A decisão do juiz Sérgio Moro de negar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gravar o depoimento dele, marcado para ocorrer nesta quarta-feira (10), está provocando polêmica.

Não apenas os advogados do petista, mas também juristas discordam do magistrado, que em seu despacho, afirmou que o ex-presidente e sua defesa pretendem transformar o interrogatório em um "evento político-partidário".

A propósito da discussão, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) divulgou nota alertando para o precedente aberto por Moro e afirmando que o registro de audiências impede que elas se transformem em  instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

Já a defesa de Lula entende que o o artigo 367 do Código de Processo Civil não deixa dúvidas ao prever que a gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e poderá "ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica".

Para os advogados, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação.

Leia a seguir a nota da FBJD:

"A Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público alertar sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça."