida. Quando vai cobrar mais justiça, dizem que os fóruns estão abarrotados, mas, neles não se consegue trabalhar sequer dois meses sem que haja uma semana de folga geral. Vejam bem: o serviço parou ontem e será retomado na terça que vem. Então, imagine as audiências para mães que esperam o pagamento de pensões, presos no aguardo de libertação, outros que escaparão por conta do tal excesso de prazo...

 

Mas, sejamos justos, os tribunais pelo menos assumem. Vá falar hoje com um figurão do Executivo ou Legislativo... Já viajou há muito tempo. E não é só feriadão que coloca pulga atrás de nossa orelha. Tem, por exemplo, algo que me perturba há mais de três décadas – período no qual frequento o TRE – e não aparece quem possa resolver. Todo ano de eleição tem três presidentes no Tribunal Regional Eleitoral. Em 2014, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel ficou até fevereiro, quando assumiu Wander Marotta. Em junho, três meses antes da eleição, ele transfere o cargo para Geraldo Augusto Almeida. Sempre que pergunto por que isto acontece me dizem que alguém precisa desistir de assumir, abrir mão do posto para que a gente tenha o óbvio: um presidente assume o Tribunal logo após uma eleição e fica lá, dois anos, preparando o próximo pleito. Tô doido ou tão querendo desdenhar deu? Oh, paixão de Cristo, assim meu coração num vai aguentar!

E a legalização da maconha?

Por iniciativa de Alan de Freitas Passos, que preside uma associação acadêmica de psiquiatria, foi realizado no último sábado um debate sobre a legalização da maconha no país. Encontro dos mais interessantes reunindo pessoas realmente especialistas no assunto e uma certeza: há rejeição da classe médica à tese da aceitação, em termos oficiais, da produção, distribuição e uso da erva. Um dos presentes, o coordenador do Centro de Referência de Drogas da UFMG, Frederico Duarte Garcia, apresentou palestra com o título “Da guerra do ópio à legalização da maconha: dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate”.

É claro que uma polêmica de 200 anos não acaba em uma conversa de duas horas, mas alguns argumentos foram contundentes. Valdir Ribeiro Campos, por exemplo, com sua experiência de membro da comissão que trata do tema na Associação Médica, atribuiu as atuais discussões ao momento em que uma “pequena minoria subsidiada por interesses econômicos tenta a legalização”. E foi além:

“Querem nos fazer crer que fumando maconha estamos tratando algumas doenças. Tais argumentos já foram usados em outros tempos. E, atualmente, poderíamos relembrá-los dizendo também que consumir álcool é bom para a saúde, já que relaxa, dilata as coronárias e nos faz dormir. Fumar tabaco é bom para a saúde porque é um estimulante, nos deixa mais animados, alivia a tensão, melhora a memória. Apesar disso ser uma verdade sobre aspectos de ação de uma substância em algumas áreas cerebrais, vivemos dezenas de anos com campanhas no mundo inteiro voltadas ao combate aos danos incomensuráveis causadas pelo consumo dessas substâncias no organismo, ambiente e saúde pública. É fato histórico que o consumo de tabaco matou mais pessoas no planeta do que qualquer guerra ou epidemia no século passado. O alcoolismo é responsável por inúmeras doenças e elevados custos para os sistemas de atendimento em saúde e previdência social. Valeu a pena legalizá-la? Quem ganha com isto? Fumar maconha relaxa e dá prazer. Mas, as 400 substâncias tóxicas são saudáveis para a saúde? Talvez seja pior fumar tabaco, que tem 4.700 substâncias tóxicas”.

Os psiquiatras – especialmente Frederico Garcia – falaram de algo esclarecedor sobre a internação de usuário. Há sempre uma divisão clássica entre internações compulsórias e voluntárias. Muitos não toleram a tal história de que o cidadão tem de querer se tratar, pois, quem está no fundo do poço com as drogas normalmente não tem força de vontade o bastante. Mas, os médicos explicam que se pode fazer a internação involuntária, aquela solicitada pela família e autorizada por médico. Discordam é da compulsória, ordenada por juiz. Enfim, o mais importante é discutir. Buscar uma saída. O momento é grave e o amanhã de arrepiar.

O que você pensa a respeito?

A valorização da Defensoria Pública

Agora ex-governador, o professor Antonio Augusto Anastasia deve sofrer com o fato de que não conseguiu grandes realizações em determinados setores. No caso da segurança pública, admitiu, ao sair, que a Polícia Militar está enxugando gelo. Mas, se tem um servidor que será eternamente grato a ele é o defensor público. O governador promoveu uma verdadeira revolução na carreira, com reflexos que vão repercutir, em médio e longo prazo, no atendimento aos pobres que precisam de advogado e não podem pagar.
Quando Anastasia assumiu, o salário de um defensor era pouco mais de R$ 4 mil por mês. E havia a ameaça de extinção da classe, por conta dos pedidos de exoneração. Tanto que dois concursos foram feitos e, ainda assim, o número de defensores não passa da metade do previsto em lei, isto é, o já autorizado, o mínimo para cumprir a missão. O quadro era tão grave que Eduardo Cavaliere – o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas – lembra que, em 2009, havia uma exoneração a pedido de 12 em 12 dias.
Ou seja, o cidadão já fazia o concurso pensando em outro emprego e, assim que obtinha aprovação na prova de promotor ou juiz, deixava a Defensoria Pública. Agora, com nova lei já aprovada na Assembleia Legislativa e que só carece da assinatura de Alberto Pinto Coelho, sucessor de Anastasia, o inicial de um defensor passará, em junho, para R$ 16.022, e, em janeiro do ano que vem, para R$ 23.940,00.
Não é nenhuma fortuna, tanto que os promotores e juízes já recebem perto de R$ 23 mil no começo da carreira e continuarão com salário 20 pelo menos por cento maior em 2015. Outra informação importante: com o reajuste, os defensores de Minas passam do 11º para o décimo lugar na ordem de melhores salários da categoria em todo o país. Ainda à frente de nosso Estado, profissionais de Alagoas (R$ 18 mil), Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins (salário superior a R$ 22 mil).
Claro que outros servidores vão reclamar. Os delegados de polícia já fizeram um calendário de paralisações para exigir isonomia. É da democracia. Mas, quando vejo um defensor bem pago, fico animado com nosso futuro porque não há dor maior que conversar com alguém que se sente lesado e não tem como lutar por seus direitos. Com a melhoria na carreira, os que têm vocação poderão se dedicar inteiramente à profissão, em tempo integral e com atenção, carinho redobrado para os humildes.
Agora, a luta deve ser por mais concurso, ampliação do quadro, de sorte que haja pelo menos um defensor em cada cidade mineira. Ou será que é pedir muito?
Precisamos de gente bem informada, temos sede de Justiça. Então, como aceitar que para 853 municípios são pouco mais de 500 defensores?

O Ministério Público está em perigo

Como todo brasileiro medianamente informado, dou graças a Deus por termos procuradores em ação. Tenho repetido que são - junto com os policiais federais, nossa grande esperança de mudar de fato o país, diminuir a roubalheira e quebrar a tradição de sangrar os cofres públicos. Mas, quero alertar os verdadeiramente comprometidos com a instituição para a necessidade de controlar as ações dos afoitos.

Quem acompanha mais cuidadosamente o noticiário sabe que um promotor, depois de aprovado no concurso, não tem mais superior se precisar de punição. Ninguém o demite, só transfere se for por promoção, enfim, não há Corregedoria, procurador-geral ou qualquer chefia capaz de baixar a bola de um promotor sem limites. Quando a falta é gravíssima e vai parar em instâncias maiores, como o Conselho Nacional do Ministério Público, vem gorda aposentadoria para o acusado. Quem discordar que me diga o que aconteceu com um deles que chegou ao posto mais alto da instituição e foi acusado de pedir R$ 6 milhões para acobertar jogatina ilegal.

O que me traz ao assunto é o imbróglio do fim de semana, quando a cidade ficou sem saber qual era o preço da passagem de ônibus. Ora, em reunião no dia 26 de março, vários procuradores combinaram com a Prefeitura de Belo Horizonte que haveria o reajuste e o assunto seria discutido ampla e internamente. Um dos presentes, José Antônio Baeta, deu entrevista na quinta-feira. Na sexta, outro promotor pediu e a Justiça barrou o aumento, causando a maior confusão. Não estou entrando no mérito da questão, mas apenas pedindo que haja bom senso na atuação de suas excelências.

Este é só um exemplo. Anos atrás, outro ameaçou a Cemig de processá-la caso houvesse algum foco de incêndio no Parque das Mangabeiras durante o tradicional Festival de Papagaios. A empresa simplesmente acabou com a festa, pedagógica, educativa e rara numa cidade sem atrativos, sem lazer. Moradores e comerciantes da Savassi já não sabem mais o que fazer com moradores de rua que se lavam, transam, fumam maconha, se masturbam, intimidam, mas, são intocáveis porque uma promotora já avisou a PM: se mexer com eles, vai ter processo na hora. A culpa é do soldado.

Só pra lembrar: há uns dois ou três anos, tramitou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tentava disciplinar um pouco o trabalho dos procuradores. Dizia que se a denúncia inicial se revelar inconsistente ao final, o autor tem que ser punido de alguma forma. Houve uma gritaria danada (“É censura, querem calar o MP”) e o projeto morreu.

O fato é que hoje eles abrem ‘procedimentos investigatórios’ a todo o momento, a imprensa embarca na onda e quando a investigação não apura nada o investigado, com ou sem culpa, já está publicamente condenado, ninguém mais toca no assunto e o procurador já está em outra “missão”. Repito: quem escreve essas mal traçadas linhas não é alguém com rabo preso e com medo do MP; ao contrário, um admirador de promotores como Fábio Reis de Nazaré, que ontem colocou sonegadores chiques na cadeia.

BR-040, melhorias à vista, mas insuficientes!

Do engenheiro João Marcio Lignani Siqueira recebi este e-mail: “Há um mês foi assinado o contrato de privatização da BR-040, rodovia inaugurada em 1957 e que possui basicamente o mesmo traçado, com vários trevos em nível e curvas com raios pequenos, convidativas a acidentes. Atualmente, possui 21 quebra-molas no trecho entre Correia de Almeida (próximo a Barbacena) e o trevo para São João Del-Rei/Tiradentes. Assim, para evitar acidentes, mutilam a estrada, mas a engenharia permite outras soluções como vias marginais, passarelas, passagens subterrâneas, viadutos e mudança de traçado. Os usuários esperam que as melhorias anunciadas se traduzam em retificações de trechos perigosos, ampliação de raios de curvas, terceiras faixas de imediato nas proximidades do antigo Viaduto das Almas, dimensionamento do pavimento que permita durabilidade de sua regularidade e instalação de balanças, principalmente, onde circulam os caminhões de minério. Espera-se uma duplicação melhor do que a da Fernão Dias, onde curvas perigosas foram mantidas e são hoje causa de muitos acidentes. No curso de Engenharia, aprende-se que, ao projetar uma estrada, devem-se definir como premissa os pontos obrigatórios de passagem, proximidade de cidades, acessos etc, mas quando se vai melhorar e duplicar uma estrada, deve-se levar em conta o traçado já existente, atentando para pontos obrigatórios de não passagem, ou pontos de intervenção especial. No contrato firmado está previsto relevante melhoria, com a construção de novos contornos em Conselheiro Lafaiete e Santos Dumont, o que não era considerado no edital de concessão anterior. Além dos quebra-molas, existem inúmeros radares de baixa velocidade, chegando até a 30km/h. Ora, para uma rodovia federal de primeira classe, a maioria dos radares deveria ser de 110 ou 100km/h e todos esses pontos de quebra-molas e radares de baixa velocidade devem ser considerados como de intervenção especial.

O ideal seria termos uma nova BR-040, como foi feito entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, e caso isso venha a acontecer, certamente seriam feitos novos traçados nas proximidades de Congonhas, Ressaquinha e Ewbank da Câmara – essa última, com radar de 30km/h. Entretanto, o contrato prevê a execução de melhorias não previstas inicialmente, mediante negociações para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. É uma esperança, se bem utilizada, de corrigir eventuais omissões no contrato recentemente firmado com a concessionária Invepar. Uma reivindicação importante é que os primeiros 55 quilômetros a serem duplicados sejam o trecho, reconhecidamente o pior da estrada, entre o trevo de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, principalmente nos arredores de Congonhas. No momento, o Dnit está realizando um recapeamento simples, sem reforço estrutural, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto. Esperamos, se possível, que um dia tenhamos uma nova BR-040, ajustada ao século 21 e que venha a honrar o empreendedorismo e a ousadia do saudoso mineiro JK, que a ela empresta seu nome”.

Os torturados do pós-ditadura

Ainda sob o efeito das comemorações dos 50 anos do Golpe Militar, o país chora junto às vítimas da violência do Estado naqueles anos medonhos. Com indenizações e pensões, o governo federal já gastou mais de R$ 5 bilhões para reparar os erros dos fora da lei naquelas duas décadas de escuridão. O problema é que há outro tipo de tortura que é permanente e não chama a nossa atenção. Não mobiliza comissões de direitos humanos e grandes defensores dos animais. Um exemplo concreto é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou lei de 2007 do governo mineiro e deixou na lama perto de 100 mil famílias. Por enquanto, porque há outra leva de 30 mil servidores em ação que o STF ainda vai julgar. De repente, gente simples, de salário baixo, que dedicou a vida inteira ao serviço público, perdeu o chão. E seguimos como se não fosse conosco.

Tenho recebido inúmeras cartas, e-mails, telefonemas de gente desesperada. O mínimo que posso fazer é transmitir aqui o desabafo de Daniella Passos Benati, que, aqui, fala em nome dessas vítimas de uma tortura não física, mas, seguramente, mais violenta por liquidar com sonhos: “... Hoje, vivemos uma situação de total desamparo e incertezas. Perdemos a condição de efetivados, bem como nossos direitos de INSS e FGTS. Não pedimos para sermos efetivados por uma lei, sem concurso. Queríamos que o governo resolvesse nossa situação, muitos de nós ocupávamos cargos públicos há pelo menos dois anos. Fomos e somos alvos de brincadeiras e deboches, por parte de todos aqueles que não conhecem a verdadeira história. Pensam que nos apropriamos de um benefício pura e simplesmente por conveniência. Não é bem assim.

Em 2007, o governo não nos deu a opção de fazermos um concurso público. Anunciaram o que seria feito e pronto. Gostamos? Me digam, quem não gostaria de ser efetivado. Na mesma época, muitos foram os questionamentos, sobre a Lei 100, mas a resposta sempre era a mesma: estamos adequando nosso quadro de funcionários. Segundo Marco Aurélio Mello, que fez duros ataques à lei mineira e afirmou que: ‘ela fere escancaradamente a Constituição. Ou a Constituição Federal é observada ou não é. Aqui foi desrespeitada de forma abusiva, apostando na morosidade da Justiça, desrespeitou flagrantemente’, afirmou segundo publicação no dia 26 de março, às 17h21. Venho através desta, não pedir que todos sejam a favor da efetivação, mas que o governo brasileiro veja a situação a que fomos colocados. Que nossos direitos também sejam assegurados pelo STF, para que o Governo de Minas pague os nossos INSS e FGTS, sem que seja necessário mover uma ação contra o Estado. Que se cumpra o referido pagamento, a que nós servidores temos direito e já foi julgado pelo STJ. São 14 anos que dedico a minha vida ao magistério. Assim como eu, colegas de trabalho, com até mais tempo: 15, 20, 24 anos... Trabalhamos não só pelo nosso sustento, mas também por amor à nossa profissão”.

O dia da mentira não foi ontem?

Está aberta a temporada de promessas estapafúrdias e indignações falsas. O que importa é por o bloco na rua, ou, como disse um governador mineiro, amante indisfarçável do álcool, “feio, em eleição, é perder”. Algumas pérolas já machucam os nossos sentidos, como o senador Aécio Neves dizer que, eleito presidente, vai acabar com a farra dos menores infratores. Ou, para mostrar o outro lado, o ex-prefeito Pimentel prometer “prioridade absoluta para o combate à violência”, se eleito governador. De agora até outubro, vamos duplicar a BR-381, revitalizar o Anel Rodoviário, inaugurar linhas de metrô, inclusive o de verdade, debaixo da terra. Vamos acabar com a violência, melhorar a educação e garantir saúde para todos. O pior é que eles acham que nos enganam e nós fingimos que está tudo certo.

De todas as que chegaram aos meus ouvidos, pior é a manifestação que a Associação dos Municípios Mineradores faz, hoje, em Ouro Preto, exigindo a votação do marco regulatório da mineração. Como virou moda no Brasil colocar a culpa nos outros e transformar a vítima em algoz, querem por no colo da Dilma a culpa por não terem aprovado o projeto em 2013, o que resultou em prejuízo de R$ 4 bilhões aos cofres de Minas neste ano. É verdade que a presidenta retirou a urgência na votação do projeto, mas, alguém pode me garantir que foi uma decisão unilateral e de foro íntimo? É bom lembrar que dois mineiros ficaram com os principais postos da comissão criada para discutir o marco. O relator, Leonardo Quintão, repetiu várias vezes que a presidenta queria criminalizar as mineradoras e assim não era possível. Já o presidente, Gabriel Guimarães, declarou, ao jornal “Diário de Pernambuco”, no ano passado: “’Existe uma demanda dos municípios e estados para que o tema seja definido com rapidez, mas um projeto como esse não dá para ser votado com tantas brigas entre as partes interessadas”. Grande declaração! E, afinal, a solução?

Qualquer pessoa com mais de cinco anos de idade e o mínimo de informação sabe que a segunda bancada da Câmara Federal votaria, sim, o marco, se quisesse... De fato! Ou o governo não funciona com pressão? Todos nós sabemos que não há unidade entre nossos representantes; lá, em Brasília, funciona a “Lei do Murici – cada um por si” e, se necessário, vale tudo “para eu continuar aqui”. E todos nós sabemos que os nossos prefeitos, tão zelosos na hora de se indignar com a Dilma, são os mesmos que não se apegam a princípios republicanos na hora de “fechar” com um deputado. Ou seja, olham os interesses pessoais na hora de apoiar e depois cobram interesse do povo na ação do parlamentar... A propósito, convém dar uma espiada na declaração dos eleitos em outubro próximo para ver a relação de doadores... Fico doido pra saber se só as mineradoras lucram com mais um ano de menor imposto do mundo... Ah, e a manifestação devia ter sido ontem!