fac 300x196 E se Fachin levar bomba no Senado?

Indicado para o STF corre o risco de ser vetado por conta do ambiente político conturbado

O Supremo Tribunal Federal (STF) espera há quase um ano pela indicação de um nome capaz de preencher a vaga deixada pelo ex-presidente da instituição e ex-ministro, Joaquim Barbosa, que renunciou ao cargo e se aposentou em agosto de 2014.

A demora da presidente Dilma Rousseff em indicar um candidato à vaga vinha sendo criticada pelos próprios ministros do STF, que, desde a saída de Barbosa, vêm os processos judiciais se acumularem na Corte.

Há cerca de três semanas, Dilma, resolveu, finalmente, propor o nome do jurista Luiz Edson Fachin, um gaúcho, que é praticamente unanimidade no meio jurídico quanto à sua capacidade para ocupar a vaga de ministro.

Seus eventuais pares no STF aplaudiram a escolha, e boa parte dos congressistas, incluindo os da oposição, também reagiram positivamente à escolha da presidente.

Coube a um senador da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) o papel de relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a quem cabe aprovar as indicações para o Supremo.

Dias concluiu o seu relatório sem nenhuma surpresa. Demonstrou que o jurista reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício ao cargo de ministro do STF.

O senador tucano ressaltou que a indicação tem o respaldo de comunidades jurídicas de todo o país, sendo apoiada por juristas, advogados, magistrados, docentes, associações de classe na área do direito e de toda a bancada federal do Paraná.

Por que então tanta polêmica em relação à sua nomeação?

Além de não ser consenso na CCJ, há razões de natureza política e ideológica. Alguns parlamentares lembram supostas ligações e simpatias demonstradas pelo indicado com movimentos sociais, com a CUT e com o PT. Questionam ainda suas posições em relação à estrutura familiar e o direito de propriedade.

Quais os riscos de ele ser vetado?

1) O clima político e o ambiente econômico no país são ruins. Parte dos congressistas, da oposição ou mesmo de algum partido da própria base do governo, se valem desse momento, para barganhar cargos e obter benesses junto ao Executivo. Nesse embate do toma-lá-dá-cá é que  mora o perigo do veto.

2) Há ainda outro fator de risco: boa parte da oposição hoje, não se limita ao seu papel de fazer oposição e não pensa, como deveria, nos interesses do país. Confunde interesses próprios com interesse público e adota um comportamento que resvala no golpismo e atenta contra a própria democracia. Ressentidos pelos resultados da última eleição, são simplesmente do contra.

E quais seriam as consequências de uma eventual reprovação na sabatina, que está prevista para começar às 10:00 desta terça-feira (12)?

O risco de ocorrer uma crise institucional é muito grande. A nomeação virou um mero detalhe diante da disputa de poder que está em jogo.

Além do Executivo, essa briga envolve, de um lado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, embora seja da base de apoio do governo, já sinalizou que dificilmente a casa aprovará a indicação, e de outro, o Judiciário, cujo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem se empenhado junto aos congressistas para aprovar o nome de Fachin.

Além disso, para o funcionamento do STF a consequência seria péssima. Há acúmulo de serviço e de processos. Os ministros já dão sinais de que não aguentam mais tanta demora e que a qualidade da prestação do serviço da Justiça pode ficar comprometida.

Há o risco ainda de o governo sofrer uma derrota sem precedentes na história moderna da República. Desde Floriano Peixoto (1891-1894), um presidente da República nunca passou por tamanho dissabor. Peixoto, mesmo com fama de "Marechal de Ferro", teve cinco indicações rejeitadas.