Só faltava essa: Temer e Meirelles querem aumentar impostos para cobrir o rombo do governo

O presidente Michel Temer (PMDB) e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles estão reservando a próxima terça-feira (28) para anunciar aos brasileiros o quanto são criativos: para resolver o rombo nas contas do governo decidiram, vejam só, que irão aumentar os impostos.

Para tornar essa medida pra lá de indigesta um pouco mais palatável, eles pretendem embrulha-la com a justificativa de que há um buraco no orçamento de R$ 58,2 bilhões que precisa ser coberto e que as receitas do governo devem ser permanentes (para fazer frente, obviamente, aos seus gastos crescentes).

Ou seja: não basta a eles o fato de o Brasil ser o sétimo maior cobrador de impostos do mundo e de que ele ostenta uma das maiores taxas tributárias do planeta ou, ainda, que ocupa o último lugar no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos.

Muito menos lhes interessa saber que o brasileiro tem que trabalhar 5 meses do ano (ou o dobro que se trabalhava na década de 70) para pagar as toneladas de tributos (impostos, taxas e contribuições) que lhe são exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Aliás, sempre é bom lembrar que o brasileiro, como se sabe, já acorda pagando impostos.

Ele arca com as tributações sobre o consumo (tais como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, que já estão incluídas no preço dos produtos e serviços) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR), além de outras, como taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições diversas.

A propósito: até esta quinta-feira (24) os contribuintes brasileiros já pagaram cerca de  R$ 520 bilhões em impostos somente neste ano, segundo dados fornecidos pelo Impostômetro, criado pela Associação Comercial da São Paulo para calcular o valor total pago em impostos, taxas e contribuições no país.

Posts Relacionados

Para magistrados, excluir servidores da reforma da Previdência é violação grave da Constituição

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que reúne mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, divulgou nota pública nesta quarta-feira (22), criticando a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência (PEC 287/2016) pretendida pelo governo.

Para a entidade, a medida, se for concretizada, constituirá "grave violação constitucional", em detrimento não só de magistrados e membros do Ministério Público, mas dos servidores públicos da União de uma forma geral.

Leia a seguir nota divulgada pela Frentas:

Nota pública

"A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, tendo em vista as recentes notícias veiculadas pelos meios de comunicação acerca da exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da chamada “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016), vem a público afirmar que tal medida, caso concretizada, constitui grave violação constitucional, em detrimento não só de magistrados e membros do Ministério Público, mas dos servidores públicos da União de uma forma geral.

A independência de juízes e membros do Ministério Público, que lhes é propiciada em prol da sociedade, para atuação sem destemor e sem receio de represálias por parte do poder político ou econômico, é garantia maior da cidadania.

Exatamente por isso, o art. 93, caput, da Constituição prevê que os juízes submetem-se ao estatuto da Magistratura nacional, definível por lei complementar, não sendo possível regência diferente de direitos, deveres e prerrogativas de juízes da União e dos Estados: todos estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura, e a um mesmo regime previdenciário (que hoje remete ao art. 40 da CF), sem qualquer margem para diferenciações no âmbito dos Estados. Trata-se, como dito, de uma garantia da democracia e da cidadania, a configurar cláusula pétrea constitucional. A mesma lógica aplica-se aos membros do Ministério Público, por imperativo constitucional.

Da mesma forma, o art. 40 da Constituição dispõe que o regime próprio dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e das respectivas estatais será regido pelas regras básicas ali dispostas, sem qualquer cláusula de abertura para a autonomia das demais unidades da Federação, permitindo apenas o art. 24, XII, da CF que os Estados suplementem a legislação federal, jamais sendo excluídos da regulamentação geral, o que enseja evidente inconstitucionalidade.

Não por outra razão, todas as outras reformas previdenciárias do país – e, mais recentemente, aquelas operadas pelas EC’s ns. 20/1998, 41/2003 e 47/2005 – aplicaram-se indistintamente a todas as esferas federativas, inclusive aos Estados e municípios. Caminhar noutro sentido, de modo absolutamente inusitado, significa salvaguardar os contextos de desequilíbrio fiscal no âmbito dos Estados e Municípios, além de representar, no caso das carreiras públicas nacionais – como é o caso da Magistratura e do Ministério Público -, flagrante inconstitucionalidade, impensável no contexto de um governo capitaneado por político afeto aos meandros do Direito Constitucional.

Nesses termos, as entidades subscritoras consideram urgente e necessário que o Executivo reveja imediatamente esse entendimento e que os senhores parlamentares não acolham a proposta anunciada pelo Governo, sendo certo que a FRENTAS dará conhecimento de tão desarrazoada iniciativa, para fins de providências e atuação, às Presidências de todos os Tribunais Superiores, destacadamente à Presidência do Supremo Tribunal Federal, e de todos os Tribunais brasileiros, assim como ao eminente Procurador Geral da República e Procuradores Gerais de Justiça, na expectativa de que todos sigam submetidos a um único regime jurídico, de caráter nacional, que não admita a insólita realidade consistente em se ter membros da Ma.gistratura e do Ministério Público aposentando-se de maneiras absolutamente diversas, em situação de evidente inconstitucionalidade"

Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS

Germano Silveira de Siqueira
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Posts Relacionados

Janot parte para cima de Gilmar: “um decrépito com disenteria verbal” que se “lambuza com o poder”

O  festival de baixarias que assola a nação ganhou novos e trepidantes capítulos esta semana, com a guerra aberta entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

O nível da relação dos dois já se aproxima perigosamente do volume morto e dificilmente será recuperada depois do que se viu nesta quarta-feira (22).

Tudo começou na terça (21) quando Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar dados sigilosos da operação Lava Jato a jornalistas e, com isso, ameaçou anular as delações repassadas à imprensa com os nomes dos políticos suspeitos de receberem propina da Odebrecht.

Janot não digeriu a acusação e partiu para o contra-ataque menos de 24 horas depois do golpe desferido por Mendes: disse que o ministro do STF sofre de "decrepitude moral" e de "disenteria verbal".

Acusou-o de fazer política em banquetes palacianos e de ser seletivo em seus ataques, preferindo direcionar as críticas ao Ministério Público e omitindo, de forma deliberada, as menções ao uso do off  no Palácio, no Congresso e no STF.

Para o procurador, a seletividade da crítica feita por Mendes teria como propósito a deslegitimação das investigações sobre a corrupção no meio político.

"Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional, afirmou Janot.

Segundo Janot, o ministro estaria sofrendo de decrepitude. "Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar todos a sua decrepitude moral e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", disse durante encontro de procuradores regionais eleitorais.

Ele reprovou ainda suposta conduta antiética e promíscua de Mendes que estaria participando com frequência de jantares no Palácio do Planalto. O ministro é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita processo sobre supostas irregularidades na prestação de contas da chama Dilma-Temer na campanha eleitoral de 2014.

"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público e  repudiamos a relação promíscua com a imprensa", afirmou.

Pelo visto até aqui o festival de baixarias protagonizado por esses dois próceres da República está longe de terminar. Vamos aguardar os próximos (e aterrorizantes) capítulos.

Posts Relacionados

Empresário alega o direito de manifestação cultural, mas é condenado por organizar brigas de galo em MG

O juiz  da 1ª Vara Cível de Patrocínio, Walney Alves Diniz, condenou um empresário a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais por organizar brigas de galo na sede da sua empresa, após acolher denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusou o réu de praticar crime ambiental.

Segundo o MPMG, o empresário havia sido flagrado pela Polícia Militar do Meio Ambiente "abusando, ferindo e mutilando aves" na companhia de outras 20 pessoas.

Em sua defesa, ele argumentou que a rinha de galo (briga de galo ou prática do galismo) é uma livre manifestação cultural, categoria protegida pela Constituição Federal.

Mas o juiz discordou da sua tese, explicando na sentença que as manifestações culturais protegidas pela Constituição são aquelas “notadamente apreciadas pela população de uma região ou por um grupo religioso ou étnico especial, por exemplo, as festas juninas, as manifestações culturais dos quilombolas, dos calungas e dos povos indígenas e assim por diante, desde que não atentem à moral e que não sejam práticas vedadas em lei”.

Para o magistrado, “a rinha de galo é, em verdade, uma diversão de gosto muito questionável justamente porque implica em promover o sofrimento de animais para saciar os instintos mais primitivos do homem e, o pior de tudo, para açular e alimentar o vício da aposta”.

Segundo o juiz, a rinha de galo não é manifestação de nenhum grupo que compartilhe valores culturais específicos nem é informada por elementos culturais que lhe deem corpo e conteúdo próprio.

“Não há nenhuma data comemorativa que tenha a rinha de galo como tema, não há congraçamentos periódicos do grupo cultural e nem mesmo a delimitação, manutenção e divulgação de um ideário cultural do grupo”, disse.

O juiz afirmou ainda  que a prática de maus-tratos e crueldade contra os animais “não é passível de vir a se constituir em uma livre manifestação cultural protegida pela nossa Carta Magna porque ela é vedada pela própria Constituição”.

Polêmica

O empresário disse também em sua defesa, que as aves destacadas para as rinhas são da raça Gallus gallus, espécie, combatente por natureza, e que  seriam bem tratadas, alimentadas, higienizadas e hidratadas.

Para o magistrado, no entanto, os animais somente recebiam tratamento adequado para continuar servindo ao “propósito egoísta dos galistas, isto é, para que possam continuar a se ferir mutuamente a cada novo evento”. De tal modo que os cuidados dispensados aos animais “têm a única função de manter a prática viciosa e perpetuar um sistema cruel”.

O juiz ressaltou ainda que a luta travada pelos animais em seu estado natural de liberdade, isto é, quando soltos na natureza, tem uma função ecológica ou biológica.

Tal combate não prejudica a espécie e nem impõe qualquer crueldade ao animal, “porque se trata de um mecanismo espontâneo gestado no curso do processo natural de evolução da raça para, no final de tudo, perpetuar apenas os mais fortes e capazes”.

Já a luta a que os animais nas rinhas são submetidos é totalmente “desnecessária do ponto de vista natural e daí exsurge o perfil cruel da prática, exatamente porque ela não tem nenhuma função biológica ou ecológica”. (com informações da assessoria de comunicação do TJMG)

Posts Relacionados

Pimentel abre Palácio da Liberdade para receber líderes de ocupações urbanas

Atualização: O encontro deveria ter acontecido no final da tarde, mas acabou sendo cancelado pelo governo mineiro diante do impasse criado a partir da formação da comissão de negociadores dos sem-casa, que teve alguns de seus nomes vetados pelo Palácio.

Pela primeira vez após pouco mais de dois anos à frente do governo de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) abrirá as portas do Palácio da Liberdade para receber lideranças de sem teto, de algumas das maiores ocupações urbanas do país.

Participarão do encontro marcado para as 17 horas desta terça-feira, os representantes das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), Brigadas Populares, Coletivo Margarida Alves e Movimento de Luta nos Bairro.

Nesse mesmo horário, os líderes desses movimentos sociais pretendem fazer do lado de fora Palácio, na Praça da Liberdade, uma manifestação com o objetivo de pressionar Pimentel a assumir compromisso com a regularização fundiária dos terrenos onde encontram-se as ocupações.

Eles querem que o governador se comprometa também com a urbanização das três comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), especialmente com as construções das redes de água, saneamento e de energia.

Pimentel tem dito que seu objetivo é o de buscar uma solução negociada para as ocupações, sobretudo para o Izidora, o maior deles, onde cerca de 5 mil famílias convivem com a ameaça do despejo já decidido pela Justiça.

Menos enfático e claro do que o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS), que ao longo da campanha eleitoral defendeu a Ocupação Izidora e já afirmou que, independentemente da ordem judicial, não pretende jogar nenhuma das 5 mil famílias na rua, Pimentel não tem se comprometido da mesma forma, limitando-se a dizer que seu pensamento é "próximo" ao do prefeito.

Posts Relacionados

Grupo Oncomed vence batalha na Justiça e abre caminho para instalar hospital do câncer em BH

Enfim uma boa notícia para milhares de pacientes que lutam contra o câncer: após cinco meses de batalha na Justiça, a Oncomed conseguiu, na sexta-feira (17) derrubar a medida liminar que impedia a instalação do seu Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas no prédio onde funcionou o antigo Hospital Hilton Rocha, localizado na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Os dirigentes do Centro de Tratamento Oncológico convenceram a justiça que o projeto de reforma do Hospital Hilton Rocha não possui nenhuma irregularidade e que ele já foi devidamente avaliado e aprovado pelo Poder Executivo com todas as exigências e posturas atendidas. Eles asseguraram também que as intervenções previstas no projeto não irão agredir nem modificar a paisagem da Serra do Curral.

A liminar proibindo as obras de reforma e adaptação do hospital havia sido concedida pela 17ª Vara Federal em outubro do ano passado ao acatar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), fundamentada na necessidade de se "preservar o espaço tombado como patrimônio ambiental nacional".

As duas instituições alegaram na ação que a Serra do Curral é um monumento símbolo da cidade de Belo Horizonte tombado em 1960 pelo então Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), e que a própria construção do hospital não deveria ter ocorrido, pois a área já era protegida por tombamento.

Novela se arrasta há oito anos

A novela de implantação do hospital da Oncomed já se arrasta há oito anos. O imóvel em disputa está abandonado desde 2002 quando o Hilton Rocha fechou as suas portas após enfrentar graves dificuldades financeiras que o levariam à falência.

Ele foi penhorado pela Justiça do Trabalho e levado a leilão para saldar dívidas trabalhistas em 2009, quando, finalmente, foi adquirido pelo grupo Oncomed.

Desde então, a Oncomed vem tentando implantar a nova unidade. Mas ela tem esbarrado na resistência de parte da vizinhança do hospital, que teme o aumento do fluxo de carros e de pessoas na região, principalmente de pacientes atendidos pelo SUS. Para evitar o incômodo e manter o sossego no bairro, ela tem acionado sistematicamente a Justiça e se valido dos órgãos de proteção do meio ambiente.

E, lamentavelmente, com essa estratégia tem conseguido atrasar a ampliação da oferta do número de leitos hospitalares na capital mineira, cidade onde já é mais do que notório o drama para quem se propõe a conseguir uma vaga em algum de seus hospitais.

Hospital referência

O complexo hospitalar que o grupo Oncomed planeja implantar em Belo Horizonte está sendo projetado para ser referência no tratamento oncológico no país.

O centro médico irá oferecer 220 leitos hospitalares e realizar cerca de 13 mil internações por ano. A expectativa é que ele promova 65 mil atendimentos ambulatoriais/ano e realize 180 mil exames de alta complexidade em oncologia, oftalmologia e cardiologia.

Posts Relacionados

Temer diz que tem apoio da sociedade para fazer reformas. Será que ele está vivendo no mundo da lua?

Michel Temer (PMDB) parece estar vivendo numa realidade paralela ou no mundo da lua e não presidindo o Brasil, um país cheio de contradições e de injustiças sociais escabrosas e históricas.

Nesta quarta-feira (15), por exemplo, fez questão de ignorar as manifestações de milhares de pessoas que foram às ruas de norte ao sul do país para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência defendidas por ele.

E do alto dos seus 70% de rejeição, preferiu declarar baseado não se sabe em quê, que tem o apoio da sociedade para seguir adiante com seus planos de governo.

"A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o país nos trilhos", afirmou entre outras coisas, emendando que a sua gestão está aí "para salvar a Previdência Social do colapso".

Será que Temer desconhece que ninguém está engolindo as suas propostas de reformas?

E que ninguém concorda com elas?

A não ser é claro, aquela velha casta política, e parte do Judiciário e das Forças Armadas que vão seguir com seus privilégios e aposentadorias diferenciadas intocáveis, e passarão ao largo das mudanças (para pior) pretendidas exclusivamente para o grosso da população.

Posts Relacionados

AMB reage à declaração de Rodrigo Maia, para quem a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”

As declarações infelizes do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a justiça do trabalho "não deveria nem existir" e de que os juízes da área tomam "decisões irresponsáveis", sugerindo que os 14 milhões de desempregos no Brasil seriam fruto do excesso de regras no mercado de trabalho, seguem provocando mal-estar junto à magistratura.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entidade que reúne 14 mil juízes trabalhistas, estaduais, federais e militares divulgou nota no final de semana repudiando as afirmações de Rodrigo Maia.

Anteriormente, ao menos outras três entidades já haviam se manifestado por meio de  notas contrárias à fala do presidente da Câmara: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – que representa mais de quatro mil juízes –, o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2).

Leia a seguir a Nota da AMB às declarações do deputado contra os juízes do Trabalho:

"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega mais de 14 mil juízes trabalhistas, estaduais, federais e militares, vem a público manifestar-se e repudiar as declarações do Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Maia,  no dia 8 de março de 2017, sobre suposta “irresponsabilidade” dos juízes e tribunais do Trabalho ao proferir suas decisões.

A Justiça do Trabalho tem por finalidade conciliar e julgar conflitos decorrentes das relações de trabalho. Em um contexto de instabilidade econômica e transitoriedade dos postos de trabalho, o papel institucional e social de tal ramo do Poder Judiciário se sobressai ante a elevada quantidade de demandas que chegam aos Juízes e Tribunais do Trabalho, não apenas para julgar tais conflitos, mas também desempenhando o importante papel de buscar a solução pelas partes por meio da conciliação.

O princípio da separação de Poderes insculpido na Carta Magna de 1988 delimita que incumbe ao Poder Judiciário dizer o Direito de acordo com a Constituição Federal e as leis vigentes. Assim, os Juízes e Tribunais do Trabalho cumprem sua função de interpretar e aplicar o direito ao caso concreto, em um contexto de números avassaladores de novas demandas, que suplantam os recursos humanos e materiais do Poder Judiciário.

A Justiça do Trabalho foi uma grande conquista do povo brasileiro. A relevância de seu papel e da atuação de seus juízes e seus servidores é reconhecida por todos.

Confiamos na serenidade dos agentes políticos para que o Brasil possa superar suas dificuldades e voltar a prosperar para o bem dos brasileiros.

Jayme de Oliveira
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)"

Posts Relacionados

Movimento dos Atingidos por Barragens ocupa sede da Cemig

Cerca de 300 integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais ocuparam na manhã desta segunda-feira (13) a sede da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em Belo Horizonte.

Eles chamam a atenção para o drama vivido pela população afetada pela construção de grandes usinas hidroelétricas no estado, e cobram uma solução para o problema criado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, donas da barragem de Fundão, em Mariana, cujo rompimento há um ano e meio, provocou o maior crime ambiental da história brasileira.

A lama que irrompeu da barragem da Samarco matou 19 pessoas, destruiu vilarejos, deixou milhares de desabrigados e contaminou grande parte da bacia do Rio Doce e do litoral capixaba, matando ainda toneladas de peixes e afetando a flora e a fauna da região.

O movimento quer pressionar o governo também para que ele encontre uma saída para os problemas causados pelas barragens de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, e a de Aimorés, no Leste do estados que, de acordo com ele, tem afetado negativamente a vida de milhares de pessoas.

Desde a inauguração das duas hidrelétricas, em 2006, a população dessas duas áreas vem denunciando a contaminação da água, que estaria levando à extinção de peixes e comprometendo a pesca e também a produção agrícola naquelas duas regiões.

“Hoje viemos dar nosso recado para o governo de Minas Gerais, que até hoje não atendeu a pauta dos atingidos por barragens. Incluímos também a Assembleia Legislativa, pois anteprojeto de lei que institui a Política Estadual dos atingidos por barragens e outros empreendimentos (Peabe), foi o único do executivo a não ser aprovado pela casa. Precisamos saber quais os interesses que envolvem a não garantia dos direitos dos atingidos por barragens no estado”, explica Thiago Alves, da Coordenação Estadual do MAB.

O movimento segundo ele, faz parte da jornada do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, que acontece nesta terça- feira (14). Ainda de acordo com os organizadores, diversas manifestações foram marcadas em todo o país para denunciar "o desrespeito e o descaso sofrido pelos atingidos".

Posts Relacionados

Ao criticar e humilhar povos indígenas, Serraglio revela-se preconceituoso e despreparado para o cargo

povos indígenas 300x201 Ao criticar e humilhar povos indígenas, Serraglio revela se preconceituoso e despreparado para o cargo

Ao contrário do que pensa o ministro, a terra não apenas enche a barriga, mas dá todo o sentido à vida dos índios

Osmar Serraglio mal esquentou a cadeira de ministro da Justiça, cargo que assumiu há apenas três dias, e já mostrou a que veio: procurar desqualificar e humilhar os povos indígenas, dentre outros interesses ainda não sabidos.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (10), Serraglio que é ligado ao agronegócio e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, porque "terra não enche a barriga de ninguém".

A declaração desastrada e preconceituosa do novo ministro provocou reação de entidades de defesa dos povos indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi uma das organizações que repudiaram a fala de Serraglio e emitiu a seguinte nota a respeito:

"O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça Osmar Serraglio relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão “terra não enche barriga” como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.

Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, mas também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.

As declarações do ministro, dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastece motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.

O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intenções e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (CF Art. 231)".

 

 

Posts Relacionados