Viva: Supremo deixa a rapaziada votar sem título

O desejo deste blog e de milhões de brasileiros prevaleceu: o Supremo Tribunal Federal acaba de deixar a rapaziada votar nas eleições do próximo domingo (3) com apenas um documento que tenha foto.

Por oito votos a dois, os ministros do STF aprovaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT sobre o tema.

Esta Ação Direta pede que o STF derrube a decisão da Justiça Eleitoral de exigir do eleitor a apresentação obrigatória do título de eleitor e também de um documento de identidade com foto para votar no próximo domingo (3).

O PT argumenta que a exigência dupla iria “cassar o direito constitucional” do voto de milhares ou talvez milhões de eleitores que não consigam tirar a segunda via do título até esta quinta-feira (30), quando termina o prazo nos cartórios para as eleições 2010.

Nesta eleição, 135 milhões, 804 mil e 433 brasileiros estão aptos a votar.

Agora, com a decisão do STF, o eleitor não precisa mais levar os dois documentos para as urnas.

Ele poderá votar levando apenas um documento com foto ou com este mesmo documento e mais o título.

Mas fique esperto: quem levar apenas o título de eleitor não poderá votar, porque título não tem foto.

A relatora do processo no STF, ministra Ellen Gracie, considerou a exigência dos dois documentos desnecessária.

- Não é cabível que coloque como impedimento ao voto do eleitor. A ausência do título de eleitor não impediria o exercício do voto.

Logo depois, ela acrescentou:

- O documento (título de eleitor) não se torna inútil, apenas dispensável. Quem o trouxer será atendido com mais rapidez. Contunua a se exigir os dois documentos, mas a ausência do título de eleitor não mais impede o direito de votar.

Ellen Gracie teve seu voto seguido por seus colegas José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Gilmar Mendes e Cezar Peluso, presidente do Supremo,  votaram contra o pedido.

Mendes adiou por um dia a decisão do STF ao pedir vista da ação na quarta-feira (29).

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que Gilmar teria pedido vista no processo depois de receber um telefonema do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra.

A exigência do título beneficiaria Serra e poderia ajudar a gerar o segundo turno, pois os eleitores mais pobres e moradores de localidades mais distantes dos cartórios eleitorais teriam maior dificuldade para tirar a segunda via do título.

E a maior vantagem a favor de Dilma Rousseff sobre Serra e a verde Marina Silva está justamente neste eleitorado.

Mendes foi contra a ação com o argumento de que uma liminar três dias antes da eleição traria “desestabilização” ao do processo eleitoral.

Cesar Peluzo, o outro voto contra, chegou a ironizar:

- Acabou de ser decretada, a partir de hoje, a abolição do título eleitoral.

Apesar da contrariedade dos vencidos Mendes e Peluzo, prevaleceu no Supremo o entendimento de algumas teses, argumentos e opiniões colocados neste blog, em texto recente, para defender a retirada da exigência, como ocorreu.

Vale lembrar alguns deles:

* Nos rincões do Brasil profundo, a indústria informal do leva e traz para transportar eleitor sem título de suas casas distantes até os cartórios devia estar comendo solta, numa beleza, numa maravilha.

* A rigor, ao bater pé e exigir o título na boca da eleição, a Justiça Eleitoral apenas criava uma grande dificuldade para os cabos eleitorais dos candidatos de má-fé venderem facilidades. Facilidades pagas a preço de voto, claro. No interior, muita gente ainda troca voto apenas pelo transporte casa-urna-casa.

* O País que instituiu o voto obrigatório por lei agora pretendia impor, também por lei, a obrigação de não votar a milhares, talvez milhões de brasileiros. Iria sonegar o direito do voto, tão defendido em tribunais e em campanhas pagas com o direito do contribuinte.

* Se a proibição permenecesse, eu e muita gente temíamos por brigas e desentendimentos Brasil afora entre mesários e eleitores que chegassem para votar apenas com um documento.

* Se votar é um direito sagrado, o que é mais importante: criar condições para que o voto ocorra mesmo sem título ou sonegar esse direito constitucional e sagrado do voto a uma grande parcela de eleitores apenas por capricho ou excesso de rigor de organização?

* O que é maior e mais nobre: garantir o direito do voto ou a satisfação de um rigor organizacional, de uma burocracia legal?

Felizmente, venceu a visão de que garantir o direito ao voto é maior e mais nobre.

O que sobra disso tudo?

A necessidade de uma apuração rigorosa da informação, dada pela Folha de S. Paulo, de que o candidato Serra teria ligado para Mendes antes de o ministro interromper a sessão do STF com um pedido de vista.

Até que ponto procede a sugestão de interferência feita pela Folha?

Nesta quinta (30), em um dos intervalos da votação no STF, Mendes voltou a negar que tenha conversado com o candidato tucano:

- O Serra nem me chama de “meu presidente”, me chama de Gilmar. Vãoficar patrulhando com quem a gente fala, agora?

Pode ser. Por enquanto, é só sugestão e desconfiança.

Mas o Brasil quer – e precisa – ver essa muito bem contada.

O melhor das Eleiçoes 2010 você acompanha no R7. Confira.