Ministério da Justiça multa portal UOL, do grupo Folha, em R$ 146 mil por descumprir Código de Defesa do Consumidor

O Ministério da Justiça multou o portal e provedor de serviços de internet Universo On Line, o UOL, que pertence ao grupo Folha de S. Paulo, por descumprir o Código de Defeasa do Consumidor, informa Ancelmo Gois em sua coluna no jornal O Globo.

Na avaliação do ministério, o UOL obrigou seus clientes a comprar um programa de computador específico para ter acesso à internet pelo portal.

Ao estabelecer a compra deste programa como condição para ter acesso à internet, o UOL estaria, na avaliação do MJ, estabelecendo um tipo de venda casada como única opção de negócio para o cliente, o que é ilegal pelas leis brasileiras.

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