wiki A era da indiscrição

Alterações em perfis suscita debate sobre comentários anônimos na rede

  O artigo publicado a seguir intitulado “A era da indiscrição” é de autoria do juiz de Direito Bruno Terra Dias, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Boa leitura!

Os recentes acontecimentos, envolvendo difamação, se não crime mais grave, aos respeitáveis jornalistas Mirian Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, que tiveram seus perfis intencionalmente alterados na Wikipédia, suscitam interessante debate sobre a intimidade e a vida pública no mundo virtual. Na década de 1960, quando fofocas e mexericos eram coisas de gente desocupada, as pessoas que se especializavam em maldizer a vida alheia eram chamadas de “candinhas”, e a extensão de seu falatório não chegava além da vizinhança. Naquela época, não se podia sequer imaginar o que ocorreria em poucas décadas. Imortalizadas por Roberto Carlos, as “candinhas” de outrora tornaram-se censoras e acusadoras incógnitas da atualidade; a extensão da sua maldade alcança públicos de milhões de pessoas, descontroladamente, maculando, praticamente sem chance de defesa, a honorabilidade das pessoas selecionadas para sofrer.

 Aparentemente, boa parte dos internautas não se deu conta da responsabilidade por suas manifestações na rede mundial de computadores. Responsabilidade não apenas em sentido jurídico, nas esferas civil, criminal, trabalhista e administrativa, mas de largo espectro social, pela abrangência que suas postagens podem adquirir, no presente como no futuro. A inocência inconsequente de uma declaração menos ponderada pode cobrar tributo em momento ulterior, quando a informação, opinião, ideologia ou interpretação atribuída tornar-se relevante para a vida de quem se manifestou. O campo aberto, sem dimensões visíveis, do cyber-espaço, não permite aos espíritos voluntariosos segunda oportunidade; o que foi dito ou escrito pereniza-se, publiciza-se e pode ser usado com propósitos os mais diversos, em ocasiões insuspeitas e gerar consequências inimagináveis até bem pouco tempo.

 A correção de informações erradas, nem sempre facilmente distinguíveis de falsidades dolosas, substituindo-as pela verdade, não gera, necessariamente, efeito reparador à fama e à autoestima da pessoa vitimada. Não há como saber, de quantos acessaram o conceito, a imputação ou o conteúdo fático do relato inverídico, o quantitativo dos que tiveram seu ânimo influenciado, formulando juízos de valor a partir de então. Não há como assegurar, no caso concreto, que a verdade prevaleça na consciência dos frequentadores das páginas de internet, superando a perfídia, a alicantina, o sussurro venenoso das intenções irreveladas. O estrago que se provoca na imagem de alguém, provavelmente, jamais será integralmente desfeito.

 O anonimato é, nesses casos, a arma preferida dos saqueadores da honra alheia. Até mesmo a utilização de redes públicas dificulta a apuração, se o órgão não preserva, por lapsos de tempo necessários, registros de utilização do IP, deixando perder-se informação de vital importância para ofendidos, assegurando impunidade aos que se esquivam na escuridão dos caminhos vis. A legislação deve ser aperfeiçoada, não para instituir censura, mas para implantar melhor regime de responsabilidades pelo fornecimento e utilização dos serviços de internet.