Por dois votos a um, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão tucano, um  esquema que teve por objetivo assegurar o financiamento da sua campanha à reeleição em 1998.

Azeredo havia sido condenado em 1ª instância a 20 anos e dez meses de prisão, mas pôde recorrer da decisão em liberdade. (ver post anterior).

No julgamento desta terça-feira (22), o relator Alexandre Victor votou pela absolvição do tucano, argumentando que falta de provas para incriminá-lo. Já o revisor, Pedro Vergara, abriu divergência e pediu a condenação, porém com a pena reduzida em nove meses (20 anos e um mês).

O terceiro e último desembargador a votar, Adilson Lamounier, desempatou o julgamento ao acompanhar Vergara. Em seu voto, ele afirmou haver provas suficientes para a condenação.

Prisão

O pedido de prisão feito pelo Ministério Público (MP) foi rejeitado por Vergara. Ao contrário do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após a condenação em segunda instância, o magistrado mineiro defendeu que ela não deve ocorrer antes de serem exauridos todos os recursos cabíveis à defesa junto ao TJ.