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MP aciona Samarco na Justiça para garantir indenização às vítimas do crime ambiental

Postado por hzolini em 23/08/2017 às 12:06 em Uncategorized | Nenhum comentário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP – cobrando o cumprimento integral de três acordos homologados judicialmente que garantiam auxílios financeiros às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, localizada em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana, cidade da região Central de Minas.

Segundo a Promotoria Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana, as mineradoras cumprem apenas parcialmente os termos acordados, pois 30 famílias, atingidas pelo desastre, estariam desamparadas. Pelos acordos, firmados em 2015 e 2016, as empresas se comprometeram a alugar casa, pagar salário-mínimo mensal e indenizar quem perdeu moradia e veículo na tragédia.

Entretanto, um inquérito civil teria apontado o descumprimento em 25 casos de auxílio financeiro relativo a um salário-mínimo, quatro de ressarcimento de valor aos que não quiseram morar de aluguel, dois de adicional de 20% ao salário-mínimo por dependente, cinco de indenização e cinco de moradia adequada.

O valor total deixado de pagar em auxílio às vítimas estaria em quase R$ 3,4 milhões.

Acordos

Pelos acordos, as mineradoras deveriam alugar moradia, fornecer cesta básica e auxílio financeiro mensal de um salário-mínimo, mais 20% dessa quantia por dependente, pagar parcela de indenização de R$ 20 mil para quem perdeu moradia habitual, de R$10 mil se a moradia não for habitual e de R$ 100 mil aos que tiveram parentes mortos, além de ressarcir as pessoas que perderam veículo na tragédia. (informações da assessoria de comunicação do MPMG)

 

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