Lei que proíbe carona de moto em cidades paulistas com mais de 1 milhão de pessoas parece inconstitucional. O que acha? Opine

AP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei do deputado estadual Jooji Hato (PMDB) que proíbe carona ou "garupa" em motocicletas de segunda a sexta-feira em cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes, como São Paulo, Guarulhos e Campinas.

 

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 

Se o projeto for aprovado pelo governador, os motociclistas dessas cidades, além de não poderem mais levar outra pessoa, terão que colocar a placa da moto em um colete e no capacete, em grandes dimensões e com tinta fluorescente, para que ela possa ser vista à noite.

 

 

Quem não respeitar essas regras poderá ser multado em R$ 130.

 

O deputado Hato justifica assim o seu projeto:

 

- A finalidade é a tentativa de diminuir uma modalidade de crime cada vez mais comum em São Paulo: o assalto à mão armada realizado quando a moto, ocupada por dois assaltantes, aborda pessoas que deixam estabelecimentos bancários (saidinha de banco) ou veículo (automóvel ou outra moto) e o chamado garupa, armado, rende a vítima, assaltando-a e muitas vezes matando-a.

 

Não tenho ainda certeza, vou procurar ter, mas assim, à primeira vista, essa me parece inconstitucional.

 

Desconfio que, se alguém agir contra esse projeto no Supremo Tribunal Federal (STF), ele seria anulado pelos juízes de nossa corte suprema, mesmo sendo aprovado pelo governador Alckmin.

 

Se a motocicleta foi projetada para carregar duas pessoas e tecnicamente está preparada para isso - o que até mesmo o deputado autor da proposta admite, visto que libera a carona nos finais de semana e em cidades com menos de 1 milhão de pessoas - esse projeto de lei parece claramente um atentado aos direitos constitucionais de ir e vir e de propriedade.

 

Além disso, ele faz o governo estadual assumir uma contradição: se, teoricamente, muitos caronas são bandidos e ladrões, então esses bandidos e ladrões estão livres para atuar nas garupas das motos em Cotia, Ribeirão Preto, Osasco, Itapevi e qualquer outra cidade paulista com menos de 1 milhão de habitantes?

 

Sei que há a preocupação com a segurança e o perigo no trânsito.

 

 

Mas é obrigação do poder público resolver esses problemas educando as pessoas, policiando melhor as ruas e não anulando direitos constitucionais do cidadão.

 

Como lembrou bem o blogueiro Sérgio Santos, de Pilar do Sul (SP), essa lei remete ao caso do sujeito que pega a mulher com outro em sua própria cama e vende a cama.

 

Essa lei assume o mesmo erro dos projetos que defendem uma única torcida nos estádios de futebol: como o poder público não consegue cumprir sua função de dar segurança à população, assume essa incompetência indiretamente e transfere para os cidadãos os custos da suposta solução do problema.

 

E você, o que pensa desta lei?

 

Opine.

 

Registre o seu comentário.