5 Nov 22h13
Decisão do Supremo não se discute. Se cumpre. É isso mesmo, senadores?
O que acontece quando aquele seu vizinho deixa de cumprir a decisão do juiz da comarca da esquina de pagar a pensão alimentícia do filho que vive com ex-mulher dele?
Parabéns, vocês acertaram todos: o juiz espera passar o prazo dado na sentença e manda a polícia tascar o inadimplente no xilindró.
Quando há descumprimento de ordem judicial, em caso de pensão ou em qualquer querela legalmente capaz de gerar prisão por desrespeito, o desfecho natural da história é esse mesmo que a gente teme sentir na pele: cadeia.
Sem choro. Tampouco sem grito.
A regra é essa. Para mim e para você.
Pois então, amado amigo da blogosfera colorida, observe com cuidado o que ocorreu nos últimos oito dias no Senado Federal.
Na quarta-feira (28), por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu confirmar o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pela Justiça Eleitoral de Rondônia, seu estado, por compra de votos nas eleições de 2006.
No mesmo dia - e na mesma tascada -, o STF determinou que o segundo mais votado em Rondônia, Acir Gurgacz (PDT), fosse empossado na vaga do tucano afastado.
O Supremo é o mais importante tribunal do País.
É também a última instância da Justiça brasileira, aquela que toma a decisão final sobre qualquer processo que apareça por lá.
Isso significa, nobre amigo da blogosfera colorida, que não é possível a ninguém – veja bem, a ninguém - contestar, recorrer e, sobretudo, deixar de cumprir imediatamente os que foi determinado por seus magistrados.
Saiu de lá, é decisão final. Não tem apelação. Só há tempo de respirar fundo - antes de cumprir.
Diante de tudo isso, o que deveria ter feito o Senado no último dia 28?
Isso, isso mesmo: cassar imediatamente o mandato do tucano Expedito Júnior e empossar em seu lugar o pedetista Gurgacz.
E o que o Senado fez?
Bom... Não sei exatamente porque, mas desconfio (com pureza de minhalma) que todos, rigorosamente todos os nobres amigos tenham, uma vez mais, acertado na mosca.
O Senado fez o seguinte: em uma constrangedora queda de braço com a Justiça, temperada com generosas pitadas de espírito de corpo, adiou, por oito dias, o cumprimento da decisão do STF.
O pretexto para a atitude incompreensível foi dar a Expedito Filho “todas as chances de defesa”.
Revoltado com o adiamento, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), companheiro de partido do pedetista que deveria assumir, ameaçou solicitar à Justiça a prisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aquele branquinho carequinha (careca, diz meu pai, é ponto de referência. Veja só...).
Sarney chegou a ironizar Cristóvão Buarque.
Disse que não pediria cigarros na prisão (ele não fuma), mas aceitaria carinho e atenção.
Na quarta-feira (04), Gurgacz rumou para Brasília com a família para a posse.
Preparou a festa, comprou o bolo, chamou os amigos, revisou o discurso mas... não lhe colocaram no cargo.
Depois de muita pressão, desgastes e reações de espanto da sociedade, o mandato finalmente lhe foi entregue na quinta-feira (05).
Enquanto contribuía para o adiamento do inadiável, o senador Torres chegou a dizer que a inexplicável e injustificável demora do Senado não deveria preocupar o Supremo e nem os brasileiros, porque “quatro dos sete integrantes da Comissão de Constituição e Justiça estavam decididos a afastar Expedito Filho, e isso garantia a maioria”.
Como assim, Senador? Como assim?
Vossa Excelência sabe mais do que todos nós: determinação de uma coisa chamada Supremo Tribunal Federal é para ser imediatamente cumprida. Imediatamente cumprida. Se possível, no átimo. Na hora. E ponto.
Não é o caso de questionar a independência dos poderes.
Não é o caso de estabelecer queda de braço provinciana com a Justiça.
Não é o caso de tentar insinuar aos brasileiros que o Senado teria poder suficiente para dar de ombros à Justiça neste caso – até porque ninguém, nem mesmo o manobrista da esquina, acreditaria.
Quando uma instituição tão importante quanto o Senado desafia o Supremo de forma tão provinciana, fica no ar a insinuação de que virar as costas para a lei pode ser algo aceitável e, pior, passível de ser executada por qualquer um de nós.
O que sobrou desses oito dias constrangedores foi a triste lição, involuntária ou não, dada aos brasileiros, de como entrar pequeno numa causa natimorta e sair dela menor ainda.
