O juiz  da 1ª Vara Cível de Patrocínio, Walney Alves Diniz, condenou um empresário a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais por organizar brigas de galo na sede da sua empresa, após acolher denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusou o réu de praticar crime ambiental.

Segundo o MPMG, o empresário havia sido flagrado pela Polícia Militar do Meio Ambiente "abusando, ferindo e mutilando aves" na companhia de outras 20 pessoas.

Em sua defesa, ele argumentou que a rinha de galo (briga de galo ou prática do galismo) é uma livre manifestação cultural, categoria protegida pela Constituição Federal.

Mas o juiz discordou da sua tese, explicando na sentença que as manifestações culturais protegidas pela Constituição são aquelas “notadamente apreciadas pela população de uma região ou por um grupo religioso ou étnico especial, por exemplo, as festas juninas, as manifestações culturais dos quilombolas, dos calungas e dos povos indígenas e assim por diante, desde que não atentem à moral e que não sejam práticas vedadas em lei”.

Para o magistrado, “a rinha de galo é, em verdade, uma diversão de gosto muito questionável justamente porque implica em promover o sofrimento de animais para saciar os instintos mais primitivos do homem e, o pior de tudo, para açular e alimentar o vício da aposta”.

Segundo o juiz, a rinha de galo não é manifestação de nenhum grupo que compartilhe valores culturais específicos nem é informada por elementos culturais que lhe deem corpo e conteúdo próprio.

“Não há nenhuma data comemorativa que tenha a rinha de galo como tema, não há congraçamentos periódicos do grupo cultural e nem mesmo a delimitação, manutenção e divulgação de um ideário cultural do grupo”, disse.

O juiz afirmou ainda  que a prática de maus-tratos e crueldade contra os animais “não é passível de vir a se constituir em uma livre manifestação cultural protegida pela nossa Carta Magna porque ela é vedada pela própria Constituição”.

Polêmica

O empresário disse também em sua defesa, que as aves destacadas para as rinhas são da raça Gallus gallus, espécie, combatente por natureza, e que  seriam bem tratadas, alimentadas, higienizadas e hidratadas.

Para o magistrado, no entanto, os animais somente recebiam tratamento adequado para continuar servindo ao “propósito egoísta dos galistas, isto é, para que possam continuar a se ferir mutuamente a cada novo evento”. De tal modo que os cuidados dispensados aos animais “têm a única função de manter a prática viciosa e perpetuar um sistema cruel”.

O juiz ressaltou ainda que a luta travada pelos animais em seu estado natural de liberdade, isto é, quando soltos na natureza, tem uma função ecológica ou biológica.

Tal combate não prejudica a espécie e nem impõe qualquer crueldade ao animal, “porque se trata de um mecanismo espontâneo gestado no curso do processo natural de evolução da raça para, no final de tudo, perpetuar apenas os mais fortes e capazes”.

Já a luta a que os animais nas rinhas são submetidos é totalmente “desnecessária do ponto de vista natural e daí exsurge o perfil cruel da prática, exatamente porque ela não tem nenhuma função biológica ou ecológica”. (com informações da assessoria de comunicação do TJMG)