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Carmen Lúcia manda recado ao Congresso: não conseguirão calar a Justiça

Postado por hzolini em 30/11/2016 às 15:24 em Uncategorized | Nenhum comentário

Não bastasse já estar com a sua imagem queimada perante a opinião pública e completamente desmoralizado em função do péssimo serviço que vem prestando ao país, o Congresso Nacional decidiu comprar briga agora com o Poder Judiciário.

Uma briga ruim, diga-se de passagem.

Congresso 169x300 Carmen Lúcia manda recado ao Congresso: não conseguirão calar a Justiça [1]

De costas para a sociedade: enquanto manifestantes entram em confronto com a PM, coquetel é servido no Congresso

Agindo de costas para a sociedade e descolados da realidade da população, os parlamentares resolveram na noite desta terça-feira (29) alterar o projeto das "10 medidas contra a corrupção" defendido por juízes e procuradores.

Além de modificar o projeto ao seu bel prazer, eles incluíram no pacote aprovado, a punição de juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Com a decisão conseguiram irritar todo o Judiciário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia saiu em defesa da autonomia dos juízes e já mandou o seu recado.

Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (30), ela disse "lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário".

Para a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a medida "enfraquece a magistratura e atenta contra a democracia." A decisão também foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades.

Com centenas de congressistas, deputados federais e senadores, carregando algum tipo de processo nas costas e com a maioria deles devendo esclarecimentos à Justiça, vai ser interessante, ainda que desgastante para o país, assistir aos desdobramentos desse angu que eles mesmos resolveram botar para cozinhar, em fogo alto.

Leia a íntegra da nota emitida pela presidente do STF:

"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça."

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