O tucano Aécio Neves (PSDB-MG) está de volta ao Senado, graças a decisão tomada nesta sexta-feira (30) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator de casos contra o senador mineiro naquela Corte.

Aécio passou 42 dias sem poder exercer o mandato parlamentar ou qualquer outra atividade política, por ordem que havia sido dada pelo também ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Para afastar Aécio de suas funções, Fachin atendeu em parte pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Aécio de usar o cargo de parlamentar para favorecer a J&F.

A PGR queria mais, inclusive a prisão do tucano, pois via risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. Fachin, no entanto, entendeu que a Constituição proibia a prisão do senador e determinou apenas o seu afastamento e a adoção de algumas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e de contatar outros investigados ou réus no processo, o que inclui a própria irmã de Aécio, Andrea Neves e o primo deles, Frederico Pacheco. Ambos encontram-se em prisão domiciliar.

Aécio está denunciado pela PGR acusado de corrupção e obstrução da Justiça. O dono da JBS, Joesley Batista, gravou escondido uma conversa com o parlamentar em que o tucano solicita R$ 2 milhões para pagar advogados. De acordo com o Aécio, tratava-se de um pedido de empréstimo, sem ligação com qualquer crime.

Marco Aurélio preferiu decidir sozinho sobre o destino de Aécio. Ele poderia deixar a decisão para o plenário do STF, o que poderia se dar em agosto, após o recesso do Judiciário.

Leia abaixo a íntegra da decisão do ministro Marco Aurélio favorável a Aécio.

Voto Marco Aurélio